20/09/2025 20:36

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
26/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/08/2025
05/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de SOLANGE MANECA TORQUATO DE SOUZA em 04/08/2025
22/07/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/07/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MANECA TORQUATO DE SOUZA
21/07/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
26/06/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 631f8dd proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista que os documentos encaminhados pela Receita Federal são sigilosos, inclua-se sigilo ao documento juntado no Id 707c52b, dando visibilidade aos advogados das partes cadastrados no processo, o que lhes possibilitará a consulta.

Ficam os advogados advertidos quanto à responsabilidade pela conservação do caráter sigiloso dos documentos, sob as penas da lei.

Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo sem requerimento, exclua-se a documentação do sistema.

Após, intime-se a parte exequente para indicar meios inéditos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo in albis e considerando infrutíferas as tentativas de constrição dos bens dos executados, determino a suspensão da execução no prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80 e parágrafo 1º do art. 921 do CPC, com sobrestamento dos autos "Execução frustrada" e, não sendo localizados bens nesse período, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A caput, da CLT), com sobrestamento dos autos pelo prazo de 2 anos "Prescrição intercorrente".

Frise-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o C.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. vml RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE MANECA TORQUATO DE SOUZA
24/06/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MANECA TORQUATO DE SOUZA
24/06/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
28/04/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 02:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
11/04/2025 16:32

Encerrada a conclusão
03/02/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
30/10/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MANECA TORQUATO DE SOUZA
23/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
24/04/2024 09:51

Iniciada a execução
23/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de VISUAL - LOCACAO, SERVICO, CONSTRUCAO CIVIL E MINERACAO LTDA em 22/04/2024
19/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/04/2024
18/04/2024 23:22

Juntada a petição de Manifestação (União )
11/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de SOLANGE MANECA TORQUATO DE SOUZA em 10/04/2024
14/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 16:42

Expedido(a) notificação a(o) VISUAL - LOCACAO, SERVICO, CONSTRUCAO CIVIL E MINERACAO LTDA
12/03/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
12/03/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MANECA TORQUATO DE SOUZA
22/01/2024 11:17

Homologada a liquidação
22/01/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
28/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/11/2023
22/11/2023 14:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/11/2023 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2023 02:56

Decorrido o prazo de SOLANGE MANECA TORQUATO DE SOUZA em 16/11/2023
08/11/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
07/11/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MANECA TORQUATO DE SOUZA
07/11/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
29/09/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
28/09/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MANECA TORQUATO DE SOUZA
28/09/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
28/09/2023 11:13

Iniciada a liquidação
28/09/2023 11:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/09/2023 11:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
19/06/2023 11:57

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1118)
19/06/2023 11:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/06/2023 11:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
19/06/2023 11:53

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
13/06/2023 19:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/06/2023 19:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
02/04/2023 21:14

Juntada a petição de Manifestação (União )
24/03/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 14:02

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1118)
23/03/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
23/03/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MANECA TORQUATO DE SOUZA
23/03/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
12/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de SOLANGE MANECA TORQUATO DE SOUZA em 11/05/2022
24/03/2022 13:39

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Juntando peças dos autos físicos _ Reclamante)
22/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 15:34

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MANECA TORQUATO DE SOUZA
21/03/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
03/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de SOLANGE MANECA TORQUATO DE SOUZA em 02/02/2022
06/11/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2021
06/11/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 21:47

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MANECA TORQUATO DE SOUZA
04/11/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
19/07/2021 15:11

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2011

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo