13/08/2025 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de RENATO NEVES INNOCENCIO em 12/08/2025
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de V W ESTRUTURAS METALICAS E EVENTOS LTDA - ME em 12/08/2025
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNDO METAL COMERCIO E SERVICO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 12/08/2025
29/07/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) RENATO NEVES INNOCENCIO
28/07/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) V W ESTRUTURAS METALICAS E EVENTOS LTDA - ME
28/07/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNDO METAL COMERCIO E SERVICO DE FERRO E ACO LTDA - ME
28/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/07/2025 21:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e3d6df proferida nos autos.

ROT 0100931-07.2021.5.01.0039 - 4ª Turma Recorrente: 1.

ESTRUTURAS METALICAS PATRONAL DE BANGU-RIO LTDA. - ME Recorrido: MUNDO METAL COMERCIO E SERVICO DE FERRO E ACO LTDA - ME Recorrido: RENATO NEVES INNOCENCIO Recorrido: V W ESTRUTURAS METALICAS E EVENTOS LTDA - ME RECURSO DE: ESTRUTURAS METALICAS PATRONAL DE BANGU-RIO LTDA. - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/01/2025 - Id d8dacbd; recurso apresentado em 06/02/2025 - Id 33b08a9).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / CTPS (13716) / ANOTAÇÃO/BAIXA/RETIFICAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 212 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigos 186, 818 e 893 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 372, 341, 373, 494 e 1022 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 186 e 927 do Código Civil.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ESTRUTURAS METALICAS PATRONAL DE BANGU-RIO LTDA. - ME
03/07/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAS METALICAS PATRONAL DE BANGU-RIO LTDA. - ME
03/07/2025 11:00

Não admitido o Recurso de Revista de ESTRUTURAS METALICAS PATRONAL DE BANGU-RIO LTDA. - ME
07/02/2025 16:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 13:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de V W ESTRUTURAS METALICAS E EVENTOS LTDA - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNDO METAL COMERCIO E SERVICO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de RENATO NEVES INNOCENCIO em 06/02/2025
06/02/2025 12:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) V W ESTRUTURAS METALICAS E EVENTOS LTDA - ME
23/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNDO METAL COMERCIO E SERVICO DE FERRO E ACO LTDA - ME
23/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RENATO NEVES INNOCENCIO
23/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAS METALICAS PATRONAL DE BANGU-RIO LTDA. - ME
17/01/2025 12:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/12/2024 15:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTRUTURAS METALICAS PATRONAL DE BANGU-RIO LTDA. - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-74
27/11/2024 12:20

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
12/11/2024 17:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 17:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de V W ESTRUTURAS METALICAS E EVENTOS LTDA - ME em 23/10/2024
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNDO METAL COMERCIO E SERVICO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 23/10/2024
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENATO NEVES INNOCENCIO em 23/10/2024
18/10/2024 18:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) V W ESTRUTURAS METALICAS E EVENTOS LTDA - ME
09/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNDO METAL COMERCIO E SERVICO DE FERRO E ACO LTDA - ME
09/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) RENATO NEVES INNOCENCIO
09/10/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAS METALICAS PATRONAL DE BANGU-RIO LTDA. - ME
16/09/2024 11:24

Conhecido o recurso de ESTRUTURAS METALICAS PATRONAL DE BANGU-RIO LTDA. - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-74 e não provido
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
28/06/2024 16:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 16:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
12/06/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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