02/06/2025 17:08

Baixa Definitiva
02/06/2025 17:08

Transitado em Julgado em 02.06.2025
15/05/2025 07:00

Publicado acórdão em 15.05.2025.
02/05/2025 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
13/03/2025 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/03/2025 15:38

Conclusos para decisão
25/02/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:29

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
06/12/2024 07:00

Publicado despacho em 06.12.2024.
05/12/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/12/2024 19:53

Conclusos para despacho
16/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2024 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 09.08.2024.
07/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/06/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.06.2024.
13/06/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/06/2024 14:00

Conclusos para julgamento
04/06/2024 14:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
06/03/2023 07:00

Publicado despacho em 06.03.2023.
03/03/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
28/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2022 18:43

Conclusos para julgamento
20/05/2022 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/04/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 18:42

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/03/2022 07:00

Publicado despacho em 10.03.2022.
09/03/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
07/03/2022 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 17:16

Conclusos para julgamento
17/02/2022 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2022 23:01

Conclusos para julgamento
01/02/2022 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2022 10:53

Distribuído por sorteio
03/12/2021 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2021 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2021 17:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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