03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101395-53.2017.5.01.0077 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, MARIA LUCIA RABELO DE SOUZA RECORRIDO: MARIA LUCIA RABELO DE SOUZA, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): MARIA LUCIA RABELO DE SOUZA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 4addd7d, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 18 de junho, às 10h, e encerrada no dia 25 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva e Antonio Paes Araujo em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição quinquenal quanto ao adicional de periculosidade nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora, vencida a Desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva que negava provimento ao recurso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA RABELO DE SOUZA
16/05/2023 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 15/05/2023
16/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA RABELO DE SOUZA em 15/05/2023
03/05/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
02/05/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA RABELO DE SOUZA
02/05/2023 08:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO sem efeito suspensivo
02/05/2023 08:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA LUCIA RABELO DE SOUZA sem efeito suspensivo
01/05/2023 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
24/04/2023 07:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2023 07:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2023 10:54

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
10/04/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA RABELO DE SOUZA
10/04/2023 13:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
03/03/2023 09:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
02/03/2023 23:56

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2023 16:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/02/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
13/02/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA RABELO DE SOUZA
13/02/2023 13:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
13/02/2023 13:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA LUCIA RABELO DE SOUZA
13/02/2023 13:19

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA LUCIA RABELO DE SOUZA
14/11/2022 10:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
11/11/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 09:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/11/2022 09:45 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2022 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
26/10/2022 21:36

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 21:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
20/10/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
20/10/2022 06:37

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 00:32

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 19/10/2022
20/10/2022 00:32

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA RABELO DE SOUZA em 19/10/2022
11/10/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
10/10/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA RABELO DE SOUZA
10/10/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
07/10/2022 14:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/11/2022 09:45 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2022 07:27

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
28/07/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
13/07/2022 21:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/06/2022 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2022 13:43

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO FERNANDES HENRIQUES
24/05/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
07/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 06/05/2022
30/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 29/04/2022
25/04/2022 08:41

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
12/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO FERNANDES HENRIQUES em 11/04/2022
02/04/2022 07:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/03/2022 13:57

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
17/01/2022 08:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/01/2022 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/01/2022 08:34

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO FERNANDES HENRIQUES
22/11/2021 06:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/02/2021 12:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2021 12:08

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO FERNANDES HENRIQUES
04/12/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
16/07/2020 08:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
09/07/2020 01:02

Decorrido o prazo de ANTONIO FERNANDES HENRIQUES em 07/07/2020
02/06/2020 19:25

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO FERNANDES HENRIQUES
30/04/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
11/10/2019 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 10:48

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
05/09/2019 17:59

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 19/08/2019
30/07/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/07/2019
30/07/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 10:23

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
27/07/2019 12:38

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO INFRAERO)
22/07/2019 11:14

Juntada a petição de Impugnação (impugnação rte)
16/07/2019 00:20

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 15/07/2019
16/07/2019 00:20

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA RABELO DE SOUZA em 15/07/2019
09/07/2019 10:49

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DA INFRAERO)
29/06/2019 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2019
29/06/2019 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2019 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2019
29/06/2019 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2019 00:28

Juntada a petição de Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial (Esclarecimentos)
30/05/2019 07:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 13:49

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
01/05/2019 00:34

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA RABELO DE SOUZA em 30/04/2019 23:59:59
01/05/2019 00:34

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 30/04/2019 23:59:59
26/04/2019 13:21

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao Laudo Pericial)
26/04/2019 08:11

Juntada a petição de Manifestação (manifestação RTE)
09/04/2019 04:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/04/2019
09/04/2019 04:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2019 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 12:58

Conclusos os autos para despacho a RONALDO SANTOS RESENDE
05/04/2019 16:04

Juntada a petição de Manifestação (ENTREGA DO LAUDO TÉCNICO PERICIAL)
14/02/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 01:12

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA RABELO DE SOUZA em 13/02/2019 23:59:59
14/02/2019 01:12

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 13/02/2019 23:59:59
13/02/2019 14:09

Conclusos os autos para despacho a RONALDO SANTOS RESENDE
13/02/2019 00:47

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO E REQUERIMENTO INFRAERO)
10/02/2019 22:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
06/02/2019 03:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2019
06/02/2019 03:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 16:50

Conclusos os autos para despacho a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
04/02/2019 11:06

Juntada a petição de Apresentação de Proposta de Honorários Periciais (Apresentação de Proposta de Honorários Periciais)
29/01/2019 14:54

Audiência instrução cancelada (06/02/2019 11:00 - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2019 02:51

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 02:51

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA RABELO DE SOUZA em 28/01/2019 23:59:59
16/01/2019 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
16/01/2019 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 15:17

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/12/2018 12:25

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2018 00:31

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA RABELO DE SOUZA em 12/12/2018 23:59:59
13/12/2018 00:31

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 12/12/2018 23:59:59
05/12/2018 10:36

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2018 02:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2018
05/12/2018 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2018 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 16:28

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
28/11/2018 11:03

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2018 08:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 15:51

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/10/2018 13:53

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2018 08:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 13:53

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/10/2018 15:22

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2018 15:19

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2018 08:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 16:28

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/09/2018 00:53

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 06/09/2018 23:59:59
07/09/2018 00:53

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA RABELO DE SOUZA em 06/09/2018 23:59:59
30/08/2018 01:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2018
30/08/2018 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2018 01:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2018
30/08/2018 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2018 11:40

Audiência instrução redesignada (06/02/2019 11:00 - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2018 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 14:39

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/08/2018 14:58

Audiência instrução redesignada (02/10/2018 11:15 - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2018 17:16

Juntada a petição de Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
26/07/2018 08:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 14:04

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/07/2018 00:36

Decorrido o prazo de LUIS ANTONIO PEREIRA BASTOS em 23/07/2018 23:59:59
19/04/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 14:53

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/02/2018 15:41

Audiência instrução designada (02/10/2018 15:20 - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2018 11:05

Audiência una realizada (22/02/2018 10:10 - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2017 16:05

Audiência una designada (22/02/2018 10:10 - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2017 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2017

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo