TRT1 - 0100823-46.2023.5.01.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 26ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/07/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de L P REZENDE BAR E RESTAURANTE LTDA em 11/07/2025
02/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5290d5 proferido nos autos.

RORSum 0100823-46.2023.5.01.0026 - 9ª Turma Parte: L P REZENDE BAR E RESTAURANTE LTDA Parte: GISELE OLIVEIRA DOS SANTOS Visto, etc.

Ao interpor o recurso de revista de Id. ef0d5cf, a recorrente não apresenta o devido preparo recursal, requerendo lhe seja concedido o benefício da gratuidade de justiça ao fundamento de que não possui condições para efetuar os recolhimentos por encontrar-se em situação financeira crítica.

Entretanto, conforme preleciona a Súmula 463, II,do TST, o benefício somente é concedido à pessoa jurídica quando comprovado, de forma inequívoca, que a parte não tem condições de arcar com as despesas processuais, o que não ocorreu na espécie, porquanto o documento trazido pela parte recorrente não se mostra apta a demonstrar, de forma cabal, a sua situação de miserabilidade ensejadora do deferimento pretendido.

Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Nesse sentido, considerando reiteradas decisões do TST, com base na OJ 269 da SDI-1 combinada com o artigo 932 do CPC, intime-se a ré recorrente, L P REZENDE BAR E RESTAURANTE LTDA, para a comprovação do preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Intime-se.

Após, volte o processo concluso para o exame de admissibilidade do recurso de revista interposto. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - L P REZENDE BAR E RESTAURANTE LTDA
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) L P REZENDE BAR E RESTAURANTE LTDA
01/07/2025 17:15

Convertido o julgamento em diligência
30/06/2025 18:56

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/06/2025 18:56

Encerrada a conclusão
19/02/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 12:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de L P REZENDE BAR E RESTAURANTE LTDA em 18/02/2025
19/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de GISELE OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/02/2025
18/02/2025 21:14

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
05/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) L P REZENDE BAR E RESTAURANTE LTDA
04/02/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) GISELE OLIVEIRA DOS SANTOS
28/01/2025 21:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de L P REZENDE BAR E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-29
28/01/2025 21:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GISELE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *47.***.*24-07
06/12/2024 16:21

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:00 Sessão Virtual RSFF EM MESA ()
08/11/2024 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 19:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
07/11/2024 19:52

Encerrada a conclusão
07/11/2024 19:51

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
07/11/2024 19:51

Encerrada a conclusão
21/09/2024 16:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
18/09/2024 21:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/09/2024 18:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) L P REZENDE BAR E RESTAURANTE LTDA
09/09/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) GISELE OLIVEIRA DOS SANTOS
04/09/2024 21:23

Conhecido o recurso de GISELE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *47.***.*24-07 e provido em parte
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 Sessão Presencial 04 09 2024 ()
21/08/2024 22:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 22:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
20/08/2024 09:18

Retirado de pauta o processo
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:58

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
30/07/2024 18:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 19:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
25/04/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo