04/08/2025 12:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 16:34

Juntada a petição de Contraminuta
21/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
18/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE RICARDO MACHADO CALCA em 16/07/2025
14/07/2025 11:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 10:43

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71f4c48 proferida nos autos.

ROT 0101289-95.2017.5.01.0302 - 10ª Turma Recorrente: 1.

ANDRE RICARDO MACHADO CALCA Recorrido: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA RECURSO DE: ANDRE RICARDO MACHADO CALCA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/03/2024 - Id aec4802; recurso apresentado em 25/03/2024 - Id aa5a909).

Representação processual regular (Id fa49076 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1013, § 1º e § 2º;artigo 1022, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A.

Verifica-se que, a despeito do manejo dos competentes embargos declaratórios com o fito de sanar os vícios apontados no julgado, parece não haver fundamentação adequada para enfrentar tudo o que fora articulado.

Diante deste contexto e à vista do permissivo estampado na alínea "c", do art. 896 da CLT, bem como do teor da Súmula 459 do TST, entendo prudente o seguimento do apelo, por possível violação do art. 93, IX da Constituição da República. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TRABALHO EXTERNO 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação da(o) inciso I do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Imperioso o registro de que a análise do tema em apreço é realizada em confronto com a fundamentação que neste momento está estampada na decisão recorrida, sendo certo que o presente apelo será parcialmente admitido em razão da aparente negativa de prestação jurisdicional, porquanto aspectos relevantes esgrimados pela parte não foram devidamente apreciados.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. 3.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista quanto ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (gmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - ANDRE RICARDO MACHADO CALCA
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
01/07/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RICARDO MACHADO CALCA
01/07/2025 17:15

Admitido em parte o Recurso de Revista de ANDRE RICARDO MACHADO CALCA
18/02/2025 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 12:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA em 17/02/2025
14/02/2025 14:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
03/02/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RICARDO MACHADO CALCA
03/02/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
03/02/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RICARDO MACHADO CALCA
19/12/2024 11:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE RICARDO MACHADO CALCA - CPF: *27.***.*29-51
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
30/10/2024 22:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 15:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
03/09/2024 23:14

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
26/08/2024 12:27

Convertido o julgamento em diligência
19/08/2024 19:32

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
19/08/2024 19:32

Encerrada a conclusão
19/08/2024 19:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
09/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA em 08/04/2024
25/03/2024 15:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
18/03/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RICARDO MACHADO CALCA
27/02/2024 17:57

Conhecido o recurso de ANDRE RICARDO MACHADO CALCA - CPF: *27.***.*29-51 e provido em parte
31/01/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - MESA ()
14/12/2023 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2023 15:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
27/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA em 26/07/2023
20/07/2023 11:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2023
14/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2023
14/07/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
13/07/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE RICARDO MACHADO CALCA
29/06/2023 15:06

Conhecido o recurso de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-10 e provido em parte
29/06/2023 15:06

Conhecido o recurso de ANDRE RICARDO MACHADO CALCA - CPF: *27.***.*29-51 e provido em parte
19/06/2023 16:16

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 10:00 28/06/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
16/05/2023 11:10

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/04/2023 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2023
18/04/2023 14:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 14:57

Incluído em pauta o processo para 08/05/2023 08:00 08/05/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. LEONARDO - SALA 2 ()
27/03/2023 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2023 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
28/09/2022 12:23

Distribuído por dependência
10/10/2018 13:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/09/2018 00:09

Decorrido o prazo de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA em 26/09/2018 23:59:59
27/09/2018 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE RICARDO MACHADO CALCA em 26/09/2018 23:59:59
14/09/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/09/2018
14/09/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2018 12:16

Conhecido o recurso de ANDRE RICARDO MACHADO CALCA - CPF: *27.***.*29-51 e provido
10/08/2018 00:39

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2018
09/08/2018 14:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2018 14:12

Incluído o processo em pauta (22/08/2018, 10:00:00, 22/08/2018 10:00 sala Des. LEONARDO)
23/05/2018 17:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2018 17:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
11/04/2018 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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