TST - 0114700-81.2008.5.01.0025

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Emmanoel Pereira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 25ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97597ef proferida nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista que não há limitação de juros até a decretação da recuperação judicial, apenas em relação à massa falida, conforme art. 124 da Lei nº 11.101 /2005, HOMOLOGO os cálculos de #id:2320af6 e FIXO o valor da condenação em R$ 244.177,70, sendo: A reclamada comprovou estar em recuperação judicial, daí porque, exaurida a competência desta especializada para a execução e bem também para qualquer atos de constrição, consoante advento da Lei 14.112/2020.

Lado outro não se negue a existência do efeito overruling do julgamento do RR 337-46.2014.5.02.0089.

Determino a suspensão da execução; Observando-se, pois, o princípio da maior utilidade da prestação jurisdicional, expeça-se certidão de habilitação, oportunidade em que deverá o credor habilitar, de per si, seu crédito junto ao juízo de soerguimento.

Em havendo depósitos recursais nos autos, determino a expedição de ofício à instituição financeira a fim de viabilizar a disponibilidade de eventuais créditos da empresa em recuperação judicial ao juízo empresarial competente; Não obstante a existência de custas e/ou créditos previdenciário e fiscal, observo que as disposições da Lei nº 11.101/2005 vedam que Juízo outro que não o da Recuperação Judicial promova atos de constrição sobre a Recuperanda, daí porque, em relação a ditas parcelas, intime-se a União de que o feito será suspenso, dada a impossibilidade de prosseguimento da execução nesta Especializada.

Intimem-se.

Após, sobreste-se o feito até o pagamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2018 09:35

Baixa Definitiva
21/05/2018 09:35

Transitado em Julgado em 21.05.2018
24/04/2018 07:00

Publicado despacho em 24.04.2018.
23/04/2018 19:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS e não-provido
19/04/2018 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/03/2018 15:01

Conclusos para julgamento
01/03/2018 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
01/03/2018 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/06/2017 14:39

Conclusos para julgamento
23/06/2017 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
23/06/2017 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/05/2017 15:30

Conclusos para julgamento
28/04/2017 16:18

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
26/04/2017 15:46

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
20/04/2017 07:00

Publicado despacho em 20.04.2017.
03/04/2017 13:17

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
30/03/2017 13:16

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
29/03/2017 07:00

Publicado despacho em 29.03.2017.
27/03/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/12/2016 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2015 16:03

Conclusos para julgamento
17/06/2015 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/06/2015 23:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/06/2014 17:10

Conclusos para julgamento
03/06/2014 17:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2014 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/07/2013 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2011 18:35

Conclusos para julgamento
19/12/2011 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
14/12/2011 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2011 10:25

Conclusos para julgamento
05/12/2011 07:00

Distribuído por sorteio
29/11/2011 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2011 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2011 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2011 21:24

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
23/04/2018

Valor da Causa
R$ 0,00