04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100798-72.2023.5.01.0401 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: LUDMILA MIRANDA TEIXEIRA GUEDEVEZ RECORRIDO: OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA, FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO para, reformando a sentença, reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a segunda reclamada (FACTA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA), de 07/02/2022 a 21/10/2022, e condenar as reclamadas, solidariamente, a pagarem à reclamante: diferenças salariais decorrentes do piso referente ao pessoal de escritório, e respectivos reflexos nas horas extras, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS; auxílio-refeição, auxílio alimentação, décima terceira cesta alimentação e PLR, observados os valores e demais disposições constantes nas normas coletivas; diferenças de horas extras, além da sexta diária, remuneradas aos adicionais de 50% e 100%, e consequentes reflexos sobre repouso semanal remunerado (sábados e domingos), férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%.

A segunda reclamada procederá, ainda, à anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante e ao pagamento de honorários no importe de 10% sobre o valor da condenação, em favor do advogado da reclamante, nos termos da fundamentação supra.

Inverte-se o ônus da sucumbência.

Custas, pelas Reclamadas, no importe de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor arbitrado à condenação.

Pela reclamante, compareceu a Dra.

Fernanda Nunes Dantas (OAB/RJ 200436). #id:e9dafb8 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA
21/11/2024 16:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/11/2024 19:35

Juntada a petição de Contrarrazões
12/11/2024 08:53

Juntada a petição de Contrarrazões
05/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
04/11/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA
04/11/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) LUDMILA MIRANDA TEIXEIRA GUEDEVEZ
04/11/2024 18:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUDMILA MIRANDA TEIXEIRA GUEDEVEZ sem efeito suspensivo
25/10/2024 21:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
17/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 16/10/2024
17/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA em 16/10/2024
14/10/2024 18:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
02/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA
02/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) LUDMILA MIRANDA TEIXEIRA GUEDEVEZ
02/10/2024 15:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.331,35
02/10/2024 15:59

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUDMILA MIRANDA TEIXEIRA GUEDEVEZ
03/09/2024 15:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
03/09/2024 14:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/09/2024 12:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/08/2024 08:52

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 15:00

Juntada a petição de Réplica
29/01/2024 18:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/01/2024 10:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/09/2024 12:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/01/2024 09:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/01/2024 08:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/01/2024 16:49

Juntada a petição de Contestação
22/01/2024 13:08

Juntada a petição de Contestação
22/01/2024 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2024 09:20

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 02:40

Decorrido o prazo de LUDMILA MIRANDA TEIXEIRA GUEDEVEZ em 14/12/2023
06/12/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
05/12/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA
05/12/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) LUDMILA MIRANDA TEIXEIRA GUEDEVEZ
29/09/2023 17:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/01/2024 08:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/09/2023 16:43

Audiência una por videoconferência cancelada (25/01/2024 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/07/2023 17:25

Audiência una por videoconferência designada (25/01/2024 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/07/2023 17:25

Audiência una por videoconferência cancelada (07/03/2024 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/06/2023 09:40

Audiência una por videoconferência designada (07/03/2024 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
23/06/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo