02/09/2024 10:30

Baixa Definitiva
02/09/2024 10:30

Transitado em Julgado em 02.09.2024
17/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 17.06.2024.
12/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte
22/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.05.2024.
16/05/2024 18:14

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
15/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
24/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.04.2024.
11/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2024 04:29

Conclusos para julgamento
06/12/2023 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2023 09:09

Distribuído por sorteio
25/10/2023 10:10

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2022 08:54

Baixa Definitiva
13/06/2022 08:54

Transitado em Julgado em 13.06.2022
26/04/2022 07:00

Publicado despacho em 26.04.2022.
25/04/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
22/04/2022 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/03/2022 23:01

Conclusos para julgamento
11/03/2022 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2022 11:44

Distribuído por sorteio
03/03/2022 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/02/2022 04:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2022 10:14

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00