09/09/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/09/2025 07:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 08/09/2025
09/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de THAINA SILVA DE SOUZA em 08/09/2025
08/09/2025 14:05

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR - Município)
26/08/2025 05:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 05:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101014-71.2024.5.01.0571 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI RECORRIDO: THAINA SILVA DE SOUZA, RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual realizada em seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

José Claudio Codeço Marques, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Marise Costa Rodrigues e Rosane Ribeiro Catrib, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo MUNICÍPIO DE PARACAMBI para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (1) excluir da condenação a indenização por danos morais e (2), de ofício, determinar que, no tocante à atualização monetária, seja observada a metodologia determinada pelo STF quando do julgamento da ADC 58, cabendo aplicar: (a) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177/91) na fase pré-judicial e, (b) a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (juros e correção monetária), nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.

Id 42bba85 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THAINA SILVA DE SOUZA
25/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
25/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) THAINA SILVA DE SOUZA
25/08/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
14/08/2025 13:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACAMBI - CNPJ: 29.***.***/0001-02 e provido em parte
15/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2025
14/07/2025 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/07/2025 15:58

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 06-08-2025 ()
17/06/2025 12:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2025 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
05/06/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/06/2025 14:17

Retirado de pauta o processo
13/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2025
12/05/2025 12:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/05/2025 12:48

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 28-05-2025 ()
07/05/2025 16:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2025 16:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101014-71.2024.5.01.0571 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 37 na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000300495100000120302566?instancia=2
29/04/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo