29/08/2025 08:24

Arquivados os autos definitivamente
29/08/2025 08:23

Registrada a exclusão de dados de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME no BNDT
16/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 15/08/2025
16/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 15/08/2025
16/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA em 15/08/2025
31/07/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9eb93c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta MM. 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga extinta a execução na forma do art.924, II do CPC - com pagamentos.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como das expedições de alvarás.

Decorrido o prazo de 08 dias sem qualquer manifestação das partes e considerando que é condição para arquivamento definitivo do processo a inexistência de contas judiciais/recursais com valores disponíveis, determino à secretaria que verifique a existência de saldo remanescente, certificando o resultado da consulta e após: Inexistindo saldo de depósitos judicial/recursal, arquivem-se definitivamente os autos;Existindo saldo de depósitos judicial/recursal em valores até R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), deverá ser dada ciência às partes, pessoalmente e por seus advogados, para que, no prazo de cinco dias, manifestem seu interesse no levantamento do valor e informem os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos. No mesmo ato, dê-se ciência às partes de que, no silêncio, será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 5891 - Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo.

Comprovada a transferência pela instituição bancária, o respectivo DARF deverá ser anexado aos autos. Realizada a ordem de transferência, deverá ser certificada a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados àquele processo e após, arquivado definitivamente o feito;Existindo saldo de depósito judicial/recursal em valor superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o Juízo da Vara do Trabalho deverá proceder à pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor inicialmente no âmbito da jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Não constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), ou existindo inscrição com garantia do débito ou suspensão de exigibilidade, poderá o Juízo da Vara do Trabalho proceder à liberação dos saldos dos depósitos a seus respectivos titulares, com previsão de prazo de 30 (trinta) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência, com a posterior certificação, nos autos, da inexistência de saldos de depósitos e a determinação do arquivamento definitivo do processo. A parte beneficiária do crédito, interessada na transferência do valor diretamente para sua conta bancária, em até 10 (dez) dias antes da determinação do Juízo da Vara do Trabalho para a liberação, deverá fornecer os dados bancários para fins de expedição da ordem de transferência, em seu favor ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.

Ultrapassado o prazo de 10 dias e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, o Juízo da Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Esgotados todos os meios disponíveis para devolução do saldo e não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, determina-se a abertura de conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome do executado, devendo a secretaria encaminhar a informação para a Corregedoria Regional, que publicará no site do Tribunal Regional do Trabalho respectivo edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados.Aplica-se o mesmo procedimento supra quando os créditos encontrados no processo pertençam ao credor das parcelas trabalhistas, advogados ou peritos judiciais, desde que, devidamente intimados, não procedam ao saque dos valores depositados nas contas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias.Constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), sem garantia do débito, o Juízo da Vara do Trabalho deverá ofertar o saldo do depósito às demais varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio do sistema automatizado e-Garimpo, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica que procedeu ao depósito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ.

Deverá a secretaria certificar nos autos o cumprimento da determinação.

Quanto ao prosseguimento do feito com fins de extinção da execução após a oferta de saldo por meio do sistema e-garimpo, determino: a) Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional e havendo interessado(s), promova-se a transferência dos saldo remanescente à(s) vara(s) solicitantes de acordo com os informes do e-garimpo. b) Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional e havendo devedores inscritos no BNDT em execuções em unidades de outros Regionais, liberem-se os valores aos depositantes. c) Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional sem que haja aceitação por qualquer unidade, e ainda permaneça a inscrição do respectivo devedor no BNDT, determino a reiteração da oferta no sistema e-Garimpo.

Caso não haja interesse de qualquer unidade no crédito ofertado, certifique-se e libere-se o valor ao respectivo titular do crédito, observando-se todas as determinações listadas nos itens 1 a 5 supra.

Por fim, certificada a inexistência de saldo remanescente à disposição dos autos, arquive-se definitivamente o feito.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
30/07/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
30/07/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
30/07/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
30/07/2025 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
29/07/2025 12:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
29/07/2025 12:45

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 15.040,52)
27/07/2025 19:27

Expedido(a) alvará a(o) RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
15/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 14/07/2025
14/07/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5e52ac proferida nos autos.

DECISÃO PJe A execução já foi redirecionada à 2ª Rda no Id 9e49b44.

Vistos etc, Fixo a diferença devida da condenação, conforme cálculos periciais Id 01dcf73 (atualizados no Id 39c851d), em: Dif.

Líq. devida ao Rte: R$ 15.040,52 Saldo devido pela 2ª Rda: R$ 15.040,52 Int. as partes, tendo em vista que totalmente garantido o Juízo pelo pelos depósitos da 2ª Rda, conforme Id cfb80ae, Id 6109c53 e Id 1e9d36f.

Deverá o reclamante informar dados bancários (agência/conta/Instituição Financeira) a fim de que possa ser expedida ordem de transferência dos valores diretamente à conta indicada.

Na hipótese de indicação de conta do patrono, deverá estar disponível nos autos eletrônicos a procuração com outorga de poderes para receber e dar quitação. Assino o prazo de 48 horas para manifestação. Fica ciente que, na inércia, será promovida a utilização do CCS para identificar a existência de conta bancária ativa a fim de proceder a transferência do numerário, conforme determina a PORTARIA Nº 261-SCR/2020 Decorrido in albis, expeçam-se alvarás conforme acima, observando os acréscimos legais a partir de 01/07/2025, data da atualização dos cálculos ora homologados.

Comprovado o pagamento dos alvarás, registrem-se os pagamentos e voltem-me conclusos para extinção da execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
02/07/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
02/07/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
02/07/2025 10:26

Homologada a liquidação
01/07/2025 15:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
01/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 30/04/2025
01/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 30/04/2025
17/04/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
06/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
06/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
29/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 28/03/2025
17/02/2025 14:13

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
15/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
24/01/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
21/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
18/10/2024 12:11

Recebidos os autos para prosseguir
12/09/2023 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2023 11:40

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 458d86b) para Manifestação
12/09/2023 11:35

Juntada a petição de Contraminuta
31/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
30/08/2023 12:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA sem efeito suspensivo
30/08/2023 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
26/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 25/08/2023
26/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 25/08/2023
26/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA em 25/08/2023
25/08/2023 13:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/08/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
10/08/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
10/08/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
10/08/2023 16:53

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
10/08/2023 15:19

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
26/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 25/07/2023
21/06/2023 14:26

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
21/06/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
20/06/2023 19:25

Encerrada a conclusão
20/06/2023 16:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
20/06/2023 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões
14/06/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 20:03

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
12/06/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
10/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 09/06/2023
07/06/2023 15:20

Juntada a petição de Embargos à Execução
07/06/2023 15:14

Juntada a petição de Embargos à Execução
02/06/2023 15:33

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 21:53

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
30/05/2023 21:53

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
30/05/2023 21:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
30/05/2023 21:52

Homologada a liquidação
30/05/2023 13:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
03/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 02/05/2023
23/03/2023 09:06

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
22/03/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
16/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 15/03/2023
16/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 15/03/2023
15/03/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2023 11:31

Juntada a petição de Impugnação
01/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 07:39

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
22/02/2023 07:39

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
22/02/2023 07:39

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
08/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 07/02/2023
31/01/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 19:52

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
28/01/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 19:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
20/10/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
13/10/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
28/09/2022 15:40

Encerrada a conclusão
23/09/2022 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
14/09/2022 17:58

Juntada a petição de Manifestação (JM3 - Manifestação documentos)
25/08/2022 15:38

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
25/08/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
17/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 16/08/2022
06/07/2022 01:50

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 05/07/2022
06/07/2022 01:50

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 05/07/2022
06/07/2022 01:50

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA em 05/07/2022
28/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
27/06/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
27/06/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
27/06/2022 14:21

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
22/06/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
21/06/2022 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Honorários periciais)
16/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 15/06/2022
16/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 15/06/2022
13/06/2022 17:05

Juntada a petição de Manifestação (JM3 Manifestação)
02/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 01/06/2022
02/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 01/06/2022
01/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
31/05/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
31/05/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
23/05/2022 15:31

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos honorarios)
20/05/2022 13:24

Juntada a petição de Manifestação (JM3 Impugnação)
18/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 20:28

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
16/05/2022 20:28

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
16/05/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
05/05/2022 06:30

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
04/05/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
13/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 12/04/2022
13/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 12/04/2022
11/04/2022 16:59

Juntada a petição de Manifestação (JM3 Manifestação)
05/04/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
04/04/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
04/04/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
25/03/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 17:29

Juntada a petição de Manifestação (Petição RTE Chamando feito à Ordem)
23/03/2022 20:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
23/03/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
11/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 10/02/2022
01/02/2022 10:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Cálculos)
08/01/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
08/01/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 22:17

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
14/12/2021 22:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
13/12/2021 14:20

Juntada a petição de Manifestação (IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA RECLAMADA)
02/12/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 17:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
30/11/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 21:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
20/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 19/11/2021
20/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 19/11/2021
19/11/2021 12:04

Juntada a petição de Manifestação (Reapresentação de Cálculos)
26/10/2021 00:19

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA em 25/10/2021
16/10/2021 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
15/10/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
15/10/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
15/10/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
22/09/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
22/09/2021 15:16

Encerrada a conclusão
15/09/2021 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
14/09/2021 18:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (calculos)
11/09/2021 00:18

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 10/09/2021
11/09/2021 00:18

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 10/09/2021
11/09/2021 00:18

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA em 10/09/2021
02/09/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 16:13

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
01/09/2021 16:13

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
01/09/2021 16:13

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
01/09/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
27/08/2021 12:20

Recebidos os autos para prosseguir
14/01/2021 19:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA em 10/12/2020
26/11/2020 18:33

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de Agravo de Petição)
26/11/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2020
26/11/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2020
26/11/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 08:28

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
25/11/2020 08:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
25/11/2020 08:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA sem efeito suspensivo
24/11/2020 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO RODRIGUES GOMES
11/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 10/11/2020
11/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 10/11/2020
11/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA em 10/11/2020
09/11/2020 15:42

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
09/11/2020 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
28/10/2020 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
28/10/2020 14:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
28/10/2020 14:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 09:13

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
26/10/2020 09:13

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
26/10/2020 09:13

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
26/10/2020 09:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
25/10/2020 23:57

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIO RODRIGUES GOMES
25/10/2020 23:56

Encerrada a conclusão
25/10/2020 23:56

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
18/03/2020 00:05

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 17/03/2020
18/03/2020 00:05

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 17/03/2020
18/03/2020 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA em 17/03/2020
11/03/2020 11:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2020
11/03/2020 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 11:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2020
11/03/2020 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 11:48

Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
09/03/2020 11:48

Expedido(a) intimação a(o) EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
09/03/2020 11:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
09/03/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
09/03/2020 11:45

Encerrada a conclusão
20/02/2020 14:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
17/02/2020 13:41

Juntada a petição de Manifestação (Contestação a impugnação)
15/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 14/02/2020
15/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 14/02/2020
10/02/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2020
10/02/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 09:47

Conclusos os autos para despacho a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
28/01/2020 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA em 27/01/2020
04/01/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/12/2019
04/01/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019 18:13

Expedido(a) alvará a(o) Banco do Brasil S.A./null
11/11/2019 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 13:15

Conclusos os autos para despacho a FABIO RODRIGUES GOMES
31/10/2019 15:06

Juntada a petição de Manifestação (EMBRATEL TVSATreq juntada da guia de deposito judicial)
24/10/2019 11:44

Juntada a petição de Manifestação (CLARO S.A requerimento de dilação do prazo para apresentar comprovante do deposito judicial)
23/10/2019 00:05

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 22/10/2019
23/10/2019 00:05

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 22/10/2019
22/10/2019 11:25

Juntada a petição de Manifestação (Informar Dados Bancários Rte)
21/10/2019 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/10/2019
21/10/2019 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/10/2019
21/10/2019 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2019 16:03

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 5365722) para Manifestação
30/09/2019 16:03

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 3171635) para Manifestação
11/09/2019 12:28

Juntada a petição de Manifestação (Informar Dados Bancários Rte)
10/09/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 14:26

Conclusos os autos para despacho a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
28/08/2019 17:30

Juntada a petição de Manifestação (Aplicação Súmula 12 TRT)
27/08/2019 13:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 15:00

Conclusos os autos para despacho a FABIO RODRIGUES GOMES
23/08/2019 14:59

Iniciada a execução
23/08/2019 14:57

Registrada a inclusão de dados de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/07/2019 08:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 16:46

Conclusos os autos para despacho a FABIO RODRIGUES GOMES
25/06/2019 00:25

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA em 24/06/2019 23:59:59
20/06/2019 00:22

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA em 19/06/2019 23:59:59
17/06/2019 14:41

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIR EXECUÇÃO)
08/05/2019 01:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2019
08/05/2019 01:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 16:53

Expedido(a) Notificação a(o) autor
01/04/2019 09:08

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 16:02

Conclusos os autos para despacho a FABIO RODRIGUES GOMES
28/02/2019 01:33

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 27/02/2019 23:59:59
28/02/2019 00:16

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 27/02/2019 23:59:59
26/02/2019 14:55

Juntada a petição de Manifestação (JM3_Chamamento Feito a Ordem)
26/02/2019 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/02/2019 02:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/02/2019
23/02/2019 02:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019 12:13

Homologada a liquidação
14/02/2019 15:33

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (Impugnação à Homologatória)
11/02/2019 09:14

Homologada a liquidação
08/02/2019 15:18

Conclusos os autos para decisão Geral a FABIO RODRIGUES GOMES
08/02/2019 15:18

Recebidos os autos para prosseguir
05/12/2018 13:09

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
05/12/2018 10:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 18:01

Conclusos os autos para despacho a FABIO RODRIGUES GOMES
12/10/2018 00:44

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 11/10/2018 23:59:59
12/10/2018 00:30

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 11/10/2018 23:59:59
10/10/2018 17:53

Juntada a petição de Impugnação
10/10/2018 09:30

Juntada a petição de Impugnação
29/09/2018 01:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/10/2018
29/09/2018 01:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2018 01:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/10/2018
29/09/2018 01:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2018 00:34

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA em 06/08/2018 23:59:59
31/07/2018 12:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2018
31/07/2018 12:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2018 15:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/06/2018 12:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 11:57

Conclusos os autos para despacho a MARIA GABRIELA NUTI
20/06/2018 11:57

Iniciada a liquidação
20/06/2018 11:57

Transitado em julgado em 21/05/2018
06/06/2018 10:55

Recebidos os autos para prosseguir
17/07/2016 16:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2016 00:00

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA em 01/07/2016 23:59:59
02/07/2016 00:00

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 01/07/2016 23:59:59
02/07/2016 00:00

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 01/07/2016 23:59:59
23/06/2016 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2016
23/06/2016 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2016 11:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA - CNPJ: 09.***.***/0001-76 sem efeito suspensivo
01/06/2016 11:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-72 sem efeito suspensivo
01/06/2016 10:50

Conclusos os autos para decisão Geral a DENISE MENDONCA VIEITES
05/05/2016 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA em 04/05/2016 23:59:59
05/05/2016 00:02

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 04/05/2016 23:59:59
05/05/2016 00:02

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 04/05/2016 23:59:59
26/04/2016 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2016
26/04/2016 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2016 11:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA - CNPJ: 09.***.***/0001-76
29/02/2016 11:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-72
27/11/2015 17:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA MUNIZ VANONI
25/11/2015 01:49

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA em 10/11/2015 23:59:59
25/11/2015 01:48

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 10/11/2015 23:59:59
25/11/2015 01:48

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 10/11/2015 23:59:59
23/11/2015 15:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2015
23/11/2015 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2015 10:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 360.00
14/10/2015 10:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
14/10/2015 10:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
13/10/2015 15:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MUNIZ VANONI
13/10/2015 15:04

Audiência instrução realizada (13/10/2015 11:15 - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2015 11:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/08/2015
15/08/2015 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2015 17:19

Audiência instrução designada (13/10/2015 11:15 - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2015 12:49

Revogada a decisão anterior (sentença) de 31/08/2013
16/03/2015 14:48

Conclusos os autos para decisão Geral
06/03/2015 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
06/03/2015 10:40

Juntada a petição de Petição (outras)
06/03/2015 10:39

Juntada a petição de Petição (outras)
06/03/2015 10:39

Juntada a petição de Petição (outras)
06/03/2015 10:39

Juntada a petição de Petição (outras)
14/10/2014 01:37

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 13/10/2014 23:59:59
14/10/2014 01:37

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 13/10/2014 23:59:59
29/07/2014 16:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/07/2014 06:05

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 03/06/2014 23:59:59
07/07/2014 06:04

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 03/06/2014 23:59:59
06/07/2014 20:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/05/2014
06/07/2014 20:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2014 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2014 16:05

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
12/06/2014 04:10

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 22/01/2014 23:59:59
12/06/2014 04:10

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA em 22/01/2014 23:59:59
12/06/2014 04:10

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 22/01/2014 23:59:59
11/06/2014 04:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/01/2014
11/06/2014 04:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2014 01:45

Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 21/01/2014 23:59:59
10/06/2014 01:45

Decorrido o prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 21/01/2014 23:59:59
10/06/2014 01:45

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA em 21/01/2014 23:59:59
09/06/2014 10:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/01/2014
09/06/2014 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2014 10:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/01/2014
09/06/2014 10:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2014 10:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/01/2014
09/06/2014 10:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2014 09:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *32.***.*18-09 sem efeito suspensivo
12/05/2014 16:20

Conclusos os autos para decisão (mero expediente)
12/01/2014 13:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA - CNPJ: 09.***.***/0001-76
07/01/2014 12:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração
27/11/2013 20:05

Recebido(s) o(s) Embargos de Declaração de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA - CNPJ: 09.***.***/0001-76 sem efeito suspensivo
25/11/2013 15:09

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração
22/10/2013 01:07

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA em 21/10/2013 23:59
01/10/2013 15:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/10/2013 15:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/09/2013 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2013 00:26

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA em 24/09/2013 23:59
24/09/2013 15:13

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
13/09/2013 01:18

Decorrido o prazo de RICARDO JOSÉ COSTA LIMA em 12/09/2013 23:59
04/09/2013 15:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/09/2013 15:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/09/2013 15:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/08/2013 21:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
31/08/2013 21:13

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
31/08/2013 21:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / #Não preenchido#) de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
31/08/2013 21:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
31/08/2013 21:13

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
31/08/2013 21:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / #Não preenchido#) de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
31/08/2013 21:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
31/08/2013 21:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
31/08/2013 21:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / #Não preenchido#) de RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA
15/08/2013 20:21

Conclusos os autos para julgamento
15/08/2013 12:55

Audiência una realizada (15/08/2013 10:45 - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2013 11:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/07/2013 11:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/05/2013 23:41

Audiência una designada (15/08/2013 10:45 - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2013 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2013

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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