18/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 17/09/2025
18/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de VANESSA SOUZA NETO em 17/09/2025
04/09/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
04/09/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
03/09/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA SOUZA NETO
03/09/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/08/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/08/2025 22:20

Recebidos os autos por retorno de diligência
18/07/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
17/07/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/07/2025 11:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 148c6be proferida nos autos.

AP 0100094-74.2016.5.01.0055 - 6ª Turma Recorrente: 1.

EMILIO RODRIGUEZ RIOS Recorrente: 2.

LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ Recorrido: ITACAN REFRIGERANTES LTDA Recorrido: OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Recorrido: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Recorrido: VANESSA SOUZA NETO RECURSO DE: EMILIO RODRIGUEZ RIOS (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/02/2025 - Id 89b1c12,2e16a4c; recurso apresentado em 20/02/2025 - Id a687b92).

Representação processual regular .

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A Turma analisou os seguintes temas do agravo de petição interposto: "DA NULIDADE DA PENHORA POR FALTA DE CITAÇÃO VÁLIDA" e "DO EXCESSO DE PENHORA".

Os executados recorrem de revista apontando como um dos temas do apelo o seguinte: "DA AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS MATERIAIS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA".

Desse modo, na medida em que não houve manifestação explícita por parte deste Regional acerca da matéria, nos termos pretendidos pelos recorrentes, não há como admitir o apelo, face a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / EXCESSO DE PENHORA Alegação(ões): - violação do(s) inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 805 do Código de Processo Civil de 2015.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acsg) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMILIO RODRIGUEZ RIOS
03/07/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) EMILIO RODRIGUEZ RIOS
03/07/2025 11:00

Não admitido o Recurso de Revista de LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ
03/07/2025 11:00

Não admitido o Recurso de Revista de EMILIO RODRIGUEZ RIOS
26/02/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 12:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de VANESSA SOUZA NETO em 25/02/2025
20/02/2025 11:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 21:56

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
11/02/2025 21:56

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
11/02/2025 21:56

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA SOUZA NETO
11/02/2025 21:56

Expedido(a) intimação a(o) LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ
11/02/2025 21:56

Expedido(a) intimação a(o) EMILIO RODRIGUEZ RIOS
05/02/2025 14:56

Conhecido o recurso de EMILIO RODRIGUEZ RIOS - CPF: *50.***.*35-34 e provido em parte
20/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/01/2025
19/12/2024 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/12/2024 12:27

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
18/12/2024 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 11:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
22/11/2024 12:38

Distribuído por sorteio
14/03/2023 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/03/2023 21:47

Recebidos os autos para prosseguir
12/09/2022 09:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 31/08/2022
17/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 16/08/2022
17/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de VANESSA SOUZA NETO em 16/08/2022
17/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de EMILIO RODRIGUEZ RIOS em 16/08/2022
03/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
02/08/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA SOUZA NETO
02/08/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
02/08/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) EMILIO RODRIGUEZ RIOS
28/07/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:55

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ em 13/07/2022
12/07/2022 11:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
12/07/2022 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
30/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ
05/06/2022 11:29

Não admitido o Recurso de Revista de LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ
04/04/2022 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 11/03/2022
12/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 11/03/2022
12/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de VANESSA SOUZA NETO em 11/03/2022
12/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ em 11/03/2022
12/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de EMILIO RODRIGUEZ RIOS em 11/03/2022
08/03/2022 16:37

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2022
23/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2022
23/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2022
23/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2022
23/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2022
23/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
22/02/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA SOUZA NETO
22/02/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
22/02/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ
22/02/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) EMILIO RODRIGUEZ RIOS
14/02/2022 13:57

Conhecido o recurso de LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ - CPF: *39.***.*80-87 e não provido
14/02/2022 13:57

Conhecido o recurso de EMILIO RODRIGUEZ RIOS - CPF: *50.***.*35-34 e não provido
16/12/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/12/2021
15/12/2021 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 14:11

Incluído em pauta o processo para 04/02/2022 10:30 ST6-LSP ()
14/12/2021 13:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2021 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/11/2021 10:16

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
25/11/2021 16:09

Declarada a incompetência
25/11/2021 11:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
23/11/2021 14:33

Distribuído por sorteio
01/04/2020 13:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/03/2020 21:57

Recebidos os autos para prosseguir
26/09/2019 17:19

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2019 00:00

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 27/06/2019 23:59:59
11/06/2019 12:00

Expedido(a) Intimação a(o) réu
14/03/2019 00:10

Decorrido o prazo de VANESSA SOUZA NETO em 13/03/2019 23:59:59
23/02/2019 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/02/2019
23/02/2019 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019 08:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 10:33

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
19/09/2018 00:00

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 18/09/2018 23:59:59
18/09/2018 15:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/09/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2018
05/09/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2018 11:23

Não admitido o Recurso de Revista de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-53
07/06/2018 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
19/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 18/04/2018 23:59:59
19/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 18/04/2018 23:59:59
19/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de VANESSA SOUZA NETO em 18/04/2018 23:59:59
19/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 18/04/2018 23:59:59
19/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de VANESSA SOUZA NETO em 18/04/2018 23:59:59
18/04/2018 17:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/04/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/04/2018
06/04/2018 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2018 13:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-53
16/02/2018 16:48

Incluído o processo em pauta (13/03/2018, 14:00:00, ST6 EM MESA 13.03.2018)
11/01/2018 15:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2018 14:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/12/2017 00:01

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:01

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA SOUZA NETO em 06/12/2017 23:59:59
24/11/2017 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/11/2017
24/11/2017 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2017 16:10

Conhecido o recurso de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-53 e não provido
04/10/2017 16:10

Conhecido o recurso de VANESSA SOUZA NETO - CPF: *53.***.*90-09 e provido em parte
06/09/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2017
05/09/2017 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2017 13:12

Incluído o processo em pauta (03/10/2017, 14:00:00, ST6 GERAL 03.10.17)
29/08/2017 09:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2017 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/08/2017 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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