10/09/2025 11:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/09/2025 20:08

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64a165f proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré ID nº cb2ea49, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, com depósito recursal sob ID a7235d8 e custas no ID a7235d8. DANIEL BATISTA VALLE DA ROCHA DIRETOR DE SECRETARIA DECISÃO PJe-JT Preenchidos os pressupostos, recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela Ré.

Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões.

Intime(m)-se.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DALMIR ANTERO DA CUNHA
26/08/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) DALMIR ANTERO DA CUNHA
26/08/2025 12:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
19/08/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
19/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de DALMIR ANTERO DA CUNHA em 18/08/2025
18/08/2025 17:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/08/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c38fbcc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.

MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/08/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/08/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) DALMIR ANTERO DA CUNHA
01/08/2025 11:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2025 12:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
30/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/07/2025
30/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de DALMIR ANTERO DA CUNHA em 29/07/2025
23/07/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 10:25

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) DALMIR ANTERO DA CUNHA
18/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
18/07/2025 12:20

Encerrada a conclusão
17/07/2025 15:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
16/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de DALMIR ANTERO DA CUNHA em 15/07/2025
04/07/2025 10:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10c807b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação proposta por DALMIR ANTERO DA CUNHA em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, decido rejeitar as preliminares arguidas pela Reclamada; e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a Reclamada ao pagamento de horas extraordinárias excedentes à 8 diária e 44ª semanal, apenas quanto ao período em que não foram apresentados os controles de ponto, tais como: 10/02/2023 a 30/11/2024, sem bis in idem, adicional legal de 50%, com reflexos em saldo de salário, DSR (súmula 172 do TST e art. 7º da Lei 605/49), férias, acrescidas do terço constitucional, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40%.

Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Não há verbas a serem compensadas.

Autorizo a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Concedo ao Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (artigo 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/06/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/06/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) DALMIR ANTERO DA CUNHA
30/06/2025 18:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
30/06/2025 18:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DALMIR ANTERO DA CUNHA
30/06/2025 18:55

Concedida a gratuidade da justiça a DALMIR ANTERO DA CUNHA
23/05/2025 07:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
09/05/2025 14:24

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2025 14:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/04/2025 09:55 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2025 14:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/04/2025 14:05

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 17:23

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
11/02/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/01/2025
31/01/2025 00:24

Decorrido o prazo de DALMIR ANTERO DA CUNHA em 30/01/2025
27/01/2025 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/12/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) DALMIR ANTERO DA CUNHA
16/12/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
13/12/2024 12:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/04/2025 09:55 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/12/2024
27/11/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/11/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) DALMIR ANTERO DA CUNHA
13/11/2024 17:23

Juntada a petição de Réplica
11/11/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) DALMIR ANTERO DA CUNHA
05/11/2024 15:51

Juntada a petição de Contestação
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de DALMIR ANTERO DA CUNHA em 29/10/2024
22/10/2024 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/10/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) DALMIR ANTERO DA CUNHA
17/10/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
15/10/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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