07/08/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) VANIA DE ARAUJO ROSSI
25/07/2025 13:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS sem efeito suspensivo
25/07/2025 08:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
25/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de VANIA DE ARAUJO ROSSI em 24/07/2025
24/07/2025 17:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c9074b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos autos em que contendem VANIA DE ARAUJO ROSSI, como reclamante e, ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS, como reclamada, decido, na forma a fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar: PRONUNCIAR a prescrição quinquenal (art. 7º, XXIX, da CR/88) das pretensões exigíveis anteriormente a 22/03/2018 para julgá-las extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, observada, ainda, a suspensão da contagem do prazo prescricional, prevista no art. 3º, da Lei 14.010/2020 que estabeleceu que os prazos prescricionais trabalhistas estiveram suspensos de 10 de junho de 2020 até 30 de outubro de 2020 (141 dias).No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, para CONDENAR a ré nas seguintes obrigações de pagar: b.1) diferenças a título de adicional de insalubridade e reflexos e b.2) diferenças a título de intervalo intrajornada.

Julgar improcedentes os demais pedidos.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Contribuições previdenciárias, imposto de renda, juros e correção monetária conforme itens próprios da fundamentação.

Custas processuais no valor de R$ 200,00, devidas pela ré e calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.

Ressalto que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto na norma contida no art. 489, §1º, do CPC.

Por essa razão, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

A (s) ré(s) fica(m), desde já, ciente(s) de que, após o trânsito em julgado, deverá(ão) comprovar o pagamento da quantia devida no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT, bem como inscrição nos cadastros de devedores, e de que a alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º, do CPC), podendo ser aplicada multa (art. 774, do CPC) e apurado crime (art. 179 do Código Penal).

Após o trânsito em julgado cumpra-se em 08 dias.

Intimem-se as partes.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
09/07/2025 23:18

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
09/07/2025 23:18

Expedido(a) intimação a(o) VANIA DE ARAUJO ROSSI
09/07/2025 23:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
09/07/2025 23:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANIA DE ARAUJO ROSSI
09/07/2025 23:17

Concedida a gratuidade da justiça a VANIA DE ARAUJO ROSSI
26/05/2025 08:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
24/05/2025 02:54

Decorrido o prazo de VANIA DE ARAUJO ROSSI em 23/05/2025
30/04/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) VANIA DE ARAUJO ROSSI
29/04/2025 15:49

Audiência de instrução realizada (29/04/2025 12:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
17/10/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) VANIA DE ARAUJO ROSSI
17/10/2024 18:12

Audiência de instrução designada (29/04/2025 12:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
11/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMMANUEL SADER FILHO em 10/09/2024
14/06/2024 00:49

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS em 13/06/2024
14/06/2024 00:49

Decorrido o prazo de VANIA DE ARAUJO ROSSI em 13/06/2024
06/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 14:40

Expedido(a) notificação a(o) EMMANUEL SADER FILHO
05/06/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
05/06/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) VANIA DE ARAUJO ROSSI
04/06/2024 12:19

Expedido(a) notificação a(o) EMMANUEL SADER FILHO
23/05/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) VANIA DE ARAUJO ROSSI
16/05/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
10/05/2024 01:23

Decorrido o prazo de EMMANUEL SADER FILHO em 09/05/2024
29/04/2024 12:57

Expedido(a) notificação a(o) EMMANUEL SADER FILHO
28/04/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
26/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMMANUEL SADER FILHO em 25/04/2024
10/04/2024 11:02

Expedido(a) notificação a(o) EMMANUEL SADER FILHO
08/04/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 05:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
13/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de VANIA DE ARAUJO ROSSI em 12/03/2024
07/03/2024 16:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/03/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) VANIA DE ARAUJO ROSSI
27/02/2024 13:05

Audiência una realizada (27/02/2024 09:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/02/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 12:24

Juntada a petição de Réplica
16/02/2024 01:23

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 15:42

Juntada a petição de Contestação
09/02/2024 08:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2023 17:20

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
28/03/2023 10:50

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS
28/03/2023 10:50

Expedido(a) notificação a(o) VANIA DE ARAUJO ROSSI
28/03/2023 10:48

Audiência una designada (27/02/2024 09:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo