08/08/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 07/08/2025
08/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/08/2025
08/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO em 07/08/2025
08/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de RAPHAELA CALLEGARIO BENEVENUTO em 07/08/2025
26/07/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
26/07/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
24/07/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
24/07/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA CALLEGARIO BENEVENUTO
24/07/2025 08:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CHINA ENERGY OVERSEAS INVESTIMENTO GESTAO E SERVICOS DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
22/07/2025 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
22/07/2025 10:28

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 700,00)
08/07/2025 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 04/07/2025
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CHINA ENERGY OVERSEAS INVESTIMENTO GESTAO E SERVICOS DO BRASIL LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO em 04/07/2025
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de RAPHAELA CALLEGARIO BENEVENUTO em 04/07/2025
04/07/2025 14:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f82129 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: , para condenar as três primeiras rés a cumprirem e pagarem as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo as três primeiras reclamadas recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91.

Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.14, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pelas três primeiras reclamadas de R$ 700,00, calculadas sobre R$ 35.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAELA CALLEGARIO BENEVENUTO
19/06/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
19/06/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) CHINA ENERGY OVERSEAS INVESTIMENTO GESTAO E SERVICOS DO BRASIL LTDA
19/06/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/06/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
19/06/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA CALLEGARIO BENEVENUTO
19/06/2025 17:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
19/06/2025 17:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAPHAELA CALLEGARIO BENEVENUTO
19/06/2025 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a RAPHAELA CALLEGARIO BENEVENUTO
17/03/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 14:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
12/03/2025 13:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/03/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de RAPHAELA CALLEGARIO BENEVENUTO em 16/08/2024
17/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 16/08/2024
17/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de CGGC CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA. em 16/08/2024
17/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2024
17/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO em 16/08/2024
08/08/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA CALLEGARIO BENEVENUTO
07/08/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
07/08/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CGGC CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA.
07/08/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
07/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA CALLEGARIO BENEVENUTO
07/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
07/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CGGC CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA.
07/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
01/08/2024 12:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/03/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/08/2024 11:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/12/2024 11:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
30/07/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
18/07/2024 18:26

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 17:04

Juntada a petição de Réplica
15/07/2024 12:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/12/2024 11:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
15/07/2024 12:06

Audiência una por videoconferência realizada (15/07/2024 09:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
12/07/2024 14:34

Juntada a petição de Contestação
11/07/2024 15:09

Juntada a petição de Contestação
11/07/2024 15:06

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 19:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 19:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 16:30

Juntada a petição de Contestação
13/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2024
13/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2024
13/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA CALLEGARIO BENEVENUTO
12/06/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
12/06/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
12/06/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CGGC CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA.
12/06/2024 09:20

Expedido(a) edital a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2024 09:20

Expedido(a) edital a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
12/06/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
12/06/2024 09:17

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
12/06/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA CALLEGARIO BENEVENUTO
10/06/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
08/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
07/06/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
07/06/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CGGC CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA.
07/06/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA CALLEGARIO BENEVENUTO
07/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
07/06/2024 09:39

Audiência una por videoconferência designada (15/07/2024 09:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/06/2024 09:39

Audiência una cancelada (20/06/2024 09:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
06/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
05/06/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
05/06/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CGGC CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA.
05/06/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAELA CALLEGARIO BENEVENUTO
05/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
28/05/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 10:13

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 12:52

Juntada a petição de Contestação
22/01/2024 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2023 13:01

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
23/11/2023 12:59

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
30/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
20/10/2023 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 18:47

Expedido(a) notificação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
12/10/2023 18:46

Expedido(a) notificação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
12/10/2023 18:46

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
12/10/2023 18:46

Expedido(a) notificação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.
12/10/2023 18:46

Expedido(a) notificação a(o) CGGC CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA.
12/10/2023 18:46

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
06/10/2023 20:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2023 13:06

Audiência una designada (20/06/2024 09:00 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
02/10/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo