29/05/2025 10:00

Baixa Definitiva
29/05/2025 10:00

Transitado em Julgado em 29.05.2025
09/05/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2025 07:00

Publicado acórdão em 05.05.2025.
29/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
25/03/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2024 17:16

Conclusos para julgamento
15/10/2024 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/07/2024 16:56

Conclusos para decisão
05/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/05/2024 15:04

Conclusos para decisão
21/05/2024 21:40

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/04/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 07:00

Publicado despacho em 18.04.2024.
17/04/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
16/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
14/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2023 16:27

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/04/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 31.03.2023.
29/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
10/03/2023 20:15

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.02.2023.
27/02/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/02/2023 15:28

Conclusos para julgamento
09/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 11:09

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/10/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 07:00

Publicado despacho em 14.10.2022.
13/10/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
05/10/2022 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2022 04:10

Conclusos para julgamento
24/05/2022 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2022 17:34

Distribuído por sorteio
17/05/2022 05:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/05/2022 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/05/2022 11:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Agravo • Arquivo

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