03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ddf8ec proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos, nos termos da planilha anexa de Resumo do Demonstrativo do Cálculo, para fixar a quantia devida em R$ 179.119,60, atualizada até 30/06/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Principal Líquido ao Reclamante: R$ 139.956,79 Honorários Sucumbenciais (adv RTE): R$ 6.997,84 INSS Total: R$ 32.164,97 Crédito do Reclamante sem incidência de imposto de renda, nos termos da IN RFB 1500/2014.

Dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS) nos termos da Portaria PFG/AGU 47/2023.

Intimem-se as partes.

Prazo: 05 dias.

Decorrido o prazo acima sem qualquer oposição e considerando que foi instituído Regime Especial de Execução Forçada contra a Reclamada, sendo o processo piloto os autos nº 0011588−34.2015.5.01.0031; inclua-se o presente feito na listagem das execuções definitivas que tramitam na 47ª VT/RJ em face da ré, para inclusão no REEF, por meio do Sistema BANEX (banex.trt1.jus.br), observando-se que o valor em execução no presente feito importa em R$ 179.119,60.

Após, suspenda-se a execução, conforme art. 154, § 5º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, aguardando-se o pagamento do valor indicado.

Comprovado o pagamento, intimem-se as partes da garantia da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALINE CRISTINA DE PAULA SANTOS
02/04/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/03/2025 19:30

Recebidos os autos para prosseguir
11/10/2024 17:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/10/2024 18:45

Juntada a petição de Contraminuta
05/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALINE CRISTINA DE PAULA SANTOS em 04/10/2024
23/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CRISTINA DE PAULA SANTOS
20/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/09/2024 15:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2024 12:38

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/05/2024 10:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALINE CRISTINA DE PAULA SANTOS em 17/05/2024
18/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/05/2024
16/05/2024 11:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CRISTINA DE PAULA SANTOS
29/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/04/2024 11:36

Conhecido o recurso de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-94 e não provido
09/04/2024 17:08

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 10:00 17 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
08/04/2024 18:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 11:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
23/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALINE CRISTINA DE PAULA SANTOS em 22/03/2024
19/03/2024 10:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CRISTINA DE PAULA SANTOS
11/03/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/03/2024 19:30

Conhecido o recurso de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-94 e provido em parte
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 16:07

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/01/2024 22:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2023 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
22/10/2023 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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