10/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
09/09/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES
09/09/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
08/09/2025 21:11

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cde4f3 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista que não consta nos presentes autos informações acerca da efetivação da solicitação id827a036, intimem-se as partes para que informem a este juízo se foi procedida a reserva de crédito no processo nº 029800-57.2009.5.10.0001.

Prazo: 15 dias NOVA IGUACU/RJ, 14 de agosto de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES
14/08/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
14/08/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES
14/08/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
18/03/2025 10:28

Expedido(a) ofício a(o) LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES
04/03/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 21:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
10/02/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
30/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
13/01/2025 17:42

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
24/10/2024 14:40

Iniciada a execução
04/10/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 03/10/2024
04/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES em 03/10/2024
02/10/2024 19:06

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
24/09/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES
24/09/2024 15:01

Homologada a liquidação
24/09/2024 14:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
28/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 27/08/2024
28/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES em 27/08/2024
14/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
12/08/2024 23:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
12/08/2024 23:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES
12/08/2024 23:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES
08/08/2024 20:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/07/2024 16:27

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d56ccb4 proferido nos autos. D E S P A C H O Em razão do disposto no artigo 897-A, §2º, da CLT, com a redação conferida pela Lei nº 13.015/14, e tendo em vista a possibilidade de dar efeito modificativo ao julgado, dê-se vista à parte adversa (embargado) para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias. NOVA IGUACU/RJ, 11 de julho de 2024.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
11/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
03/07/2024 00:50

Decorrido o prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 02/07/2024
30/06/2024 21:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b93a88 proferido nos autos.

DECISÃOConsta da Inicial que o exequente foi um dos substituídos na Ação Civil Pública Coletiva nº 0029800-57.2009.5.10.0001, em andamento na 1ª Vara do Trabalho de Brasília/DF.

Que nessa ação, foram concedidos a ele, como anistiado, cinco níveis salariais, obrigação que já foi cumprida nos autos do processo; no entanto, o pagamento retroativo dos valores devidos a esse título, com a incorporação desses valores às demais verbas, ainda está pendente de cumprimento.A ré alega no id. 39cbd20 que a documentação apresentada pelo exequente é insuficiente.

Que é preciso uma nova liquidação individual, já que a coletiva não foi concluída nem pode ser aproveitada.

Que segundo a recente diretriz do STF da ADC nº 58, em processos transitados em julgado sem definição de juros e correção, aplica-se o IPCA-E na fase pré-judicial e a taxa Selic após a citação, pois inclui ambos.

Que essa orientação é relevante, pois o título coletivo não especificou tais índices, e o valor determinado não está coberto pela coisa julgada.Pois bem.Os arts. 97 e 98 da Lei nº 8.078/1990, aplicáveis subsidiariamente na esfera trabalhista, permitem que os substituídos ajuízem ações de execução individual a partir de sentenças em ações coletivas, que podem ser executadas no foro do domicílio do autor ou naquele onde foi proferida a sentença condenatória.Em consulta ao id. d2ebd10 dos autos da Ação Civil Coletiva (ACC nº 0029800-57.2009.5.10.0001), corroborando a ideia acima exposta, verifica se que foi proferido pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho em Brasília/DF o Despacho datado de 29/6/2022, nos seguintes termos: [...]Diante da natureza coletiva da presente ação e em se tratando de execução que envolverá um número muito grande de exequentes, sendo facultativa a promoção de execução individual ou coletiva, nos termos dos arts. 97 e 98 do Código de Defesa do Consumidor, intime-se o substituído para que distribua a ação de forma individual autônoma.A distribuição será aleatória, em aplicação ao verbete 77/2020 do TRT da 10ª Região: “As execuções individuais de sentença coletiva devem ser distribuídas aleatoriamente, inexistindo prevenção do órgão jurisdicional que proferiu a correspondente sentença coletiva, sendo, ainda, dado ao autor optar pelo foro de seu domicílio”.[...] O Despacho de 29/6/2022 (id. 8e5de4c), salienta a possibilidade de ajuizamento de ação individual: “...a parte pode ingressar com ação individual própria para postular o direito individual”.Em 24/5/2024, nos mesmos autos, proferiu-se o Despacho abaixo transcrito: Tendo em vista o retorno dos autos do c.

TST, intime-se FRANCISCO ALBERTO MARTINS RODRIGUES para manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento e encaminhamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO (id 0b0a6d3 ).

Prazo 5 dias.Em havendo interesse, prossiga-se com a conclusão do processo para admissibilidade do referido Agravo de Instrumento em Agravo de Petição.Decorrido o prazo sem manifestação ou desistindo do recurso, tornem os autos conclusos para extinção da execução, tendo em vista a decisão de id d2ebd10. A referência feita no despacho acima sobre a retorno dos autos do TST ocorreu após o julgamento de um agravo interposto pela União, cujo recurso extraordinário foi negado, além de outro agravo, interposto pela CONAB, que foi considerado inadequado, cuja ementa transcrevo a seguir. AGRAVO DA UNIÃO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO.

TEMA 181 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST.

DESPROVIMENTO.

MULTA POR PROTELAÇÃO DO FEITO. O Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema181, fixou a tese de que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ele são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral.

Presente o óbice processual, não há relação de pertinência entre o recurso e a decisão impugnada.

Constatado o caráter protelatório do agravo, incide a penalidade pecuniária prevista no art. 1.021, §4º, do CPC.

Agravo desprovido, com aplicação de multa.

AGRAVO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB.

NÃO CABIMENTO.

DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO FUNDAMENTADA NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL.

A decisão denegatória do recurso extraordinário da CONAB fundamentou-se na incidência da Súmula 281 do STF, por ter sido interposto em face de decisão monocrática.

O agravo interno foi interposto com fulcro no art. 1.021 do CPC e, direcionado ao Órgão Especial desta Corte Superior, em inobservância ao que dispõe o art. 1.042 do CPC, razão pela qual não deve ser conhecido.

Agravo não conhecido.(TST - Ag-E-ED-AIRR-0029800-57.2009.5.10.0001, Órgão Especial, Relator Min. Aloysio Correa da Veiga, DEJT 10/11/2023). Quanto à competência e à litispendência, reporto-me ainda à Decisão de id. 76f49b2.Noutro giro, acerca da falta de liquidez e demais requisitos do título alegados pela ré, nota-se a “sentença coletiva” (id. e0ab2ab) já foi liquidada com a homologação dos cálculos (vide ids. 3e0a600 e 8ce6589 - Pág. 27/29) correspondentes na ação.

Portanto, a obrigação é certa, líquida e exigível, restando apenas atualizar os créditos nesta instância.Por conta disso, (1) entendo que os documentos necessários aos cálculos já estão devidamente anexados aos autos.

Não é necessário realizar a “liquidação do zero”, conforme argumenta a ré.Quanto aos critérios de atualização e juros, pelo fato de a ré ser equiparada a fazenda pública, (2) os valores devem ser corrigidos pelo IPCA-E até 30/11/2021 e pela taxa SELIC (Receita Federal) a partir de 1º/12/2021.

E juros simples, ou seja, conforme regras das cadernetas de poupança até 30/11/2021 (MP nº 905/2019), sem incidência de juros a partir de 1º/12/2021.Pelo exposto, (3) expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho em Brasília, dando-lhe ciência de que a parte autora, LUIZ CARLOS FERNANDES GONÇALVES, beneficiária da ACC nº 0029800-57.2009.5.10.0001, optou em 2/3/2022 (data do ajuizamento) por promover perante este Juízo a execução individual do Acórdão do TST, proferido na referida ação coletiva.(4) Remetam-se os autos à Contadoria para retificação dos cálculos conforme definido acima.

Em seguida, dê-se vista às partes dos cálculos retificados.(5) Ciência às partes. NOVA IGUACU/RJ, 24 de junho de 2024.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
24/06/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES
24/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 22:27

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2024 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
11/06/2024 17:25

Encerrada a conclusão
07/06/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
10/05/2024 01:16

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES em 09/05/2024
30/04/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES
29/04/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 21:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
22/03/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
09/03/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
09/03/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/02/2024 22:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES
23/01/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 22:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/01/2024 11:34

Recebidos os autos para prosseguir
27/06/2023 22:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 12/06/2023
13/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES em 12/06/2023
02/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
01/06/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES
01/06/2023 12:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB sem efeito suspensivo
01/06/2023 11:08

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 76b10a8) para Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
29/05/2023 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
12/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 10/03/2023
11/04/2023 14:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 10/04/2023
11/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES em 10/04/2023
10/04/2023 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/03/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 17:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
27/03/2023 17:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES
27/03/2023 17:31

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
27/03/2023 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
27/03/2023 14:18

Encerrada a conclusão
21/03/2023 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
15/03/2023 20:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 03/03/2023
04/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES em 03/03/2023
24/02/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2023 09:58

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
24/02/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 01:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
23/02/2023 01:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES
23/02/2023 01:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 22:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
07/02/2023 22:40

Encerrada a conclusão
19/01/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
12/12/2022 22:22

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 07:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES
23/11/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 20:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
06/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 05/10/2022
06/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES em 05/10/2022
28/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
27/09/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES
27/09/2022 15:19

Proferida decisão
24/09/2022 15:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
24/09/2022 15:47

Encerrada a conclusão
01/08/2022 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
21/07/2022 17:51

Juntada a petição de Manifestação (sobre despacho)
13/07/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 18:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
11/07/2022 18:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES
11/07/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
11/07/2022 11:40

Encerrada a conclusão
12/04/2022 09:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
12/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES em 11/04/2022
11/04/2022 23:09

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
02/04/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 15:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES
01/04/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
31/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES em 30/03/2022
30/03/2022 22:03

Juntada a petição de Manifestação (Exceção de pré executividade CONAB)
29/03/2022 12:32

Encerrada a conclusão
29/03/2022 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
25/03/2022 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação CONAB)
23/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FERNANDES GONCALVES
22/03/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 21:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
16/03/2022 21:39

Iniciada a liquidação
02/03/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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