26/08/2025 21:31

Juntada a petição de Impugnação
12/08/2025 13:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
10/08/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/08/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/07/2025 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) JOACEIR DOS SANTOS
19/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
16/07/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/07/2025
04/07/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b2c0ea proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado; 2.

Intime-se o autor para trazer cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);Comprovado o enquadramento da empresa no regime especial de tributação - Lei 12.546/2011 (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB), fica a mesma dispensada do recolhimento do INSS Patronal, permanecendo devida a cota do empregado, bem como o SAT, uma vez que a desoneração da folha de pagamento afeta apenas a contribuição do empregador;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Juros e correção monetária conforme legislação vigente, observada a decisão do STF nas ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF e seu efeitos modulatórios. 3.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.. 4.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.

Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo. 5.

Após, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 02 de julho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JOACEIR DOS SANTOS
02/07/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
02/07/2025 10:56

Iniciada a liquidação
02/07/2025 10:56

Transitado em julgado em 16/06/2025
02/07/2025 10:55

Encerrada a conclusão
19/06/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
19/06/2025 09:32

Recebidos os autos para prosseguir
27/07/2021 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/07/2021 09:21

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 5.461,56)
27/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/07/2021
14/07/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/07/2021 16:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOACEIR DOS SANTOS sem efeito suspensivo
11/07/2021 15:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
08/07/2021 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/07/2021
08/07/2021 00:27

Decorrido o prazo de JOACEIR DOS SANTOS em 07/07/2021
07/07/2021 16:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
24/06/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
24/06/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
24/06/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2021 10:05

Expedido(a) intimação a(o) JOACEIR DOS SANTOS
23/06/2021 10:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOACEIR DOS SANTOS
23/06/2021 10:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.461,56
11/06/2021 11:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
03/06/2021 12:20

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
26/05/2021 11:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/05/2021 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/05/2021 19:23

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
20/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/04/2021
09/04/2021 18:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/04/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/04/2021 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JOACEIR DOS SANTOS
06/04/2021 14:55

Audiência inicial por videoconferência designada (25/05/2021 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/03/2021 02:28

Decorrido o prazo de JOACEIR DOS SANTOS em 25/03/2021
24/03/2021 14:31

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ANTES DEFESA - AUDIÊNCIA VIRTUAL - CONCILIAÇÃO)
24/03/2021 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/03/2021 12:09

Juntada a petição de Manifestação (CONCORDANCIA AUDIENCIA)
18/03/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
18/03/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 20:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/03/2021 20:58

Expedido(a) intimação a(o) JOACEIR DOS SANTOS
16/03/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
05/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOACEIR DOS SANTOS em 04/03/2021
25/02/2021 15:13

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
20/02/2021 01:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/02/2021
06/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2021
06/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2021
06/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/02/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JOACEIR DOS SANTOS
05/02/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
05/02/2021 10:18

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
04/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOACEIR DOS SANTOS em 03/12/2020
28/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/11/2020
28/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de JOACEIR DOS SANTOS em 27/11/2020
11/11/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/11/2020 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JOACEIR DOS SANTOS
10/11/2020 11:32

Acolhida a exceção de incompetência
10/11/2020 10:48

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a GLENER PIMENTA STROPPA
10/11/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
09/11/2020 15:44

Convertido o julgamento em diligência
09/11/2020 15:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLENER PIMENTA STROPPA
09/11/2020 15:31

Encerrada a conclusão
05/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/11/2020
04/11/2020 07:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
30/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de JOACEIR DOS SANTOS em 29/10/2020
28/10/2020 13:59

Juntada a petição de Manifestação (resposta)
22/10/2020 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2020
22/10/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JOACEIR DOS SANTOS
20/10/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
09/10/2020 08:34

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção de Incompetência)
09/10/2020 08:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
08/10/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2020
08/10/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 09:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2020 09:29

Expedido(a) intimação a(o) JOACEIR DOS SANTOS
07/10/2020 09:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 19:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
02/10/2020 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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