01/08/2025 13:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 31/07/2025
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
17/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 15/07/2025
15/07/2025 22:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 487359a proferida nos autos.

ROT 0100072-25.2022.5.01.0081 - 10ª Turma Recorrente: 1.

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA Recorrente: 2.

RENATA BARBOSA LINS Recorrido: RENATA BARBOSA LINS Recorrido: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA RECURSO DE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/12/2024 - Id 9d63012; recurso apresentado em 05/02/2025 - Id 8f18f78).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 191 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: RENATA BARBOSA LINS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/12/2024 - Id 6bb1dbf; recurso apresentado em 05/02/2025 - Id 89532f4).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO (13854) / PRODUÇÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO Alegação(ões): - violação da(o) §4º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - RENATA BARBOSA LINS
30/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
30/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) RENATA BARBOSA LINS
30/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
30/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de RENATA BARBOSA LINS
06/02/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 09:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 22:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 13:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
17/12/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) RENATA BARBOSA LINS
11/11/2024 16:04

Conhecido em parte o recurso de RENATA BARBOSA LINS - CPF: *78.***.*09-01 e provido
11/11/2024 16:04

Conhecido o recurso de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-59 e não provido
28/10/2024 20:22

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
18/10/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:12

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Juiz MONTEIRO ()
20/09/2024 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 16:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
11/06/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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