10/09/2025 19:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA em 05/09/2025
05/09/2025 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 14:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 14:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3211e09 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) 1ª Ré em 12/8/2025, id 9f97586, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 30/7/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Depósito recursal id dfd22eb e custas id 9c1c2de, corretamente recolhidas pela Ré. RIO DE JANEIRO/RJ , 22 de agosto de 2025 MARCELA BRANTA PORTELLA Assessor DECISÃO PJe-JT Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ao(s) Recorrido(s) para contrarrazões.

Contrarrazoado(s) ou decorrido in albis, remetam-se os autos ao E TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO MARCIO DE SOUZA
22/08/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
22/08/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA TRANSPORTES, PROJETOS E FABRICACAO S.A.
22/08/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MARCIO DE SOUZA
22/08/2025 13:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERPESA TRANSPORTES, PROJETOS E FABRICACAO S.A. sem efeito suspensivo
15/08/2025 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
14/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA em 13/08/2025
14/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de SUPERPESA TRANSPORTES, PROJETOS E FABRICACAO S.A. em 13/08/2025
14/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de FABIO MARCIO DE SOUZA em 13/08/2025
12/08/2025 20:05

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
29/07/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA TRANSPORTES, PROJETOS E FABRICACAO S.A.
29/07/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MARCIO DE SOUZA
29/07/2025 13:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERPESA TRANSPORTES, PROJETOS E FABRICACAO S.A.
23/07/2025 08:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
22/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA em 21/07/2025
18/07/2025 16:15

Juntada a petição de Impugnação
18/07/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MARCIO DE SOUZA
15/07/2025 19:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0e2662 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, na ação proposta por FABIO MARCIO DE SOUZA em face de SUPERPESA TRANSPORTES, PROJETOS E FABRICACAO S.A. e BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a 1ª Ré a pagar, conforme cálculos de liquidação em anexo, que integram a presente sentença para todos os efeitos legais: - Adicional de insalubridade de agosto e setembro de 2023; - Saldo de salário de 12 dias, com reflexos no FGTS; - Aviso prévio indenizado de 30 dias, com reflexos no FGTS; - 13º salário de 2024 à razão de 3/12, com reflexos no FGTS; - Férias do período aquisitivo de 2023/2024 à razão de 8/12, acrescidas de 1/3; - Multa de 40% sobre o FGTS; - Multa do artigo 477, §8º da CLT; No prazo de 8 dias após o transito em julgado desta decisão, deverá a 1ª Reclamada fornecer as guias para levantamento do FGTS depositado, com entrega do TRCT código 1, sob pena de responder por multa diária de R$100,00, até limite de 5 dias.

Em caso de descumprimento, deverá ser expedido alvará para levantamento dos valores, sem prejuízo da multa cominada.

No mesmo prazo, deverá a 1ª Ré entregar as guias CD/SD a fim de que o Autor possa se habilitar no seguro-desemprego, sob pena de arcar com indenização equivalente.

Improcedentes os demais pedidos, inclusive os formulados em face da 2ª Ré.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Autorizo a dedução dos valores pagos ao Autor, comprovadamente, a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte do Autor (Súmula 368 do TST).

Custas pela 1ª Ré no valor de R$ 307,96, calculadas sobre o valor de R$ 15.397,97, arbitrado à condenação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO MARCIO DE SOUZA
04/07/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
04/07/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA TRANSPORTES, PROJETOS E FABRICACAO S.A.
04/07/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MARCIO DE SOUZA
04/07/2025 17:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 307,96
04/07/2025 17:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIO MARCIO DE SOUZA
08/06/2025 15:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
28/05/2025 21:30

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2025 19:46

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2025 16:18

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2025 14:17

Encerrada a conclusão
14/05/2025 12:30

Audiência de instrução realizada (14/05/2025 11:30 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2025 22:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
08/05/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de SUPERPESA TRANSPORTES, PROJETOS E FABRICACAO S.A. em 05/05/2025
06/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de FABIO MARCIO DE SOUZA em 05/05/2025
24/04/2025 14:04

Audiência de instrução designada (14/05/2025 11:30 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2025 12:25

Audiência de instrução realizada (24/04/2025 10:45 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
22/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA TRANSPORTES, PROJETOS E FABRICACAO S.A.
22/04/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MARCIO DE SOUZA
22/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
17/04/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MARCIO DE SOUZA
10/04/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
05/04/2025 20:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/03/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) IGOR MARCUS ALVES BASTOS
19/03/2025 13:26

Expedido(a) mandado a(o) IGOR MARCUS ALVES BASTOS
19/03/2025 13:21

Audiência de instrução designada (24/04/2025 10:45 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 13:21

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/03/2025 09:36

Audiência de instrução realizada (19/03/2025 09:30 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 18:00

Juntada a petição de Réplica
03/10/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 09:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 09:47

Audiência de instrução designada (19/03/2025 09:30 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 09:46

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/10/2024 09:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/10/2024 08:45 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 22:25

Juntada a petição de Contestação
02/10/2024 22:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 16:07

Juntada a petição de Contestação
10/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA em 09/09/2024
30/08/2024 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
06/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA em 05/08/2024
06/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de SUPERPESA TRANSPORTES, PROJETOS E FABRICACAO S.A. em 05/08/2024
13/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
12/07/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA TRANSPORTES, PROJETOS E FABRICACAO S.A.
12/07/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MARCIO DE SOUZA
05/07/2024 16:35

Audiência inicial por videoconferência designada (03/10/2024 08:45 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo