21/07/2025 14:06

Arquivados os autos definitivamente
21/07/2025 14:06

Transitado em julgado em 16/07/2025
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FABIO LUIS DOS SANTOS em 16/07/2025
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. em 16/07/2025
08/07/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2025
02/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2025
02/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0113650-36.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA.

AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA.

Tomar ciência do v. acórdão ID ecd1e8a, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

EXIGÊNCIA DE ADIANTAMENTO.

VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. É incompatível com o processo do trabalho, a exigência de adiantamento de honorários, conforme redação da Orientação Jurisprudencial nº98 da SDI-II, do C.TST.

Segurança Concedida.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do Mandado de Segurança impetrado por SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA e, no mérito, CONFIRMAR a decisão liminar e CONCEDER a segurança, nos termos da fundamentação.

Custas de R$20,00, calculadas sobre o valor dado à causa pela impetrante, dispensada do pagamento.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz Convocado - Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA.
01/07/2025 13:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 20,00
01/07/2025 13:26

Concedida a segurança a SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. - CNPJ: 33.***.***/0001-00
01/07/2025 12:27

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 12A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/07/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIS DOS SANTOS
01/07/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA.
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
16/05/2025 17:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 17:44

Incluído em pauta o processo para 05/06/2025 00:00 Virtual RSFF ()
18/12/2024 05:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024
15/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de FABIO LUIS DOS SANTOS em 14/11/2024
06/11/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 15:21

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 12A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
05/11/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIS DOS SANTOS
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/11/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA.
04/11/2024 13:59

Proferida decisão
04/11/2024 13:59

Concedida a Medida Liminar a SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA.
04/11/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
31/10/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo