29/07/2025 11:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/07/2025 12:22

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 12:19

Juntada a petição de Contraminuta
23/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SANTIAGO DE SOUZA GOMES
22/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 11:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8c5009 proferida nos autos.

AP 0100836-37.2019.5.01.0462 - 1ª Turma Recorrente: 1.

ASSOCIACAO SAHY RESIDENCIAL RESORT Recorrido: JULIANA SANTIAGO DE SOUZA GOMES RECURSO DE: ASSOCIACAO SAHY RESIDENCIAL RESORT PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/02/2025 - Id 6a5e6c2; recurso apresentado em 25/02/2025 - Id e094e36).

Representação processual regular (Id ).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DOCUMENTAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 10, 437 e 489 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SAHY RESIDENCIAL RESORT
03/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SAHY RESIDENCIAL RESORT
03/07/2025 10:47

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO SAHY RESIDENCIAL RESORT
27/02/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 12:49

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: e094e36) para Recurso de Revista
27/02/2025 09:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de JULIANA SANTIAGO DE SOUZA GOMES em 26/02/2025
25/02/2025 18:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/02/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SANTIAGO DE SOUZA GOMES
12/02/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SAHY RESIDENCIAL RESORT
05/02/2025 14:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SAHY RESIDENCIAL RESORT - CNPJ: 19.***.***/0001-21
17/12/2024 16:44

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 4 em mesa 04-02-2025 ()
15/12/2024 16:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de JULIANA SANTIAGO DE SOUZA GOMES em 06/12/2024
02/12/2024 10:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SANTIAGO DE SOUZA GOMES
22/11/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SAHY RESIDENCIAL RESORT
06/11/2024 13:23

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SAHY RESIDENCIAL RESORT - CNPJ: 19.***.***/0001-21 e provido
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 25/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 25-10-2024 ()
28/09/2024 12:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2024 12:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
29/07/2024 10:15

Distribuído por dependência
06/12/2023 11:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SAHY RESIDENCIAL RESORT em 05/12/2023
06/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de JULIANA SANTIAGO DE SOUZA GOMES em 05/12/2023
23/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2023
23/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2023
23/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SAHY RESIDENCIAL RESORT
22/11/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SANTIAGO DE SOUZA GOMES
16/11/2023 11:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SAHY RESIDENCIAL RESORT - CNPJ: 19.***.***/0001-21
27/10/2023 15:18

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 10:00 Sala 6 Em mesa 14-11-2023 ()
23/10/2023 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2023 21:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
19/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de JULIANA SANTIAGO DE SOUZA GOMES em 18/09/2023
13/09/2023 17:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2023
05/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2023
05/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SAHY RESIDENCIAL RESORT
04/09/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SANTIAGO DE SOUZA GOMES
30/08/2023 12:41

Conhecido em parte o recurso de ASSOCIACAO SAHY RESIDENCIAL RESORT - CNPJ: 19.***.***/0001-21 e não provido
30/08/2023 12:41

Conhecido o recurso de JULIANA SANTIAGO DE SOUZA GOMES - CPF: *37.***.*24-65 e provido
01/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2023
31/07/2023 15:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 15:50

Incluído em pauta o processo para 29/08/2023 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 29-08-2023 ()
03/07/2023 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2023 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
18/05/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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