15/09/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 22:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 22:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8373c25 proferido nos autos.

Intime-se o autor para que instaure, no prazo de 10 dias, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que seja dado o prosseguimento em face dos sócios atuais da reclamada, em consonância com os preceitos fixados no Provimento no 01/2023 da Corregedoria Regional deste E.

TRT/RJ.

Destaca-se que o exequente deverá instaurar o referido incidente nestes autos, sendo vedada a autuação como processo autônomo, na forma determinada no Ofício Circular TRT-Corregedoria-SCR no 005/2019, de 26/02/2019, e o Provimento CGJT no 1, de 08/02/2019.

Decorrido in albis, fica ciente o autor de que iniciar-se-á o prazo prescricional do art. 11-A da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSIVALDO LOBATO ALVES
29/08/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSIVALDO LOBATO ALVES
29/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
28/08/2025 14:27

Registrada a inclusão de dados de BRC ALPINISMO INDUSTRIAL EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/07/2025 13:02

Iniciada a execução
14/07/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 13:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de BRC ALPINISMO INDUSTRIAL EIRELI em 02/07/2025
01/07/2025 01:12

Decorrido o prazo de ROSIVALDO LOBATO ALVES em 30/06/2025
26/06/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) BRC ALPINISMO INDUSTRIAL EIRELI
25/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52fb29e proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT HOMOLOGO os cálculos e fixo o valor bruto da condenação nos valores discriminados na promoção de cálculos do reclamante no id bd3ff88, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.

Em havendo dedução de depósito(s) recursal(is) na promoção acima mencionada, ficam convolado(s) em penhora, devendo, desde já, nos termos do art. 899, §1º, parte final, da CLT e art. 108, I, da Consolidação de Provimentos do CGJT, devendo ser expedido(s) alvará(s) ao autor, que deverá no prazo de 48 horas, dizer se pretende, na forma do Ato Conjunto nº 03/2020, que no Alvará a ser expedido, conste a determinação de transferência para conta bancária, devendo indicar os dados bancários que deverão constar no alvará (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta).

O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (DARF) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução, na forma do artigo 876 da CLT.

Em face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E.

TRT, a intimação ao INSS, se necessária, será feita ao final.

Em caso de discordância, a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C.

TST e IN RFB 1127/2011.

Considerando o teor da decisão da ADI nº 5766/DF, que declarou a inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT, declaro extinta a execução pelos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça. 1) Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento ou garantia da execução, à disposição deste Juízo mediante guia de depósito judicial, preferencialmente junto à Caixa Econômica Federal, agência nº 2890 - Justiça do Trabalho, no prazo decadencial de 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT, pelo que restam desde já indeferidos requerimentos de dilação.

Eventual requerimento nesse sentido será considerado atentatório à dignidade da Justiça, com execução imediata de multa de 10% sobre os valores discriminados na promoção de cálculos, a serem revertidos para o reclamante.

No caso de intimação através de e-Carta, por cautela, intime-se também por edital. Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual, com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), o valores de FGTS da contratualidade (nas hipóteses de acordo ou condenação ao pagamento de FGTS +40%) deverão ser depositados diretamente na conta vinculada do autor, os quais serão posteriormente liberados ao autor, nestes autos, através de alvará de FGTS (se for o caso). 1.a) Garantido o Juízo, intime-se o autor no prazo de 5 dias, devendo no mesmo prazo dizer, acaso não impugne a sentença de liquidação, se pretende, na forma do Ato Conjunto nº 03/2020, que no Alvará a ser expedido, conste a determinação de transferência para conta bancária, devendo indicar os dados bancários que deverão constar no alvará (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta). A ré também deverá ser intimada para indicar os dados bancários que deverão constar no alvará (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta), na hipótese de haver saldo a ser devolvido, apurado nos cálculos homologados. 1.b) Decorrido in albis, expeçam-se os competentes alvarás, observando-se os cálculos homologados e os dados bancários apresentados. 1.c) Em não havendo indicação de dados bancários, ativem-se os sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário. 1.d) Após, registrem-se as devidas parcelas e arquivem-se os autos definitivamente. 2) Após o prazo supra e independentemente de nova intimação, cumpra-se o determinado no Provimento 01/2023 da Corregedoria Regional, ativando-se o convênio SISBAJUD em face da reclamada. 2.a) Infrutífera a medida, inclua(m)-se o(s) Executado(s) no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, nos termos do art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST, após o decurso do prazo de 45 dias assinalado no art. 883-A, da CLT. 3) Garantido o Juízo, intime-se o autor no prazo de 5 dias, devendo no mesmo prazo dizer, acaso não impugne a sentença de liquidação, se pretende, na forma do Ato Conjunto nº 03/2020, que no Alvará a ser expedido, conste a determinação de transferência para conta bancária, devendo indicar os dados bancários que deverão constar no alvará (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta). 3.a) Decorrido in albis, expeçam-se os competentes alvarás, observando-se os cálculos homologados e os dados bancários apresentados. 3.b) Em não havendo indicação de dados bancários, ativem-se os sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário. 3.c) Após, registrem-se as devidas parcelas e voltem-me conclusos para extinção da execução. 4) Não garantido o Juízo, determino a ativação dos convênios JUCERJA/RCPJ. 4.a) Cumprido, venham-me conclusos para instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Ré em face dos sócios atuais.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSIVALDO LOBATO ALVES
24/06/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) ROSIVALDO LOBATO ALVES
24/06/2025 20:04

Homologada a liquidação
24/06/2025 12:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
04/06/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSIVALDO LOBATO ALVES
21/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de BRC ALPINISMO INDUSTRIAL EIRELI em 20/05/2025
14/05/2025 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BRC ALPINISMO INDUSTRIAL EIRELI
02/05/2025 14:11

Expedido(a) alvará a(o) ROSIVALDO LOBATO ALVES
29/04/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
29/04/2025 11:40

Iniciada a liquidação
29/04/2025 11:39

Transitado em julgado em 04/04/2025
04/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRC ALPINISMO INDUSTRIAL EIRELI em 03/04/2025
27/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROSIVALDO LOBATO ALVES em 26/03/2025
18/03/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) BRC ALPINISMO INDUSTRIAL EIRELI
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
11/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ROSIVALDO LOBATO ALVES
11/03/2025 11:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRC ALPINISMO INDUSTRIAL EIRELI
12/02/2025 09:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
06/02/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
04/02/2025 02:57

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
31/01/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ROSIVALDO LOBATO ALVES
18/12/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
18/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de ROSIVALDO LOBATO ALVES em 17/12/2024
10/12/2024 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 20:17

Expedido(a) intimação a(o) BRC ALPINISMO INDUSTRIAL EIRELI
30/11/2024 20:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSIVALDO LOBATO ALVES
30/11/2024 20:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
30/11/2024 20:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSIVALDO LOBATO ALVES
27/09/2024 16:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
27/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
26/09/2024 20:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/09/2024 11:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de ROSIVALDO LOBATO ALVES em 24/05/2024
17/05/2024 15:34

Juntada a petição de Réplica
17/05/2024 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2024 08:39

Expedido(a) ofício a(o) ROSIVALDO LOBATO ALVES
10/05/2024 12:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2024 11:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 12:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/05/2024 09:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 21:15

Juntada a petição de Contestação
09/05/2024 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de BRC ALPINISMO INDUSTRIAL EIRELI em 27/10/2023
18/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) BRC ALPINISMO INDUSTRIAL EIRELI
17/10/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ROSIVALDO LOBATO ALVES
11/10/2023 17:34

Audiência inicial por videoconferência designada (10/05/2024 09:45 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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