15/09/2025 11:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2025 10:49

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO MARTINS OSHIRO
15/09/2025 10:49

Expedido(a) notificação a(o) SUPORTE RIO EVENTOS EIRELI
15/09/2025 10:49

Expedido(a) notificação a(o) TOP RIO EVENTOS E FESTAS LTDA - ME
15/09/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MAGALHAES SOARES
15/09/2025 10:48

Expedido(a) notificação a(o) TOP RIO EVENTOS E FESTAS LTDA - ME
15/09/2025 10:48

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO MARTINS OSHIRO
15/09/2025 10:48

Expedido(a) notificação a(o) SUPORTE RIO EVENTOS EIRELI
15/09/2025 10:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/09/2025 10:47

Audiência una designada (22/10/2025 13:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2025 10:42

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de ANDRE MAGALHAES SOARES em 24/07/2025
22/07/2025 18:11

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MAGALHAES SOARES
18/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANDRE MAGALHAES SOARES em 17/07/2025
09/07/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea9e6ba proferido nos autos.

Vistos etc.

Após análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, verifico a existência de vícios que impedem o regular processamento do feito, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que promova a devida emenda à peça inaugural.

Constato que a parte autora: Anexou procuração e declaração de hipossuficiência econômica assinadas digitalmente por programa não reconhecido oficialmente, devendo, portanto, tais documentos serem assinados por meio de plataforma oficial de certificação digital reconhecida, a exemplo do GOV.BR ou da plataforma de assinatura digital da OAB.

Para maiores informações, a parte autora poderá acessar o site do GOV.BR (https://www.youtube.com/watch?v=dE_hy6sbe9Q) ou da OAB (https://oab.portaldeassinaturas.com.br/);Não anexou comprovante de residência.

Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, para que a parte autora emende a petição inicial, suprindo integralmente os vícios acima elencados.

Autorizado pelo Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a possibilidade de o juiz exigir documentos mínimos que lastreiem a pretensão deduzida em juízo, como procuração válida, declaração de pobreza idônea, comprovante de residência e documentos relacionados à causa de pedir.

Tal providência também se harmoniza com as diretrizes da Recomendação nº 159/2024 referente a política institucional implementada pelo Conselho Nacional de Justiça de tratamento para litigiosidade, inclusive mediante notificação para complementação de documentos essenciais à admissão da demanda (art. 3º e Anexo B, itens 1 e 9).

Advirta-se que a inércia da parte autora implicará a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações, inclua-se o feito em pauta de audiência, ou, se já designada, notifiquem-se as partes.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE MAGALHAES SOARES
08/07/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MAGALHAES SOARES
08/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/07/2025 14:46

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
04/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100807-70.2025.5.01.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301208600000232799968?instancia=1
02/07/2025 18:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/07/2025 18:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 18:24

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo