12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d9c5e4 proferido nos autos.

DECISÃO PJE 1.

A exequente alega que o executado, Sr.

LUIZ ANTONIO ALONSO SANTOS, recebe todos os rendimentos por meio de sua MEI, LUIZ ANTONIO ALONSO SANTOS *02.***.*31-72 (CNPJ 34.***.***/0001-50). 2.

Aduz que, por ser o executado o único sócio da empresa, o patrimônio da MEI se confunde com o do executado, sendo passível de responder pela execução.

Requer a penhora nas contas bancárias do executado, incluindo o CPF e o CNPJ da MEI, através do SISBAJUD na modalidade "teimosinha". 3.

Assiste razão à exequente.

A jurisprudência trabalhista reconhece a possibilidade de responsabilização da empresa individual (MEI) pelos débitos do seu titular, em casos de confusão patrimonial. 4.

Defiro o requerimento autoral e determino a ativação do SISBAJUD em face do executado, LUIZ ANTONIO ALONSO SANTOS e da sua MEI, LUIZ ANTONIO ALONSO SANTOS *02.***.*31-72 (CNPJ 34.***.***/0001-50), até o limite da execução. 4.1.

Penhorado o valor total, intime-se o réu para ciência. 4.2.

Eventualmente in albis, expeça-se alvará. 5.

Pago(s) o(s) alvará(s), façam-se os autos conclusos para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NYCOLE THEYLON RIBEIRO BASMA
15/06/2018 11:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/09/2017 12:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/08/2017 00:02

Decorrido o prazo de GUTEMBERG DA SILVA em 08/08/2017 23:59:59
29/07/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/07/2017
29/07/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2017 08:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 15:17

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
25/05/2017 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/05/2017 23:59:59
06/05/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2017
06/05/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2017 02:39

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03
19/04/2017 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
17/01/2017 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2017 10:58

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
05/04/2016 00:00

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/04/2016 23:59:59
29/03/2016 00:02

Decorrido o prazo de GUTEMBERG DA SILVA em 28/03/2016 23:59:59
17/03/2016 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/03/2016
17/03/2016 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2016 15:21

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e não provido
18/02/2016 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2016
17/02/2016 09:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2016 09:46

Incluído o processo em pauta (02/03/2016, 13:00:00, ma01)
12/02/2016 15:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2016 17:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/11/2015 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2015

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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