07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fd9df8 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por questão de celeridade processual, homologam-se os cálculos apresentados pela devedora, por se tratar de débito confessado, a saber: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 54.633,62FGTS (a ser depositado na conta vinculante): R$ 86.867,15CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 1.574,20HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO AUTOR: R$ 7.152,17IRPF: R$ 516,70TOTAL: R$ 150.743,84 Fica ressalvado o direito do exequente de apresentar Impugnação no momento processual adequado, nos termos do artigo 884 da CLT.

Intime-se o(s) devedor(s) principal(s) ao pagamento, na forma do art. 523 do CPC, por DEJT, com prazo de 15 dias, sob pena de execução.

Ressalte-se que a reclamada deverá depositar judicialmente o principal e recolher em guia própria a contribuição previdenciária (DARF), as custas (GRU) e FGTS e Multa de 40% diretamente na conta vinculante do autor, em 15(quinze) dias.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada do autor. É oportuno pontuar, ao ensejo, que,ao apresentar a liquidação, a parte autora já demonstrou inequívoco interesse na execução de seu crédito, seja em face da empresa, seja, subsidiariamente, em face de sócios, nas hipóteses e na forma da lei.

Intimado e inerte, após o prazo legal, registre-se o início da execução e à penhora on line de ativos financeiros, respeitado o limite do valor devido.

Permanecendo sem garantia o juízo, seja o devedor incluído no BNDT, prosseguindo-se com a intimação da parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

No caso de pedido de parcelamento nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil, a parte ré deverá apresentar plano de pagamento do débito com o depósito de 30% que deverá incidir APENAS sobre o LÍQUIDO DO AUTOR e sobre os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Atente-se que os encargos fiscais e previdenciários, assim como, as custas do processo devem ser pagas EM GUIA PRÓPRIA, ao final do parcelamento, e NÃO DEVEM SER INCLUÍDAS NO DEPÓSITO INICIAL DE 30%, sob pena de indeferimento do parcelamento.

NITEROI/RJ, 06 de agosto de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
11/06/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/06/2025 21:33

Recebidos os autos para prosseguir
25/01/2021 10:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de JOSIEL ABRAHAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/10/2020
02/10/2020 14:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR)
02/10/2020 12:55

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
25/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 13:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSIEL ABRAHAO PEREIRA DE OLIVEIRA
21/09/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 02:37

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
05/09/2020 00:12

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 04/09/2020
02/09/2020 16:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
25/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
19/08/2020 21:51

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 28.***.***/0001-82
19/08/2020 18:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de JOSIEL ABRAHAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/06/2020
16/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 15/06/2020
31/05/2020 11:07

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Asoec)
20/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
20/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
20/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 08:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSIEL ABRAHAO PEREIRA DE OLIVEIRA
19/05/2020 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
06/05/2020 17:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 28.***.***/0001-82
13/04/2020 14:45

Incluído em pauta o processo para 27/04/2020, 10:00:00, Sala 4 em mesa 27-04-2020 ()
23/03/2020 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2020 11:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
20/03/2020 12:37

Retirado de pauta o processo
04/03/2020 14:26

Incluído em pauta o processo para 17/03/2020, 10:00:00, Sala 4 em mesa 17-03-2020 ()
28/02/2020 17:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2020 17:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
24/09/2019 03:28

Decorrido o prazo de JOSIEL ABRAHAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/09/2019
24/09/2019 03:28

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 23/09/2019
17/09/2019 11:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Asoec)
11/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/09/2019
11/09/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2019 12:21

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 28.***.***/0001-82 e não provido
12/08/2019 15:10

Juntada a petição de Manifestação (Regularização processual)
31/07/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2019
29/07/2019 17:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2019 17:08

Incluído o processo em pauta (13/08/2019, 10:00:00, Sala 1 Des. Alkmim 13-08-19)
27/07/2019 16:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2019 19:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
04/04/2019 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo