13/08/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/08/2025 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) KMR RESTAURANTE LTDA
28/07/2025 10:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE DO NASCIMENTO CORREA sem efeito suspensivo
25/07/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
25/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de KMR RESTAURANTE LTDA em 24/07/2025
18/07/2025 12:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/07/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc9b330 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais, conheço os embargos de declaração opostos por FELIPE DO NASCIMENTO CORREA, para, no mérito, acolhê-los e sanar a omissão existente na sentença, determinando a inclusão do tópico “RETIFICAÇÃO DA CTPS”.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KMR RESTAURANTE LTDA
10/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) KMR RESTAURANTE LTDA
10/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DO NASCIMENTO CORREA
10/07/2025 13:58

Acolhidos os Embargos de Declaração de FELIPE DO NASCIMENTO CORREA
03/07/2025 13:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LARISSA SOLDATE CORREIA
03/07/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6886ca7 proferido nos autos. Embargos declaratórios da parte autora. Na forma do art.897-A, § 2º da CLT, intime-se a parte contrária para manifestação, querendo, em 5 dias. Decorrido o prazo ou juntada a resposta, voltem conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KMR RESTAURANTE LTDA
30/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) KMR RESTAURANTE LTDA
30/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
27/06/2025 16:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c728ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista ajuizada por FELIPE DO NASCIMENTO CORREA em face de KMR RESTAURANTE LTDA, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins, decido: Rejeito a preliminar arguida pela parte demandada.

Pronuncio a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 09/06/2017, extinguindo o feito com resolução de mérito neste particular, na forma do art. 487, II, do CPC.

No mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar o reclamado a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: Saldo de salário de 27 dias;Aviso-prévio referente a 48 dias, conforme previsto na Lei nº 12.506/2011, cuja projeção integra o contrato de trabalho;Férias proporcionais (09/12), referentes ao período aquisitivo de 01/02/2022 a 31/01/2023, acrescidas do terço constitucional;13º salário proporcional (10/12);Recolhimento do FGTS no montante de 8% da remuneração dos meses laborados (art. 15, Lei nº 8.036/90), acrescido da indenização de 40%, cujos valores deverão ser recolhidos na conta vinculada do reclamante junto à Caixa Econômica Federal;Multa do art. 467 da CLT, correspondente a 50% das parcelas incontroversas supracitadas;Multa do art. 477, §8º, da CLT, correspondente à totalidade das verbas salariais.

O reclamado deverá realizar a anotação da data de saída na CTPS do reclamante, conforme fundamentação.

Natureza das verbas apurada conforme art. 28 da Lei nº 8.212/91.

Defiro a dedução dos valores pagos em iguais títulos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do(a) reclamante.

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios devidos nos termos da fundamentação.

Custas processuais devidas pelo reclamado no montante de R$ 400,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação (R$ 20.000,00), arbitrado provisoriamente para fins recursais (art. 789, CLT).

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma estabelecida na fundamentação (art. 195, I, CF; arts. 28 e 43, Lei nº 8.212/91; art. 12-A, Lei nº 7.713/88; Súmula nº 368, TST; OJ 400, SDI-I).

Juros e correção monetária arbitrados nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes e a União (art. 832, §§ 3º e 5º da CLT).

Nada mais.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KMR RESTAURANTE LTDA
20/06/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) KMR RESTAURANTE LTDA
20/06/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DO NASCIMENTO CORREA
20/06/2025 13:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
20/06/2025 13:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE DO NASCIMENTO CORREA
20/06/2025 13:35

Concedida a gratuidade da justiça a FELIPE DO NASCIMENTO CORREA
20/05/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
07/05/2025 17:31

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 20:23

Juntada a petição de Razões Finais
29/04/2025 20:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 14:49

Audiência de instrução realizada (10/04/2025 12:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 12:58

Juntada a petição de Réplica
05/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de KMR RESTAURANTE LTDA em 04/02/2025
05/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de FELIPE DO NASCIMENTO CORREA em 04/02/2025
27/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
26/01/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) KMR RESTAURANTE LTDA
26/01/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DO NASCIMENTO CORREA
26/01/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:40

Audiência de instrução designada (10/04/2025 12:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 12:40

Audiência de instrução cancelada (10/04/2025 10:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
02/10/2024 11:20

Audiência de instrução designada (10/04/2025 10:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 11:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/04/2025 10:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 11:19

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/10/2024 08:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/04/2025 10:30 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 08:38

Audiência de instrução realizada (01/10/2024 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 14:32

Audiência de instrução designada (01/10/2024 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 14:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/10/2024 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 12:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/10/2024 12:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 12:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/04/2024 11:15 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 01:11

Decorrido o prazo de KMR RESTAURANTE LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 01:11

Decorrido o prazo de FELIPE DO NASCIMENTO CORREA em 29/01/2024
16/01/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) KMR RESTAURANTE LTDA
15/01/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DO NASCIMENTO CORREA
15/01/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) KMR RESTAURANTE LTDA
15/01/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DO NASCIMENTO CORREA
15/01/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) KMR RESTAURANTE LTDA
15/01/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DO NASCIMENTO CORREA
15/01/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
12/01/2024 12:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/04/2024 11:15 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 11:01

Audiência de instrução cancelada (12/12/2023 11:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 17:04

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 15:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/12/2023 17:43

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de KMR RESTAURANTE LTDA em 24/10/2023
25/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de FELIPE DO NASCIMENTO CORREA em 24/10/2023
17/10/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) KMR RESTAURANTE LTDA
13/10/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DO NASCIMENTO CORREA
13/10/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 13:05

Audiência de instrução designada (12/12/2023 11:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2023 13:05

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/12/2023 11:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
06/06/2023 12:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/12/2023 11:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 12:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/06/2023 11:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2023 15:24

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2023 14:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/06/2023 14:45

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 18:21

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 10:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/11/2022 09:40 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2022 09:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/06/2023 11:00 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2022 09:47

Audiência inicial por videoconferência cancelada (29/11/2022 09:40 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2022 16:19

Juntada a petição de Contestação
22/11/2022 17:34

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2022 13:34

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
18/11/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
17/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de FELIPE DO NASCIMENTO CORREA em 16/11/2022
09/11/2022 13:43

Expedido(a) notificação a(o) KMR RESTAURANTE LTDA
08/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 13:50

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DO NASCIMENTO CORREA
07/11/2022 13:49

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FELIPE DO NASCIMENTO CORREA
06/11/2022 20:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
06/11/2022 20:51

Encerrada a conclusão
06/11/2022 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
06/11/2022 20:32

Audiência inicial por videoconferência designada (29/11/2022 09:40 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2022 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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