09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcaab86 proferida nos autos.

ROT 0100418-90.2023.5.01.0064 - 5ª Turma Recorrente: 1.

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Recorrente: 2.

MARCIO RODRIGUES MARTINS Recorrido: MARCIO RODRIGUES MARTINS Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RECURSO DE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 471a7f1; recurso apresentado em 12/02/2025 - Id e1c8020).

Representação processual regular Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id d9d3e93 ; Condenação no acórdão, id 47f7023 ; Custas no acórdão, id 9309d4b ; Depósito recursal recolhido no RR, id e042675 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / PROFESSORES (13667) / REDUÇÃO CARGA HORÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 320 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 884 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: MARCIO RODRIGUES MARTINS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id bbac205; recurso apresentado em 12/02/2025 - Id ee7cd2f).

Representação processual regular Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a divergência jurisprudencial válida, atual e específica.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
04/09/2024 11:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2024 14:40

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
22/08/2024 13:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO RODRIGUES MARTINS sem efeito suspensivo
21/08/2024 08:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 20/08/2024
20/08/2024 22:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
06/08/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RODRIGUES MARTINS
06/08/2024 18:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
06/08/2024 18:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO RODRIGUES MARTINS
06/08/2024 18:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO RODRIGUES MARTINS
11/07/2024 08:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
10/07/2024 23:53

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 14:04

Audiência de instrução realizada (03/07/2024 13:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 12/04/2024
09/04/2024 00:55

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 08/04/2024
04/04/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
04/04/2024 00:07

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
25/03/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
25/03/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
25/03/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RODRIGUES MARTINS
25/03/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RODRIGUES MARTINS
25/03/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
25/03/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RODRIGUES MARTINS
25/03/2024 09:18

Audiência de instrução designada (03/07/2024 13:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 07/03/2024
04/03/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
27/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 26/02/2024
26/02/2024 22:02

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
21/02/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RODRIGUES MARTINS
21/02/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
07/02/2024 11:02

Encerrada a conclusão
01/02/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
31/01/2024 00:25

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 30/01/2024
31/01/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARCIO RODRIGUES MARTINS em 30/01/2024
30/01/2024 01:58

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 29/01/2024
23/01/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
20/01/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
20/01/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
20/01/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RODRIGUES MARTINS
20/01/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
17/01/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
17/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
19/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 18/12/2023
19/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de ADRIANA ITO DE AZEVEDO DO NASCIMENTO em 18/12/2023
13/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/12/2023
13/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de MARCIO RODRIGUES MARTINS em 12/12/2023
02/12/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
01/12/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA ITO DE AZEVEDO DO NASCIMENTO
01/12/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
01/12/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RODRIGUES MARTINS
01/12/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 30/11/2023
30/11/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
23/11/2023 10:11

Expedido(a) notificação a(o) REGIO MARCOS DE ABREU FILHO
23/11/2023 10:10

Expedido(a) notificação a(o) MONICA LEITE DE ARAUJO
23/11/2023 10:10

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
23/11/2023 10:09

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
23/11/2023 10:08

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA ITO DE AZEVEDO DO NASCIMENTO
21/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
17/11/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 17:00

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 17:06

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 13:24

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 14:13

Audiência una realizada (25/10/2023 13:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 16:56

Juntada a petição de Contestação
20/10/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 14:59

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO RODRIGUES MARTINS
22/05/2023 14:59

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO RODRIGUES MARTINS
22/05/2023 14:59

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
22/05/2023 14:59

Audiência una designada (25/10/2023 13:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo