18/08/2025 18:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2025 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2025 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2025 20:43

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af9657e proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes a respeito da sentença de Id 0152738, em 01/07/2025, o reclamado interpôs o Recurso Ordinário de Id 0c46c86, em 14/07/2025, tempestivamente, acompanhado das custas processuais, como se observa no comprovante de pagamento de Id 2b474f3, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id cf9f9f1.

O depósito recursal foi comprovado por meio de apólice de seguro garantia (documento de Id 40040b9), acompanhada da certidão de regularidade da seguradora junto a SUSEP (documento de Id 9fdd26c) e da certidão de registro da apólice na SUSEP (documento de Id 00aa47b).

CERTIFICO, também, que mesmo antes de ser cientificado a respeito do Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, o reclamante interpôs o Recurso Ordinário adesivo de Id 55002ce, em 24/07/2025, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id 231a7bc, não tendo sido a reclamante condenada ao pagamento das custas processuais.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 31/07/2025. JULIANA SCHIFFINO CARVALHO Diretora de Vara do Trabalho em exercício Vistos, etc.

Com o advento da Lei nº 13.467/2017, foi introduzido o parágrafo 11 no artigo 899 da CLT, que prevê a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial.

Porém, o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16/10/2019, que dispõe sobre o uso desse seguro garantia, em seus artigos 3º e 5º, enumera todos os requisitos que devem ser observados para que esse documento possa ser aceito e, consequentemente, o recurso processado.

Desse modo, como a apólice de seguro garantia, a certidão de regularidade da seguradora junto a SUSEP e a certidão de registro da referida apólice na SUSEP, apresentadas pelo reclamado, atendem a esses requisitos, entendo por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebendo seu Recurso Ordinário, de Id 0c46c86, bem como o Recurso Ordinário adesivo da reclamante, de Id 55002ce, dando-lhes seguimento.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 08 (oito) dias, acerca dos recursos interpostos.

Decorrido o prazo legal, ofertadas ou não contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de agosto de 2025.

ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MEMORIAL SAUDE LTDA
02/08/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MEMORIAL SAUDE LTDA
02/08/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN CRISTINA DA SILVA SANTOS
02/08/2025 08:50

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SUELEN CRISTINA DA SILVA SANTOS sem efeito suspensivo
02/08/2025 08:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MEMORIAL SAUDE LTDA sem efeito suspensivo
31/07/2025 17:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE GOMES SIQUEIRA
31/07/2025 17:58

Encerrada a conclusão
31/07/2025 16:42

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
24/07/2025 16:56

Juntada a petição de Recurso Adesivo
15/07/2025 15:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de MEMORIAL SAUDE LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de SUELEN CRISTINA DA SILVA SANTOS em 14/07/2025
14/07/2025 14:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0152738 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende SUELEN CRISTINA DA SILVA SANTOS em face de MEMORIAL SAUDE LTDA, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; extingo com resolução de mérito as pretensões condenatórias anteriores a 04/09/2018, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas discriminadas na fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Correção monetária, juros de mora e contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Custas de R$300,00 calculadas sobre o valor de R$15.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUELEN CRISTINA DA SILVA SANTOS
28/06/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MEMORIAL SAUDE LTDA
28/06/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN CRISTINA DA SILVA SANTOS
28/06/2025 17:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
28/06/2025 17:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SUELEN CRISTINA DA SILVA SANTOS
02/05/2025 13:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE GOMES SIQUEIRA
02/05/2025 13:35

Encerrada a conclusão
29/04/2025 16:25

Juntada a petição de Razões Finais
21/04/2025 18:43

Juntada a petição de Razões Finais
15/04/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/04/2025 19:50

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 11:33

Audiência de instrução realizada (08/04/2025 11:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 14:55

Audiência de instrução designada (08/04/2025 11:10 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 14:55

Audiência de instrução cancelada (08/04/2025 11:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN CRISTINA DA SILVA SANTOS
25/10/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MEMORIAL SAUDE LTDA
25/10/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN CRISTINA DA SILVA SANTOS
25/10/2024 10:24

Audiência de instrução designada (08/04/2025 11:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 10:46

Audiência de instrução cancelada (31/10/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 10:15

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de MEMORIAL SAUDE LTDA em 12/06/2024
10/06/2024 22:31

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de RIOCARD MAIS em 04/06/2024
04/06/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MEMORIAL SAUDE LTDA
24/05/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN CRISTINA DA SILVA SANTOS
02/05/2024 16:16

Juntada a petição de Impugnação
18/04/2024 13:17

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD MAIS
12/04/2024 11:30

Audiência de instrução designada (31/10/2024 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 18:21

Audiência inicial realizada (11/04/2024 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2024 16:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/10/2023 14:06

Juntada a petição de Contestação
16/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MEMORIAL SAUDE LTDA
15/09/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN CRISTINA DA SILVA SANTOS
15/09/2023 13:08

Audiência inicial designada (11/04/2024 08:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 13:08

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/05/2024 08:45 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
13/09/2023 15:46

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/09/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 11:23

Expedido(a) notificação a(o) MEMORIAL SAUDE LTDA
06/09/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN CRISTINA DA SILVA SANTOS
05/09/2023 16:26

Audiência inicial por videoconferência designada (20/05/2024 08:45 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo