08/09/2025 11:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/09/2025 10:57

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
06/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MAGNO DA SILVA em 05/09/2025
26/08/2025 15:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a357b64 proferida nos autos.

AAN DECISÃO PJe-JT Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada.

Aos(as) recorridos(as), para contrarrazoar(em), no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional, com as nossas homenagens de estilo.

Ficam as partes intimadas/notificadas do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 22 de agosto de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MAGNO DA SILVA
22/08/2025 15:04

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO DA SILVA
22/08/2025 12:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FULINMEN PARK LAGOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
22/08/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MAGNO DA SILVA em 21/08/2025
18/08/2025 17:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) FULINMEN PARK LAGOS LTDA - ME
05/08/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO DA SILVA
05/08/2025 16:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE MAGNO DA SILVA
05/08/2025 11:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de FULINMEN PARK LAGOS LTDA - ME em 18/07/2025
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MAGNO DA SILVA em 18/07/2025
07/07/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d6f61f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ALEXANDRE MAGNO DA SILVA em face de FULINMEN PARK LAGOS LTDA. - ME, para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a ré ao pagamento das verbas deferidas abaixo, na forma da fundamentação supra: 1- depósitos faltantes do FGTS de todo o período contratual inadimplido; 2- verbas rescisórias consistente no saldo de salário, aviso prévio indenizado proporcional e sua projeção, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS, autorizada a dedução do valor quitado de R$62,04; 3- multa do art. 477 da CLT; 5- honorários sucumbenciais.

Deverá a reclamada proceder à liberação eletrônica para viabilizar o saque do FGTS, sem necessidade de alvará, após o recolhimento das diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS.

Em caso de inadimplemento da obrigação, incidirá multa de R$1.000,00, na forma do artigo 537 do CPC, autorizando-se, desde já, que seja suprida pela Secretaria da Vara, expedindo alvará.

Condena-se ALEXANDRE MAGNO DA SILVA em honorários sucumbenciais no valor de R$4.476,69 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença ilíquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, em conformidade com a OJ 415, da SDI-1, do TST, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial, a fórmula legal para o cálculo da cota previdenciária e de imposto de renda.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$20.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 04/07/2025 13:24:21 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MAGNO DA SILVA
05/07/2025 08:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) FULINMEN PARK LAGOS LTDA - ME
04/07/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MAGNO DA SILVA
04/07/2025 13:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
04/07/2025 13:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE MAGNO DA SILVA
04/07/2025 13:39

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE MAGNO DA SILVA
26/06/2025 14:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/06/2025 15:54

Audiência de instrução realizada (25/06/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/07/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 08:54

Audiência de instrução designada (25/06/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/07/2024 11:48

Juntada a petição de Réplica
23/07/2024 08:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/07/2024 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/07/2024 09:47

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/07/2024 16:45

Juntada a petição de Contestação
19/07/2024 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 10:58

Expedido(a) notificação a(o) FULINMEN PARK LAGOS LTDA - ME
08/05/2024 10:58

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE MAGNO DA SILVA
19/01/2024 09:44

Audiência inicial por videoconferência designada (22/07/2024 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/01/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo