17/09/2025 15:50

Distribuído por sorteio
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34133ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos pela ré, na forma da fundamentação precedente que passa a integrar este dispositivo.

Intimem-se as partes. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 283b5c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, afasto a preliminar de incompetência material e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO em face de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., para reconhecer de vínculo de emprego entre autor e ré de 10/01/2023 a 20/10/2024 e condenar a ré a pagar no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, as seguintes parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente: - aviso prévio proporcional de 30 dias, férias proporcionais 2023/2024 – 11/12 com 1/3, ante a projeção do aviso prévio, 13º salário proporcional de 2023 – 11/12, ante a projeção do aviso prévio. - FGTS ao longo de toda a contratualidade, bem como sobre as parcelas deferidas acima, salvo férias indenizadas, acrescidas da multa de 40% sobre o total. - multa do art. 477, § 8º da CLT Deverá a reclamada proceder a anotação da CTPS do autor com data de admissão em 10/01/2023 e demissão em 20/10/2024, no limite do pedido, na função de entregador e remuneração mensal média de R$ 750,00, facultando-se a Secretaria da Vara fazê-lo, nos termos do art. 39, § 1º da CLT.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Defiro os honorários advocatícios ao patrono do autor, no importe de 5% sobre o total da condenação.

Os honorários advocatícios destinados ao patrono do réu, em 5% sobre as parcelas em que não houve condenação, ficam sujeitos a uma condição suspensiva de exigibilidade.

Juros e correção monetária conforme estabelecido em capítulo próprio.

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

Custas pela ré, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$ 10.000,00.

Cumpra-se.

Publique-se. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo