16/09/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
16/09/2025 07:56

Encerrada a conclusão
04/09/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/08/2025 12:59

Registrada a exclusão de dados de BRASIL OESTE - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME no BNDT
01/08/2025 12:59

Registrada a exclusão de dados de WANDER LUIZ FERREIRA no BNDT
25/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de WANDER LUIZ FERREIRA em 24/07/2025
22/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRASIL OESTE - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 21/07/2025
05/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de WALMIR BENJAMIN DA SILVA em 04/07/2025
02/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) WANDER LUIZ FERREIRA
02/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL OESTE - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
23/06/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a82c6e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Relatório Trata-se de processo arquivado provisoriamente em razão da inércia do reclamante em indicar meios de prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo de 2 anos, os autos vieram conclusos para apreciação.

Sucinto o relatório, passa-se ao exame.

Fundamentação A questão da prescrição intercorrente do processo do trabalho, como se sabe, envolvia grande cizânia, tanto doutrinária quanto jurisprudencial, o que se depreende, inclusive, pela existência de súmulas em sentido diverso, conforme se extrai da leitura da Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 114 do Tribunal Superior do Trabalho.

Todavia, a Lei n° 13.467/2017 incluiu na CLT o art. 11-A que prevê expressamente que: “Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos”. Com as alterações implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho a partir da vigência da Lei n° 13.467/17, máxime no que tange aos artigos 11-A, § 2º e 916, da CLT, possibilitam o juiz declarar de ofício a prescrição intercorrente, quando decorrer o prazo de 2 anos a partir do momento em que o credor deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Vejamos: “Art. 11-A.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.” (destacamos) Do exame dos autos, verifica-se que em 18/05/2023 a parte autora foi intimada para impulsionar o feito em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT.

Porém, manteve-se inerte.

Nesta hipótese, em que se verifique o decurso do prazo por negligência do próprio exequente, a paz social recomenda que se aplique a prescrição intercorrente.

Esta conclusão decorre, por exemplo, do contido no art. 884, § 1º da CLT, que admite a prescrição intercorrente alegada em matéria de defesa.

Mas, não apenas em sede de matéria de defesa, como também de ofício pelo juiz, isto por força do art 11-A, §2°, da CLT, e art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, quando então será aplicável a Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal.

Neste sentido, vem decidindo este E.

Regional: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

A prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do processo ou entre um processo e outro.

Com as recentes alterações processuais, as quais acabaram com a separação entre o processo de conhecimento e de execução de título judicial, que deram ensejo ao surgimento do processo sincrético, a prescrição intercorrente também poderá se dar entre as fases do processo (conhecimento e execução).

A prescrição intercorrente é aplicável ao Processo do Trabalho, em face da expressa previsão legal dos arts. 884, § 1º, e 11-A da CLT e 924, V, do CPC.

In casu, houve determinação judicial para que o exequente promovesse o andamento do feito após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, com expressa previsão de aplicação do art. 11-A da CLT, de forma que restaram atendidos tantos os pressupostos legais, para aplicação da prescrição intercorrente.

Recurso desprovido. (TRT-1.

AP: 01009097120165010055, Relator: Enoque Ribeiro dos Santos, 5ª Turma.

DEJT: 27/01/222) PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

A prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A da CLT, prevê a inércia da parte no interregno de dois anos.

Assim, deixando o exequente de se manifestar nos autos da execução, a despeito de intimado na vigência da Lei nº 13.467/2017, aplicável a prescrição intercorrente. (TRT-1.

AP: 00103537720155010016, Relator: Luiz Alfredo Mafra Lino, 6ª Turma.

DEJT: 16/12/2021) Vale mencionar ainda recente decisão da 5ª Turma do C.

TST, in verbis: RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO.

ART. 11-A, CAPUT, §§ 1º E 2º DA LEI Nº 13.467/2017.

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.

Trata-se de matéria nova no âmbito desta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência jurídica.

O art. 11-A, caput e §§ 1º e 2º da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, prevê a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, a requerimento ou de ofício, a ser declarada no prazo de dois anos contados da data em que o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Ademais, a Instrução Normativa nº 41/2018 desta Corte, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho, estabeleceu, em seu art. 2º, que “O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017”.

Na presente hipótese, extrai-se do acórdão regional que, conquanto o título judicial tenha sido constituído em período anterior à Lei nº 13.467/2017, o juízo a quo intimou o exequente em 16/04/2018, ou seja, na vigência da referida lei, para que apresentasse meios para o prosseguimento da execução, tendo a parte permanecida inerte e o processo arquivado por mais de dois anos.

Consta, ainda, que o feito foi desarquivado em 11/05/2020 e o exequente novamente intimado, na forma prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80, para indicar eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

Contudo, assim não o fez.

Nesse contexto, conforme decidiu o acórdão regional, diante da inércia do exequente na apresentação de meios para o prosseguimento da execução, incide, na hipótese, o art. 11-A, caput, e §§ 1º e 2º, da CLT que permite a aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, ainda que de ofício.

Nesse passo, uma vez que a decisão recorrida está em consonância com a nova realidade normativa decorrente da vigência da Lei nº 13.467/17, incólumes os preceitos constitucionais indicados.

Recurso de revista não conhecido. (TST-RR-10433-03.2015.5.18.0005. 5ª Turma.

Ministro Relator: Breno Medeiros.

DOEJT: 07/04/2021) Destarte, considerando que a parte autora não indicou a ocorrência de fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, de ofício, declaro ocorrida a prescrição intercorrente desta ação, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária. Dispositivo Diante do exposto, considerando a inércia da parte autora, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, declaro de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, excluam-se os executados do BNDT, SERASAJUD, RENAJUD e CNIB e arquivem-se os autos definitivamente. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WALMIR BENJAMIN DA SILVA
20/06/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR BENJAMIN DA SILVA
20/06/2025 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
18/06/2025 13:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/06/2025 17:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/06/2025 17:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
23/06/2023 15:40

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
10/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de WALMIR BENJAMIN DA SILVA em 09/06/2023
18/05/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR BENJAMIN DA SILVA
17/05/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/04/2023 12:07

Registrada a inclusão de dados de WANDER LUIZ FERREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de WANDER LUIZ FERREIRA em 09/03/2023
07/02/2023 00:44

Decorrido o prazo de WANDER LUIZ FERREIRA em 06/02/2023
25/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
25/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 13:01

Expedido(a) edital a(o) WANDER LUIZ FERREIRA
24/01/2023 13:01

Expedido(a) notificação a(o) WANDER LUIZ FERREIRA
07/12/2022 14:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de WANDER LUIZ FERREIRA
06/12/2022 12:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de WANDER LUIZ FERREIRA em 08/11/2022
21/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de WANDER LUIZ FERREIRA em 20/10/2022
28/09/2022 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 28/09/2022
28/09/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 13:18

Expedido(a) notificação a(o) WANDER LUIZ FERREIRA
27/09/2022 13:18

Expedido(a) edital a(o) WANDER LUIZ FERREIRA
11/08/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/08/2022 15:02

Encerrada a conclusão
20/07/2022 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
19/07/2022 22:24

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
30/06/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR BENJAMIN DA SILVA
28/06/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de WALMIR BENJAMIN DA SILVA em 03/06/2022
20/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 16:34

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR BENJAMIN DA SILVA
16/05/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/03/2022 10:32

Registrada a inclusão de dados de BRASIL OESTE - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/02/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
22/02/2022 10:15

Iniciada a execução
04/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de WANDER LUIZ FERREIRA em 03/02/2022
04/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de BRASIL OESTE - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 03/02/2022
03/12/2021 00:19

Decorrido o prazo de WALMIR BENJAMIN DA SILVA em 02/12/2021
25/11/2021 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 16:33

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR BENJAMIN DA SILVA
23/11/2021 16:33

Expedido(a) notificação a(o) WANDER LUIZ FERREIRA
23/11/2021 16:33

Expedido(a) notificação a(o) BRASIL OESTE - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
15/11/2021 15:33

Homologada a liquidação
12/11/2021 09:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/10/2021 01:06

Decorrido o prazo de WANDER LUIZ FERREIRA em 19/10/2021
20/10/2021 01:06

Decorrido o prazo de BRASIL OESTE - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 19/10/2021
23/09/2021 01:18

Decorrido o prazo de WALMIR BENJAMIN DA SILVA em 22/09/2021
10/09/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 14:40

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR BENJAMIN DA SILVA
09/09/2021 14:40

Expedido(a) notificação a(o) WANDER LUIZ FERREIRA
09/09/2021 14:40

Expedido(a) notificação a(o) BRASIL OESTE - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
31/08/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
28/07/2021 18:26

Recebidos os Autos pela Contadoria para atualizar cálculo
28/07/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
28/07/2021 10:48

Iniciada a liquidação
28/07/2021 10:47

Transitado em julgado em 16/06/2021
08/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de WANDER LUIZ FERREIRA em 07/07/2021
08/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de BRASIL OESTE - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 07/07/2021
29/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de WANDER LUIZ FERREIRA em 28/06/2021
29/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de BRASIL OESTE - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 28/06/2021
10/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de WALMIR BENJAMIN DA SILVA em 09/06/2021
01/06/2021 07:08

Expedido(a) intimação a(o) WANDER LUIZ FERREIRA
01/06/2021 07:08

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL OESTE - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
31/05/2021 16:21

Expedido(a) notificação a(o) WANDER LUIZ FERREIRA
31/05/2021 16:21

Expedido(a) notificação a(o) BRASIL OESTE - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
27/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2021
27/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR BENJAMIN DA SILVA
26/05/2021 11:40

Concedida a assistência judiciária gratuita a WALMIR BENJAMIN DA SILVA
26/05/2021 11:40

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de WALMIR BENJAMIN DA SILVA
26/05/2021 11:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
26/04/2021 11:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
26/04/2021 11:58

Encerrada a conclusão
20/04/2021 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
08/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de WANDER LUIZ FERREIRA em 07/04/2021
08/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de BRASIL OESTE - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 07/04/2021
18/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de WANDER LUIZ FERREIRA em 17/03/2021
18/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de BRASIL OESTE - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 17/03/2021
24/02/2021 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 24/02/2021
24/02/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 24/02/2021
24/02/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 19:22

Expedido(a) notificação a(o) WANDER LUIZ FERREIRA
22/02/2021 19:22

Expedido(a) notificação a(o) BRASIL OESTE - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
22/02/2021 19:22

Expedido(a) edital a(o) WANDER LUIZ FERREIRA
22/02/2021 19:22

Expedido(a) edital a(o) BRASIL OESTE - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
11/02/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
28/01/2021 00:12

Decorrido o prazo de WALMIR BENJAMIN DA SILVA em 27/01/2021
21/01/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
06/01/2021 15:46

Juntada a petição de Manifestação (Intimação Reclamada apresentar CONTESTAÇÃO)
10/12/2020 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
10/12/2020 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2020 10:11

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR BENJAMIN DA SILVA
08/12/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
07/06/2020 16:05

Juntada a petição de Manifestação (comprovante saque FGTS)
12/05/2020 00:49

Decorrido o prazo de WALMIR BENJAMIN DA SILVA em 11/05/2020
16/04/2020 09:31

Expedido(a) alvará a(o) WALMIR BENJAMIN DA SILVA
14/04/2020 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
14/04/2020 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2020 09:23

Juntada a petição de Manifestação (conta corrente reclamante transferencia FGTS)
10/04/2020 19:01

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR BENJAMIN DA SILVA
10/04/2020 19:00

Apreciada a tutela provisória
09/04/2020 13:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
09/04/2020 13:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e3cd7d3) para Tutela Antecipada Incidental
08/04/2020 21:01

Juntada a petição de Manifestação (liberação FGTS)
17/03/2020 12:27

Audiência una cancelada (18/03/2020 10:00:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2020 00:23

Publicado(a) o(a) Edital em 22/01/2020
22/01/2020 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020 00:23

Publicado(a) o(a) Edital em 22/01/2020
22/01/2020 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2020 15:34

Audiência una designada (18/03/2020 10:00:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2020 15:32

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
21/01/2020 14:45

Audiência una realizada (21/01/2020 09:50 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2019 22:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/12/2019 22:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/12/2019 13:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2019 13:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2019 13:40

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/12/2019 13:40

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
13/12/2019 13:40

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
13/12/2019 13:40

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
02/12/2019 10:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 12:31

Conclusos os autos para despacho a RONALDO SANTOS RESENDE
27/11/2019 10:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/10/2019 19:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/10/2019 07:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2019 07:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/10/2019 07:50

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
18/10/2019 07:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2019 07:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/10/2019 07:50

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
18/10/2019 07:49

Audiência una designada (21/01/2020 09:50:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2019 12:11

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (17/10/2019 09:05 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2019 10:32

Decorrido o prazo de WALMIR BENJAMIN DA SILVA em 15/08/2019
07/08/2019 11:38

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
07/08/2019 11:38

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
07/08/2019 09:27

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (17/10/2019 09:05:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2019 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2019
15/07/2019 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2019 22:10

Não Concedida a Antecipação de tutela a WALMIR BENJAMIN DA SILVA - CPF: *96.***.*78-24
11/07/2019 14:19

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/07/2019 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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