05/06/2025 10:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A em 02/06/2025
30/05/2025 11:46

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 11:35

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANAEL DOS SANTOS LOPES em 29/05/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANA MARIA KONIG RIBEIRO em 29/05/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES em 29/05/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 29/05/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO CORREA MEDINA FILHO em 29/05/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANAEL DOS SANTOS LOPES em 29/05/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANA MARIA KONIG RIBEIRO em 29/05/2025
20/05/2025 03:32

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2025
20/05/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0000532-72.2010.5.01.0065 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A
19/05/2025 12:29

Expedido(a) edital a(o) DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A
16/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
15/05/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA KONIG RIBEIRO
15/05/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES
15/05/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
15/05/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO CORREA MEDINA FILHO
15/05/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
15/05/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA KONIG RIBEIRO
15/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/05/2025 10:19

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/04/2025 14:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2025 09:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36656ae proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ANA MARIA KONIG RIBEIRO 2. ANAEL DOS SANTOS LOPES Recorrido(a)(s): 1. ANAEL DOS SANTOS LOPES 2. JOSÉ ANTÔNIO CORREA MEDINA FILHO 3. DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA 4. FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES 5. DTP PARTICIPAÇÕES & INVESTIMENTOS S/A 6. ANA MARIA KONIG RIBEIRO Recurso de: ANA MARIA KONIG RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/12/2024 - Id. fe54907 ; recurso interposto em 28/01/2025 - Id. 4e3e869 ).

Regular a representação processual (Id. d01fcfb ).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT (IDPJ Id. edff082).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 6404/1976, artigo 1º; artigo 158, inciso I e II; Código de Processo Civil, artigo 134; artigo 134, §4º. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ANAEL DOS SANTOS LOPES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/12/2024 - Id. fe54907 ; recurso interposto em 28/01/2025 - Id. 80eca2e ).

Regular a representação processual (Id. 3bae249 ).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT (IDPJ Id. edff082).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código de Processo Civil, artigo 133, §1º; artigo 134, §4º; artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 889; Código Civil, artigo 50; Lei nº 6404/1976, artigo 158, inciso I; artigo 158, inciso II; Lei nº 13874/2019, . - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /bfcl/55277/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA KONIG RIBEIRO - ANAEL DOS SANTOS LOPES
08/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
08/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA KONIG RIBEIRO
08/04/2025 16:35

Não admitido o Recurso de Revista de ANAEL DOS SANTOS LOPES
08/04/2025 16:35

Não admitido o Recurso de Revista de ANA MARIA KONIG RIBEIRO
29/01/2025 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A em 28/01/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES em 28/01/2025
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO CORREA MEDINA FILHO em 28/01/2025
28/01/2025 13:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 11:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:27

Expedido(a) edital a(o) DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A
09/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES
09/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
09/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO CORREA MEDINA FILHO
09/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
09/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA KONIG RIBEIRO
04/12/2024 14:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANA MARIA KONIG RIBEIRO - CPF: *30.***.*80-49
28/10/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
17/10/2024 09:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 17:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANAEL DOS SANTOS LOPES em 23/09/2024
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANA MARIA KONIG RIBEIRO em 23/09/2024
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A em 23/09/2024
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES em 23/09/2024
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 23/09/2024
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANAEL DOS SANTOS LOPES em 23/09/2024
23/09/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 07:33

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
12/09/2024 07:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA KONIG RIBEIRO
12/09/2024 07:33

Expedido(a) intimação a(o) DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A
12/09/2024 07:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES
12/09/2024 07:33

Expedido(a) intimação a(o) DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
12/09/2024 07:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO CORREA MEDINA FILHO
12/09/2024 07:33

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
11/09/2024 17:31

Proferida decisão
11/09/2024 16:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
11/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A em 10/09/2024
11/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES em 10/09/2024
11/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 10/09/2024
11/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO CORREA MEDINA FILHO em 10/09/2024
11/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANAEL DOS SANTOS LOPES em 10/09/2024
04/09/2024 16:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2024
28/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:38

Expedido(a) edital a(o) DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A
27/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES
27/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
27/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO CORREA MEDINA FILHO
27/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
27/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA KONIG RIBEIRO
21/08/2024 14:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA MARIA KONIG RIBEIRO - CPF: *30.***.*80-49
30/07/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
22/07/2024 12:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 00:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
13/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A em 12/07/2024
13/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANAEL DOS SANTOS LOPES em 12/07/2024
13/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES em 12/07/2024
13/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 12/07/2024
12/07/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2024
05/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000532-72.2010.5.01.0065 8ª TurmaGabinete 44Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVAAGRAVANTE: ANA MARIA KONIG RIBEIRO, ANAEL DOS SANTOS LOPESAGRAVADO: JOSE ANTONIO CORREA MEDINA FILHO, DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES, DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A, ANA MARIA KONIG RIBEIRO, ANAEL DOS SANTOS LOPES O/A MM.

Desembargador (a) CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA da Gabinete 44, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para se manifestar a respeito dos embargos de declaração de ID. 3616735, no prazo de cinco dias. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2024.LUCIANA MARIA MOURA PESSOAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/07/2024 11:06

Expedido(a) edital a(o) DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A
04/07/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
04/07/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES
04/07/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
04/07/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO CORREA MEDINA FILHO
04/07/2024 10:27

Proferida decisão
04/07/2024 09:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
04/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A em 03/07/2024
04/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES em 03/07/2024
04/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 03/07/2024
04/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO CORREA MEDINA FILHO em 03/07/2024
04/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANAEL DOS SANTOS LOPES em 03/07/2024
28/06/2024 08:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
21/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
21/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 09:11

Expedido(a) edital a(o) DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A
20/06/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES
20/06/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
20/06/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO CORREA MEDINA FILHO
20/06/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
20/06/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA KONIG RIBEIRO
14/06/2024 13:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE ANTONIO CORREA MEDINA FILHO - CPF: *40.***.*86-72
24/05/2024 13:03

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
14/05/2024 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 12:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
10/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANAEL DOS SANTOS LOPES em 09/05/2024
30/04/2024 15:29

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
23/04/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA KONIG RIBEIRO
22/04/2024 16:05

Proferida decisão
18/04/2024 23:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A em 17/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES em 17/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 17/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANAEL DOS SANTOS LOPES em 17/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANA MARIA KONIG RIBEIRO em 17/04/2024
12/04/2024 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2024
05/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 13:43

Expedido(a) edital a(o) DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A
04/04/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES
04/04/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
04/04/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO CORREA MEDINA FILHO
04/04/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
04/04/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA KONIG RIBEIRO
03/04/2024 09:20

Conhecido o recurso de ANA MARIA KONIG RIBEIRO - CPF: *30.***.*80-49 e provido
03/04/2024 09:20

Conhecido o recurso de ANAEL DOS SANTOS LOPES - CPF: *23.***.*23-60 e provido
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 12:18

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
27/01/2024 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2024 23:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
29/09/2023 11:52

Distribuído por sorteio
19/07/2022 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A em 13/07/2022
14/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 13/07/2022
14/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO CORREA MEDINA FILHO em 13/07/2022
14/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES em 13/07/2022
12/07/2022 07:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABIITAÇÃO)
01/07/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2022
01/07/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2022
01/07/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2022
01/07/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2022
01/07/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 15:24

Expedido(a) edital a(o) DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A
30/06/2022 15:24

Expedido(a) intimação a(o) DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
30/06/2022 15:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES
30/06/2022 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO CORREA MEDINA FILHO
29/06/2022 09:38

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-30 / null
08/06/2022 10:40

Incluído em pauta o processo para 22/06/2022 10:00 EM MESA (10h) ()
03/06/2022 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2022 10:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
29/03/2022 15:00

Juntada a petição de Manifestação (ED)
25/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO CORREA MEDINA FILHO em 24/03/2022
17/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 08:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO CORREA MEDINA FILHO
11/03/2022 10:40

Convertido o julgamento em diligência
09/03/2022 17:20

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
11/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A em 10/02/2022
11/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 10/02/2022
11/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO CORREA MEDINA FILHO em 10/02/2022
11/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES em 10/02/2022
27/01/2022 15:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
18/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
18/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
18/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
18/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
18/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 13:35

Expedido(a) intimação a(o) DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
17/01/2022 13:35

Expedido(a) edital a(o) DTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A
17/01/2022 13:35

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES
17/01/2022 13:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO CORREA MEDINA FILHO
08/12/2021 09:27

Conhecido o recurso de FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES - CPF: *95.***.*84-04 e não provido
07/12/2021 12:59

Juntada a petição de Manifestação (regularização processual)
07/12/2021 09:29

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
25/11/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2021
24/11/2021 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 13:32

Incluído em pauta o processo para 07/12/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
16/11/2021 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2021 13:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/10/2021 13:26

Retirado de pauta o processo
07/10/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2021
06/10/2021 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 13:02

Incluído em pauta o processo para 20/10/2021 10:00 SALA 3 (10h) ()
05/10/2021 12:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2021 12:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
13/08/2021 13:23

Juntada a petição de Manifestação (Petição liberação valores)
07/07/2021 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
18/12/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 09:14

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
05/10/2020 12:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição Reclamante)
20/02/2020 14:00

Proferida decisão
20/02/2020 13:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
20/02/2020 12:08

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/02/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 18:43

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
04/02/2020 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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