TRT1 - 0100800-57.2025.5.01.0050
1ª instância - Rio de Janeiro - 50ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:26
Juntada a petição de Impugnação
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19/09/2025 11:26
Juntada a petição de Impugnação
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17/09/2025 00:06
Decorrido o prazo de VALEU CATERING SOLUTIONS S/A. em 16/09/2025
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17/09/2025 00:06
Decorrido o prazo de BERNARDO MATTOS GOMES DE SOUSA em 16/09/2025
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16/09/2025 10:38
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/10/2025 09:45 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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16/09/2025 10:38
Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/09/2025 08:05 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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15/09/2025 23:02
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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15/09/2025 21:31
Juntada a petição de Contestação
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15/09/2025 05:22
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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21/08/2025 18:36
Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2025
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21/08/2025 18:36
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100800-57.2025.5.01.0050 RECLAMANTE: RAMON MANGUEIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: MLD STADIUM CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) O/A MM.
Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) VALEU CATERING SOLUTIONS S/A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Sala Principal": 16/09/2025 - 08:05 HORAS. 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 10 andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1.
A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO PROGRAMA ZOOM.
No dia e horário da audiência a parte deverá acessar a sala através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3061211019?pwd=dHZQeUdFbExuazV4clByRkJ1S0ZaUT09 ID: 306 121 1019 Senha: 900405 2- As partes, que não tiverem condições técnicas para participar da audiência telepresencial, poderá comparecer pessoalmente no endereço da vara a cima indicado.
Presencialmente, a parte ou testemunha deverão usar máscaras e apresentar o comprovante de vacinação para acessar as dependências do prédio. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, e com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.
CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJe DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.
Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 25081912205393500000237287899 Certidão Certidão 25081912190890800000237287444 Ata da Audiência Ata da Audiência 25081308385675400000236685873 DOC. 04 - PRINT DA PARTE FINAL DO VÍDEO JUNTADO PELO RECLAMANTE Documento Diverso 25081221034279700000236673481 DOC. 03 - RELATÓRIO DE CONVOCAÇÕES DO RECLAMANTE Documento Diverso 25081221034067500000236673477 DOC. 02 - CONTRACHEQUES DO RECLAMANTE Contracheque/Recibo de Salário 25081221033988100000236673476 DOC. 01 - CONTRATO DE TRABALHO DO RECLAMANTE Contrato de Trabalho 25081221033848100000236673475 Contestação - MLD Contestação 25081221014713100000236673411 CARTA DE PREPOSIÇÃO Carta de Preposição 25081112154406400000236475184 CNPJ - MLD Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25081112154375500000236475182 CONTRATO SOCIAL - MLD STADIUM Contrato Social 25081112154337300000236475181 PROCURAÇÃO - MLD Procuração 25081112154119900000236475177 Habilitação Solicitação de Habilitação 25081112141762700000236475062 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25070911054837300000233352730 Notificação Intimação 25070807470802300000233170668 Notificação Intimação 25070807470772300000233170667 Notificação Notificação 25070807470741800000233170665 Notificação Notificação 25070807470716000000233170664 Notificação Notificação 25070807470691800000233170662 Certidão de Distribuição Certidão 25070417334355300000233023028 13 - QSA Valeu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070417322505100000233022905 12 - CNPJ Valeu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070417322488500000233022904 11 - CNPJ MLD Stadium Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070417322470300000233022902 10 - Vídeo Coagido a Assinar o Contracheque Documento Diverso 25070417322456700000233022901 09 - Imagens Trabalhando Documento Diverso 25070417322285200000233022896 08 - Crachá Funcional Documento Diverso 25070417322258300000233022894 07 - Contrato de Trabalho Contrato 25070417322239100000233022892 06 - Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25070417322215800000233022890 05 - CTPS Autor Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070417322189600000233022887 04 - Cpte.
Endereço Autor Documento Diverso 25070417322173400000233022886 03 - Doc.
Pessoal Autor Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070417322139600000233022885 02 - Procuração Procuração 25070417321967500000233022882 Petição Inicial Petição Inicial 25070417304575200000233022736 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.
ROSANE DA GRACA OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VALEU CATERING SOLUTIONS S/A. -
19/08/2025 13:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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19/08/2025 12:37
Expedido(a) edital a(o) VALEU CATERING SOLUTIONS S/A.
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19/08/2025 12:37
Expedido(a) mandado a(o) BERNARDO MATTOS GOMES DE SOUSA
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13/08/2025 08:39
Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/09/2025 08:05 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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13/08/2025 08:39
Audiência inicial por videoconferência realizada (13/08/2025 08:21 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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12/08/2025 21:05
Juntada a petição de Contestação
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11/08/2025 12:16
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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09/07/2025 11:05
Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
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09/07/2025 11:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100800-57.2025.5.01.0050 RECLAMANTE: RAMON MANGUEIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: MLD STADIUM CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): RAMON MANGUEIRA DE OLIVEIRA Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA NÃO UNA - RITO ORDINÁRIO - TELEPRESENCIAL Fica V.
Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará, DE FORMA TELEPRESENCIAL, no dia: 13/08/2025 08:21 horas, na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
A Audiência será realizada por meio de videoconferência, através do programa ZOOM.
No dia e horário da audiência a parte deverá acessar a sala através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3061211019?pwd=dHZQeUdFbExuazV4clByRkJ1S0ZaUT09; ID: 306 121 1019; Senha: 900405.
A parte, que não tiver condições técnicas, poderá comparecer pessoalmente no endereço da vara, RUA DO LAVRADIO, 132, 10 andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso:25070417334355300000233023028). 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 9- Caso o processo tenha sido distribuído pelo juízo 100% digital, poderá a reclamada manifestar sua oposição no prazo de 5 dias, em petição apartada, valendo o silêncio como concordância tácita, nos termos do art. 7º, §2º do Ato Conjunto 15/2021. 10-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.
NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.
ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.
WILSON VIEIRA COELHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAMON MANGUEIRA DE OLIVEIRA -
08/07/2025 07:47
Expedido(a) intimação a(o) VALEU CATERING SOLUTIONS S/A.
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08/07/2025 07:47
Expedido(a) intimação a(o) MLD STADIUM CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
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08/07/2025 07:47
Expedido(a) notificação a(o) RAMON MANGUEIRA DE OLIVEIRA
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08/07/2025 07:47
Expedido(a) notificação a(o) VALEU CATERING SOLUTIONS S/A.
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08/07/2025 07:47
Expedido(a) notificação a(o) MLD STADIUM CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
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04/07/2025 17:33
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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04/07/2025 17:33
Audiência inicial por videoconferência designada (13/08/2025 08:21 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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04/07/2025 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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