22/07/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 19:24

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 200,00)
17/07/2025 19:20

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/07/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
16/07/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DIAS DOS SANTOS
16/07/2025 18:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
16/07/2025 18:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
16/07/2025 15:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
10/07/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc861d6 proferido nos autos.

MINUTA DE ACORDO PJe Cuida-se de requerimento de homologação de acordo extrajudicial formulado pelas partes (autor e ré), em petição conjunta, nos termos da proposta de id. 7914a01/b8d636c, com o aceite do autor.

Os advogados das partes possuem poderes para transigir, receber e dar quitação (procuração da parte autora ao id 45d63a e da parte ré ao id 2fdb3b7).

Contudo, verifico que não constam nos termos do acordo a anotação da baixa do contrato na CTPS do autor e a data do depósito do FGTS, sendo portanto, elaborada a presente minuta sujeita a homologação a concordância das partes.

O reclamado pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 24.236,26, sendo R$ 998,73 na conta vinculada; R$13.937,53 por meio de alvará, referente ao depósito recursal nos autos, ao autor, e R$ 9.300,00 em 3 parcelas de R$ 3.100,00 com vencimento da primeira parcela em 15/07/2025 e as demais em mesma data ou primeira dia útil dos meses subsequentes, por meio de depósito no conta bancária do patrono do reclamante Dr.

Victor Hugo Bibiano dos Santos - CPF: *01.***.*70-62, dados bancários ao id 7914a01.

Havendo qualquer inconsistência nos dados bancários acima, o pagamento devera ser realizado nos autos, em 24 horas, por meio de deposito judicial.

A ré se compromete ao depósito de R$ 998,73 na conta vinculada do reclamante, em até 10 dias da ciência da presente, devendo ser comprovado nos autos.

Libere-se, por meio de alvará, o depósito recursal nos autos ao Autor, com os acréscimos legais.

Dados bancários do patrono ao id 7914a01 O(A) reclamante, com o cumprimento do presente acordo, dará à ré quitação quanto ao objeto da execução.

Multa de 50% em caso de INADIMPLEMENTO E/OU MORA.

O descumprimento do acordo imporá a imediata execução com antecipação das parcelas vincendas, ficando a Reclamada, desde já, citada para o pagamento do valor inadimplido, acrescido da multa estipulada, estando ainda ciente da possibilidade de utilização do sistema Bacen-Jud.

As partes declaram que as parcelas do acordo se encontram discriminadas ao id 5985aab.

Deixa-se de intimar a União Federal, haja vista que, pelo valor do acordo, a mesma está dispensada de se manifestar, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 c/c § 7º do art. 832 da CLT.

A reclamada procederá à baixa na CTPS física e digital do reclamante com data de 22/02/2019, conforme r. sentença ao id 0744f07, em até 10 dias da ciência da presente, em local e data a ser acordado entre as partes.

A reclamada se compromete a comprovar nos autos, em até 30 dias da última parcela, o recolhimento da verba previdenciária (R$ 1.104,07, conforme id. f1b2ca5), em guia própria, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.

No prazo de 5 dias contados da última parcela ou única parcela do acordo, o silêncio do autor será considerado como quitada a obrigação, não havendo necessidade de peticionar comunicando o pagamento da parcela quitada.

Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00, comprovado o pagamento ao id 8d00aee.

Cumprido integralmente o acordo, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos com baixa.

Intime-se as partes para que, no prazo de 48 horas, se manifestem quanto à minuta supra.

Vindo a concordância ou decorrido in albis, voltem-me conclusos para homologação.

Em havendo discordância, Inclua-se o feito em pauta de conciliação. aa NOVA IGUACU/RJ, 07 de julho de 2025.

INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BENEDITO DIAS DOS SANTOS
07/07/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
07/07/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DIAS DOS SANTOS
07/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
02/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76ceee0 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

HOMOLOGO a liquidação mediante os cálculos elaborados pela Reclamada, (#id:5985aab), para que produzam os efeitos legais, fixando o valor total da condenação conforme indicado no despacho de #id:f1b2ca5 e a seguir discriminado: Crédito líquido do Reclamante: R$ 23.237,64FGTS a Depositar: R$ 998,73Total devido ao INSS: R$ 1.104,07(Sendo: INSS Reclamante: R$610,02 e INSS Reclamada: R$394,05)Custas: R$ 0,00 (custas)Imposto de Renda: Isento (I.N 1.500/2014 e O.J 400 SDI -1 TST)Total Devido pela Reclamada: R$25.340,44(-) Depósito Recursal atualizado: (R$ 13.937,53)Remanescente Devido pela Reclamada: R$ 11.402,91.(Sendo: Crédito Remanescente do Reclamante: R$ 9.300,11(R$23.237,64 - R$13.937,53), ficando inalterados os demais débitos) Deverá ser observado o débito remanescente no valor de R$ 11.402,91, após dedução dos depósito(s) recursal(is) constante(s) dos autos, que ora convolo em penhora, visto que a soma de valores recursais é inequivocamente menor que o da condenação e ao valor incontroverso apontado pela Reclamada. Intimem-se as partes para ciência dos cálculos homologados, bem como, da convolação do depósito recursal em penhora, sendo o réu para proceder ao pagamento espontâneo do valor remanescente da execução de R$ 11.402,91.

Observando o Autor que a presente intimação não se trata do início da execução, visto que esta deve ser requerida pelo exequente, em 10 dias, nos termos do art. 878 da CLT. Devendo, ainda, o Reclamante informar/indicar nos autos seus dados bancários ou de seu advogado, devidamente constituído, para transferência de valores recursais.

Vindo a indicação dos dados bancários, expeça-se alvará ao autor pelo valor dos depósitos recursais, com os devidos acréscimos legais.

NOVA IGUACU/RJ, 01 de julho de 2025.

INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
01/07/2025 16:16

Juntada a petição de Acordo
01/07/2025 16:15

Juntada a petição de Acordo
01/07/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
01/07/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DIAS DOS SANTOS
01/07/2025 12:36

Homologada a liquidação
30/06/2025 19:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
18/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em 17/06/2025
18/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de BENEDITO DIAS DOS SANTOS em 17/06/2025
03/06/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
02/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DIAS DOS SANTOS
02/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
24/02/2025 17:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/02/2025 14:21

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 5edd863) para Impugnação
05/02/2025 10:03

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
31/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
31/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
30/12/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
30/12/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DIAS DOS SANTOS
30/12/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
28/12/2024 09:25

Iniciada a liquidação
28/12/2024 09:25

Transitado em julgado em 02/12/2024
10/12/2024 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2024 04:50

Recebidos os autos para prosseguir
10/06/2019 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2019 12:38

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 200,00)
24/05/2019 00:33

Decorrido o prazo de BENEDITO DIAS DOS SANTOS em 23/05/2019 23:59:59
11/05/2019 01:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2019
11/05/2019 01:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2019 23:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-56 sem efeito suspensivo
26/04/2019 15:04

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/04/2019 01:30

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em 03/04/2019 23:59:59
03/04/2019 17:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões reclamada)
03/04/2019 17:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO RECLAMADA)
22/03/2019 03:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/03/2019
22/03/2019 03:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2019 14:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BENEDITO DIAS DOS SANTOS - CPF: *96.***.*01-68 sem efeito suspensivo
15/03/2019 13:51

Conclusos os autos para decisão Geral a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
13/03/2019 01:20

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em 12/03/2019 23:59:59
13/03/2019 01:20

Decorrido o prazo de BENEDITO DIAS DOS SANTOS em 12/03/2019 23:59:59
12/03/2019 23:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
22/02/2019 03:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2019
22/02/2019 03:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019 03:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2019
22/02/2019 03:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2019 21:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
18/02/2019 21:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a BENEDITO DIAS DOS SANTOS
18/02/2019 21:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de BENEDITO DIAS DOS SANTOS
18/12/2018 11:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/12/2018 11:51

Encerrada a conclusão
12/12/2018 10:56

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/09/2018 00:45

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em 03/09/2018 23:59:59
30/08/2018 15:01

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2018 02:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/08/2018
18/08/2018 02:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2018 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 15:08

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/08/2018 15:08

Convertido o julgamento em diligência
28/07/2018 18:52

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2018 08:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/06/2018 17:35

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2018 15:04

Audiência instrução realizada (28/06/2018 10:20 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/05/2018 18:30

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2018 09:20

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2018 14:15

Audiência instrução designada (28/06/2018 10:20 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/02/2018 13:46

Audiência una realizada (20/02/2018 08:40 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/11/2017 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2017
23/11/2017 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017 14:24

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/10/2017 14:51

Audiência una designada (20/02/2018 08:40 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/10/2017 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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