02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 248939b proferido nos autos.

Considerando a tramitação da presente execução no Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face do grupo econômico executado, foi publicado pela Coordenadoria de Apoio à Execução (CAEX) um edital geral de acordo (Id. a53c911).

O referido edital, vinculado ao processo piloto nº 0011487-88.2015.5.01.0033, oferece aos credores a possibilidade de quitação de seus créditos mediante adesão a uma proposta que prevê deságio e cronograma de pagamento específicos.

A intimação da parte Reclamante para ciência das condições é fundamental para garantir a oportunidade de adesão, promovendo a solução consensual do litígio e a efetividade da execução, em conformidade com o artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil (CPC).

DETERMINAÇÕES Intime-se a parte Reclamante, por seu(sua) advogado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência do Edital de Acordo.

No mesmo ato, a parte Reclamante deverá ser orientada a manifestar seu interesse na proposta, caso deseje aderir, preenchendo o formulário eletrônico disponível no link a seguir, até a data limite de 14/07/2025: https://pesquisas.trt1.jus.br/pesquisas/index.php/191361?lang=pt-BR Após o decurso do prazo, aguarde-se a comunicação da CAEX sobre o resultado das adesões e eventuais providências subsequentes.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de julho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EXPRESSO MANGARATIBA LTDA - CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES - EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME - VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP - CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES - VIACAO ANDORINHA LTDA
19/05/2021 14:59

Baixa Definitiva
19/05/2021 14:58

Transitado em Julgado em 19.05.2021
26/04/2021 07:00

Publicado despacho em 26.04.2021.
23/04/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
22/04/2021 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2021 15:36

Conclusos para julgamento
15/03/2021 15:34

Distribuído por sorteio
24/02/2021 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/10/2020 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/10/2020 14:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00