10/07/2025 10:00

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
10/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de VITOR HUGO DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA em 09/07/2025
30/06/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da0478d proferido nos autos.

Vistos A reclamada requer a suspensão da presente ação até o julgamento do ARE 1532603 do STF.

Alega que o Exmo Ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações que versam sobre "pejotização".

Passo a analisar.

Verifico que o objeto da presente ação é, em síntese, a declaração de vínculo de emprego no período de 01/06/2021 a 14/10/2022 com pagamento de direitos trabalhistas decorrentes (horas extras, adicional de periculosidade, verbas rescisórias entre outros).

A contestação, resumidamente, requer a suspensão do feito até julgamento definitivo do ARE 1532603, alega ilegitimidade passiva, prescrição bienal, nega o vínculo de emprego ao argumento de que o reclamante tinha autonomia.

Verifico que no ID 09a6344 a empresa ré juntou contrato de prestação de serviços de profissional autônomo o qual foi firmado por ambas as partes em fevereiro de 2021.

Portanto além da argumentação lançada na contestação, há também prova documental a nos convencer da evidente aderência do presente feito ao que está para ser decidido pelo E.

STF no Tema 1389.

Deste modo necessário o sobrestamento do feito, por força da decisão do STF acerca da matéria discutida nestes autos. Logo, pelos motivos acima, cumprindo com o decidido pelo Exmo Ministro Gilmar Mendes, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1389 pelo Excelso STF.

Adote a Secretaria da Vara as providências pertinentes no PJe. Adiado sine die.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
28/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
28/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA
28/06/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/06/2025 23:43

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 09:04

Audiência una realizada (13/05/2025 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2025 23:21

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 10:56

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 00:45

Decorrido o prazo de DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:45

Decorrido o prazo de VITOR HUGO DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA em 17/02/2025
11/02/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 14:06

Audiência una designada (13/05/2025 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 14:06

Audiência inicial cancelada (13/05/2025 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
06/02/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA
06/02/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 20:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/02/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
05/02/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA
05/02/2025 20:17

Audiência inicial designada (13/05/2025 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 13:37

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
27/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA
24/01/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
24/01/2025 14:55

Audiência una cancelada (11/02/2025 12:00 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 01:02

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 09:19

Expedido(a) notificação a(o) VITOR HUGO DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA
13/01/2025 09:19

Expedido(a) notificação a(o) VITOR HUGO DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA
13/01/2025 09:19

Expedido(a) notificação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
13/01/2025 08:23

Audiência una designada (11/02/2025 12:00 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2025 08:23

Audiência una cancelada (04/02/2025 09:20 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 10:01

Expedido(a) notificação a(o) VITOR HUGO DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA
05/12/2024 10:01

Expedido(a) notificação a(o) VITOR HUGO DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA
05/12/2024 10:01

Expedido(a) notificação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
05/12/2024 09:59

Audiência una designada (04/02/2025 09:20 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 09:59

Audiência una cancelada (21/05/2025 12:15 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 23:38

Audiência una designada (21/05/2025 12:15 - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo