09/04/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica
06/04/2021 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 07:00

Publicado despacho em 06.04.2021.
05/04/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
31/03/2021 23:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2020 10:28

Conclusos para despacho
30/04/2020 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/04/2020 11:25

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2020 07:00

Publicado despacho em 28.04.2020.
27/04/2020 19:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
24/04/2020 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2019 13:58

Conclusos para julgamento
23/10/2019 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
27/09/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2019 07:00

Publicado despacho em 18.09.2019.
17/09/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
17/09/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2019 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/09/2019 18:51

Conclusos para despacho
19/08/2019 18:08

Conclusos para despacho
30/06/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2017 07:00

Publicado despacho em 28.06.2017.
27/06/2017 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
27/06/2017 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2017 16:26

Conclusos para despacho
24/04/2017 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2017 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2017 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/02/2017 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/01/2017 12:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/12/2016 17:59

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/12/2016 17:57

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/12/2016 07:00

Publicado acórdão em 19.12.2016.
07/12/2016 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
01/12/2016 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2016 07:00

Inclusão em Pauta
30/11/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.11.2016.
25/11/2016 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/08/2014 23:21

Conclusos para julgamento
14/08/2014 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/08/2014 11:06

Distribuído por sorteio
24/07/2014 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/07/2014 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/07/2014 20:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
05/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo