10/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de J. A. PRODUTOS ALIMENTICIOS DE ITAPERUNA LTDA em 09/09/2025
02/09/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID caf2b79 proferido nos autos.

Notifique-se a Ré J.

A.

Produtos Alimentícios de Itaperuna Ltda. para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos constantes do ID 940b03b.

Após, voltem conclusos para julgamento dos embargos.

ITAPERUNA/RJ, 29 de agosto de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - J.

A.

PRODUTOS ALIMENTICIOS DE ITAPERUNA LTDA
29/08/2025 07:01

Expedido(a) intimação a(o) J. A. PRODUTOS ALIMENTICIOS DE ITAPERUNA LTDA
29/08/2025 07:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de CHARQUE 2000 ITAPERUNA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CHARQUES LTDA em 25/07/2025
26/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E CHARQUES GMA DE ITAPERUNA EIRELI em 25/07/2025
23/07/2025 14:54

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CHARQUE 2000 ITAPERUNA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CHARQUES LTDA
16/07/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E CHARQUES GMA DE ITAPERUNA EIRELI
16/07/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO SOARES DE ANDRADE FERREIRA
16/07/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
15/07/2025 19:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2025 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63423e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO PELO EXPOSTO, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes da inicial, condenando as reclamadas solidariamente a pagar à parte autora a quantia de R$ 40.895,53 (Quarenta mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), referente aos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra, apuradas em planilha de cálculo anexa, que integra este decisum.

A presente sentença é líquida.

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei nº 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.

Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.

De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 1.089,19, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 54.459,64.

Intimem-se.

Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO SOARES DE ANDRADE FERREIRA
04/07/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) CHARQUE 2000 ITAPERUNA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CHARQUES LTDA
04/07/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E CHARQUES GMA DE ITAPERUNA EIRELI
04/07/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) J. A. PRODUTOS ALIMENTICIOS DE ITAPERUNA LTDA
04/07/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO SOARES DE ANDRADE FERREIRA
04/07/2025 17:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.089,19
04/07/2025 17:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ FERNANDO SOARES DE ANDRADE FERREIRA
04/07/2025 17:50

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ FERNANDO SOARES DE ANDRADE FERREIRA
19/05/2025 15:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
15/04/2025 18:21

Juntada a petição de Razões Finais
15/04/2025 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
07/04/2025 20:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/04/2025 11:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
13/03/2025 16:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/02/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2025 09:09

Expedido(a) mandado a(o) MANOEL JUNIO OLIVEIRA DE LIMA
24/02/2025 19:46

Juntada a petição de Réplica
10/02/2025 18:24

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 08:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/04/2025 11:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
03/02/2025 16:19

Audiência una por videoconferência realizada (03/02/2025 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
28/01/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 09:07

Audiência una por videoconferência designada (03/02/2025 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
21/01/2025 16:55

Audiência una por videoconferência realizada (21/01/2025 14:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
20/01/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 18:46

Juntada a petição de Contestação
16/01/2025 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 15:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/12/2024 15:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/12/2024 15:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 11:31

Expedido(a) mandado a(o) CHARQUE 2000 ITAPERUNA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CHARQUES LTDA
11/11/2024 11:31

Expedido(a) mandado a(o) INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E CHARQUES GMA DE ITAPERUNA EIRELI
11/11/2024 11:31

Expedido(a) mandado a(o) J. A. PRODUTOS ALIMENTICIOS DE ITAPERUNA LTDA
11/11/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO SOARES DE ANDRADE FERREIRA
21/06/2024 15:25

Audiência una por videoconferência designada (21/01/2025 14:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
07/06/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
06/06/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo