01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b13da7 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Considerando a concordância da autora (#id:1a0e6d0), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela RECLAMADA (#id:cc7151b) e FIXO o valor da condenação em R$ 11.724,95, sendo: A reclamada comprovou estar em recuperação judicial, daí porque, exaurida a competência desta especializada para a execução e bem também para qualquer atos de constrição, consoante advento da Lei 14.112/2020.

Lado outro não se negue a existência do efeito overruling do julgamento do RR 337-46.2014.5.02.0089.

Determino a suspensão da execução; Observando-se, pois, o princípio da maior utilidade da prestação jurisdicional, expeça-se certidão de habilitação, oportunidade em que deverá o credor habilitar, de per si, seu crédito junto ao juízo de soerguimento.

Em havendo depósitos recursais nos autos, determino a expedição de ofício à instituição financeira a fim de viabilizar a disponibilidade de eventuais créditos da empresa em recuperação judicial ao juízo empresarial competente; Não obstante a existência de custas e/ou créditos previdenciário e fiscal, observo que as disposições da Lei nº 11.101/2005 vedam que Juízo outro que não o da Recuperação Judicial promova atos de constrição sobre a Recuperanda, daí porque, em relação a ditas parcelas, intime-se a União de que o feito será suspenso, dada a impossibilidade de prosseguimento da execução nesta Especializada.

Intimem-se.

Após, sobreste-se o feito até o pagamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GREICE DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA
05/09/2024 04:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/09/2024 21:51

Recebidos os autos para prosseguir
25/10/2023 10:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de GREICE DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA em 02/10/2023
19/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 18/09/2023
05/09/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) GREICE DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA
05/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
04/09/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:36

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de GREICE DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA em 28/08/2023
26/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2023
16/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 15/08/2023
09/08/2023 13:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR ERJ)
02/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) GREICE DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA
01/08/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
01/08/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/07/2023 16:59

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/05/2023 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2023
25/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de GREICE DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA em 24/04/2023
25/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 24/04/2023
18/04/2023 17:21

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ERJ)
18/04/2023 01:57

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/04/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) GREICE DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA
10/04/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
10/04/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2023 18:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
10/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/03/2023
09/03/2023 12:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 12:52

Incluído em pauta o processo para 21/03/2023 11:00 ACCD ()
28/02/2023 21:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2023 13:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
15/12/2022 22:39

Encerrada a conclusão
15/12/2022 21:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
15/12/2022 21:35

Encerrada a conclusão
15/12/2022 21:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/09/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/09/2022 23:11

Determinada a requisição de informações
22/09/2022 22:49

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
20/09/2022 09:16

Distribuído por dependência
21/06/2022 15:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/06/2022 21:45

Recebidos os autos para prosseguir
24/02/2022 10:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2022
10/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de GREICE DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA em 09/12/2021
27/11/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/11/2021 09:11

Expedido(a) intimação a(o) GREICE DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA
08/11/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:20

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
10/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 08/10/2021
04/10/2021 18:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
28/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 10:11

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
01/09/2021 12:25

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
31/08/2021 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
31/08/2021 12:17

Encerrada a conclusão
26/08/2021 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2021
08/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de GREICE DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA em 07/05/2021
08/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 07/05/2021
04/05/2021 14:47

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista RDA)
04/05/2021 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
03/05/2021 12:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
27/04/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2021
27/04/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2021
27/04/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/04/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/04/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) GREICE DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA
26/04/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
21/04/2021 14:32

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
05/04/2021 15:28

Incluído em pauta o processo para 14/04/2021 11:00 MESA ()
17/03/2021 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2021 00:35

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 08/03/2021
08/03/2021 09:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação JG )
27/02/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 11:01

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
26/02/2021 10:30

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
26/02/2021 10:30

Proferida decisão
25/02/2021 23:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
11/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 10/02/2021
04/11/2020 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/11/2020 08:24

Determinada a requisição de informações
03/11/2020 19:56

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/11/2020 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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