12/08/2025 14:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2025 17:53

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 17:50

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) BERNADETE GONCALVES PACHECO
25/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2025
23/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BERNADETE GONCALVES PACHECO em 22/07/2025
17/07/2025 14:27

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0ed2f0a) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcce10a proferida nos autos.

ROT 0100875-83.2022.5.01.0056 - 3ª Turma Recorrente: 1.

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido: BERNADETE GONCALVES PACHECO RECURSO DE: BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular (Id 8d68397 , 1810435 ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PLANO DE SAÚDE Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 440 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; artigo 114 da Constituição Federal. - violação da(o) caput do artigo 30 da Lei nº 9656/1998; §6º do artigo 30 da Lei nº 9656/1998; caput do artigo 31 da Lei nº 9656/1998. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do caput e do §6º do artigo 30 da Lei nº 9656/1998.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

Dou seguimento ao recurso, no particular. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 1022 e 1026 do Código de Processo Civil de 2015.

No que tange à impugnação diante da cominação de multa pelo manejo de embargos declaratórios, o exame do acórdão recorrido também não permite verificar as alegadas violações, porquanto se constata que foi aplicada a multa diante do intuito manifestamente protelatório dos embargos opostos, segundo entendeu o Regional.

Nego seguimento, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista quanto ao tema plano de saúde.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
08/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) BERNADETE GONCALVES PACHECO
08/07/2025 09:43

Admitido em parte o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
21/02/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 12:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 12:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 96480b2) para Recurso de Revista
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de BERNADETE GONCALVES PACHECO em 20/02/2025
20/02/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) BERNADETE GONCALVES PACHECO
04/02/2025 14:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BERNADETE GONCALVES PACHECO - CPF: *04.***.*26-33
13/12/2024 14:21

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 11:00 Mesa ()
19/11/2024 18:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 09:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
21/10/2024 10:40

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0d90af3) para Embargos de Declaração
27/09/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de BERNADETE GONCALVES PACHECO em 23/08/2024
20/08/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2024
12/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/08/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) BERNADETE GONCALVES PACHECO
08/08/2024 10:53

Conhecido o recurso de BERNADETE GONCALVES PACHECO - CPF: *04.***.*26-33 e provido
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
25/07/2024 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Presencial ()
16/07/2024 15:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 15:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
16/07/2024 12:11

Retirado de pauta o processo
27/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2024
26/06/2024 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2024 15:40

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
22/05/2024 13:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 12:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2024 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
07/03/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo