15/09/2025 23:41

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE WESLEY CARVALHO PAIVA
25/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
08/08/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 11:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8c1499 proferido nos autos.

Vistos. etc.

Muito embora a legislação processual civil (art. 139, IV, CPC) admita a adoção de medidas atípicas como forma de assegurar o cumprimento da ordem judicial, persiste a análise in concreto da proporcionalidade, razoabilidade e, sobretudo, da efetividade que tais medidas representem.

Nessa perspectiva, sob o entendimento de que as medidas postuladas pelo autor de suspensão de CNH, passaporte e outras, não são eficazes para o deslinde do feito executivo e satisfação do crédito exequendo, sobretudo porque não dizem respeito a localização e constrição de bens e valores titularizados pelos executados, indefiro o requerido.

Intime-se o autor, inclusive para dar andamento ao feito executivo no prazo de 10 dias. cav RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE WESLEY CARVALHO PAIVA
05/08/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE WESLEY CARVALHO PAIVA
05/08/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
29/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de LENIO MARTINS DOS SANTOS em 28/07/2025
16/07/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99a2611 proferido nos autos.

Por esgotadas todas as tentativas de localização de bens dos executados, intime-se o reclamante a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob as penas do art. 11-A da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019, proceda-se ao sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias (sobrestamento por execução frustrada).

Após o prazo acima estabelecido, iniciar-se-á o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT, permanecendo os autos na respectiva tarefa de Sobrestamento, conforme nova orientação da Corregedoria Regional (Ofício nº 112/2023) de 25/01/2023 e conforme decisão da Corregedoria Geral da Justiça Trabalho na Consulta Administrativa (0000139-62.2022.2.00.0500) formulada pelo TRT da 23ª Região. Neste interregno, caso a parte autora obtenha novos meios de execução, poderá requerê-los através de simples petição nos próprios autos, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração.

Caso a parte deseje a desconsideração da personalidade jurídica, deverá requerê-la através de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), nos termos previstos no art. 134, §4º do CPC c/c art. 855-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE WESLEY CARVALHO PAIVA
04/07/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE WESLEY CARVALHO PAIVA
04/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
13/05/2025 11:44

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) LENIO MARTINS DOS SANTOS
07/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
15/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de LENIO MARTINS DOS SANTOS em 14/03/2025
19/02/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
14/02/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE WESLEY CARVALHO PAIVA
10/02/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
17/01/2025 19:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/01/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 11:03

Expedido(a) mandado a(o) LENIO MARTINS DOS SANTOS
14/01/2025 10:53

Registrada a inclusão de dados de MARCOS VINICIUS CARVALHO SOARES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/01/2025 10:53

Registrada a inclusão de dados de LENIO MARTINS DOS SANTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/12/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
08/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/10/2024 02:52

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS CARVALHO SOARES em 23/10/2024
24/10/2024 02:52

Decorrido o prazo de LENIO MARTINS DOS SANTOS em 23/10/2024
22/10/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
09/10/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de LENIO MARTINS DOS SANTOS em 03/10/2024
11/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2024
11/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 19:03

Expedido(a) edital a(o) LENIO MARTINS DOS SANTOS
03/09/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
07/08/2024 09:00

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) MARCOS VINICIUS CARVALHO SOARES
07/08/2024 09:00

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) LENIO MARTINS DOS SANTOS
26/07/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
26/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS CARVALHO SOARES em 25/07/2024
26/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de LENIO MARTINS DOS SANTOS em 25/07/2024
09/07/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS CARVALHO SOARES
09/07/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) LENIO MARTINS DOS SANTOS
26/06/2024 11:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FELIPE WESLEY CARVALHO PAIVA
03/06/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
03/06/2024 15:32

Encerrada a conclusão
20/05/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
09/05/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
09/05/2024 10:37

Encerrada a conclusão
09/05/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
09/05/2024 10:37

Encerrada a conclusão
09/05/2024 07:44

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
25/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS CARVALHO SOARES em 24/04/2024
25/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de LENIO MARTINS DOS SANTOS em 24/04/2024
23/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS CARVALHO SOARES em 22/04/2024
23/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de LENIO MARTINS DOS SANTOS em 22/04/2024
02/04/2024 05:32

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2024
02/04/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:32

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2024
02/04/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 15:54

Expedido(a) edital a(o) MARCOS VINICIUS CARVALHO SOARES
26/03/2024 15:54

Expedido(a) edital a(o) LENIO MARTINS DOS SANTOS
26/03/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS CARVALHO SOARES
26/03/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LENIO MARTINS DOS SANTOS
18/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
29/02/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
20/02/2024 09:42

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
17/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE WESLEY CARVALHO PAIVA
15/02/2024 18:16

Extinto sem resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de FELIPE WESLEY CARVALHO PAIVA
13/02/2024 21:19

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2024 20:29

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
10/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de FELIPE WESLEY CARVALHO PAIVA em 09/02/2024
02/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE WESLEY CARVALHO PAIVA
01/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
14/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
07/12/2023 12:33

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/12/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE WESLEY CARVALHO PAIVA
04/12/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
01/12/2023 11:07

Registrada a inclusão de dados de AGENCIA DE MODELOS PRIME LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/12/2023 11:07

Registrada a inclusão de dados de OMEGA MGT LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/10/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
26/09/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
21/09/2023 21:10

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de AGENCIA DE MODELOS PRIME LTDA em 13/09/2023
14/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de OMEGA MGT LTDA em 13/09/2023
17/08/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA DE MODELOS PRIME LTDA
17/08/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA MGT LTDA
11/08/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
10/08/2023 13:24

Iniciada a execução
10/08/2023 13:23

Transitado em julgado em 21/07/2023
02/08/2023 11:09

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 01:31

Decorrido o prazo de AGENCIA DE MODELOS PRIME LTDA em 21/07/2023
22/07/2023 01:31

Decorrido o prazo de OMEGA MGT LTDA em 21/07/2023
15/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de FELIPE WESLEY CARVALHO PAIVA em 14/07/2023
06/07/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA DE MODELOS PRIME LTDA
06/07/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA MGT LTDA
04/07/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE WESLEY CARVALHO PAIVA
03/07/2023 11:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 315,81
03/07/2023 11:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FELIPE WESLEY CARVALHO PAIVA
03/07/2023 11:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a FELIPE WESLEY CARVALHO PAIVA
12/06/2023 15:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
12/06/2023 13:48

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (12/06/2023 09:20 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 11:24

Expedido(a) notificação a(o) AGENCIA DE MODELOS PRIME LTDA
04/05/2023 11:24

Expedido(a) notificação a(o) OMEGA MGT LTDA
04/05/2023 11:24

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE WESLEY CARVALHO PAIVA
03/05/2023 16:45

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/06/2023 09:20 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
02/05/2023 12:30

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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