18/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 17/09/2025
26/08/2025 13:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03d1c9c proferido nos autos.

Transitada em julgado a sentença líquida, à 1ª ré, em 15 dias, para o pagamento da quantia exequenda (R$ 28.071,83), sob pena de execução via SISBAJUD.

Notifique-se ainda a 1ª reclamada para proceder à anotação da baixa contratual na CTPS da autora, conforme determinado na sentença.

Não cumprida a obrigação pela 1ª ré, a Secretaria da Vara deverá fazê-lo, nos termos do art. 39, § 1º, da CLT, sem prejuízo da multa devida RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
25/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
25/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 21:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
22/08/2025 21:00

Iniciada a execução
22/08/2025 21:00

Transitado em julgado em 15/07/2025
16/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 15/07/2025
16/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 15/07/2025
16/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de ANDREZA SANTANA DA SILVA em 15/07/2025
01/07/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af30d3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANDREZA SANTANA DA SILVA em face BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A..

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANDREZA SANTANA DA SILVA em face de T & S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL EIRELI, nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para condenar a 1ª reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) saldo de salário do mês de janeiro/2024 (15 dias); b) férias integrais do período 2022/2023, acrescidas de 1/3; c) férias proporcionais do período 2023/2024, na razão de 2/12; d) diferenças de FGTS da contratualidade, na razão de 8% sobre a remuneração da reclamante por mês de trabalho e sobre as verbas rescisórias (art. 15 da Lei 8.036/90); e) horas extras laboradas com adicional legal de 50%, conforme fundamentação; f) intervalo intrajornada com adicional legal de 50%, conforme fundamentação; g) multa do artigo 467, da CLT; h) multa do artigo 477, §8º da CLT; i) indenização por danos morais.

Transitada em julgado a decisão, a reclamada deverá proceder à anotação da baixa contratual na CTPS da autora, com a respectiva comprovação nos autos, no prazo de 10 dias, devendo ser considerada a data, para tal fim, de 15/01/2024, último dia trabalhado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao mesmo prazo.

Caso não cumprida a obrigação, a Secretaria da Vara deverá fazê-lo, nos termos do art. 39, § 1º, da CLT, sem prejuízo da multa devida.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.

Condeno a parte reclamada a pagar, em prol da patrona da autora, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Condeno a reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador da reclamada.

Todavia, considerando que a reclamante é beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Determino os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da parte reclamada, observados os termos da fundamentação.

Fixo, em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, a natureza jurídica das parcelas deferidas: 1) Salariais: saldo de salário e horas extras. 2) Indenizatórias: as demais.

Sentença líquida, cujos cálculos integram esta decisão para todos os efeitos legais, observada a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamada, R$ 550,43, no montante de 2% sobre o valor da condenação, R$ 27.521,40, conforme planilha de cálculo em anexo.

Intimem-se as partes.

Desnecessária a intimação da União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023, com base nos arts. 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$ 40.000,00, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
30/06/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
30/06/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
30/06/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA SANTANA DA SILVA
30/06/2025 16:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 550,43
30/06/2025 16:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDREZA SANTANA DA SILVA
30/06/2025 16:34

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREZA SANTANA DA SILVA
30/05/2025 17:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
29/05/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 10:02

Juntada a petição de Razões Finais
13/05/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 16:44

Juntada a petição de Razões Finais
12/05/2025 15:37

Audiência de instrução realizada (12/05/2025 11:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 31/01/2025
01/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 31/01/2025
01/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de ANDREZA SANTANA DA SILVA em 31/01/2025
18/12/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
17/12/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
17/12/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA SANTANA DA SILVA
17/12/2024 14:28

Audiência de instrução designada (12/05/2025 11:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 14:25

Audiência de instrução cancelada (26/02/2025 10:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 07:57

Audiência de instrução designada (26/02/2025 10:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 07:56

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/09/2024 15:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/09/2024 08:40 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 08:50

Juntada a petição de Contestação
18/09/2024 08:08

Juntada a petição de Contestação
15/09/2024 17:51

Juntada a petição de Contestação
23/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 22/08/2024
23/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 22/08/2024
23/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDREZA SANTANA DA SILVA em 22/08/2024
10/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 09/08/2024
10/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de ANDREZA SANTANA DA SILVA em 09/08/2024
08/08/2024 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
31/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
31/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
31/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA SANTANA DA SILVA
31/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA SANTANA DA SILVA
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANDREZA SANTANA DA SILVA em 28/06/2024
25/06/2024 02:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA SANTANA DA SILVA
19/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
19/06/2024 11:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/09/2024 08:40 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 12:27

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por risco de decisões conflitantes ou contraditórias (art. 286, III, do CPC)
17/05/2024 14:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
15/05/2024 13:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo