10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 09/07/2025
30/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2084ed7 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RECORRIDO: JOCILANE ROCHA DE SOUZA VIANA, CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Vistos etc.

A segunda reclamada, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPERLIFE LTDA., no recurso ordinário de ID. 6d8fa8c, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça sob o argumento de que não dispõe de condições financeiras para arcar com as custas processuais nem com o depósito recursal sem prejuízo da saúde financeira já abalada.

Aprecio.

Inicialmente, cabe salientar que não há no processo comprovação do depósito recursal e recolhimento das custas processuais. É cediço, o processamento de recurso ordinário trabalhista em face de decisão que impõe condenação de conteúdo pecuniário, como regra, supõe prévia comprovação do recolhimento tanto das custas processuais, como do depósito recursal, quando interposto pela parte a quem foi imposta a condenação (CLT, artigos 789, § 1º, parte final, c/c 899, § 1º).

A sentença foi proferida em 2023, logo, não há dúvida quanto à aplicação aqui das regras insculpidas pela Lei 13.467, em vigor desde 11/11/2017, mormente diante do que estabeleceu a Instrução Normativa 41/2018 do C.

TST, em seu art. 20.

Na presente hipótese, o recorrente não demonstrou a sua precariedade econômica, sendo certo que os documentos colacionados sob o ID. a655628 não são suficientes para comprovar a sua impossibilidade econômica de arcar com as custas processuais (inteligência que se extrai do artigo 790, §§ 3º e 4º, da CLT), quando da interposição do apelo, pelo que indefiro a gratuidade de justiça requerida.

Assim, atento à diretriz contida no item II, da OJ 269, da SDI-1, do C.

TST, concedo à segunda reclamada o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o preparo recursal, com expressa advertência de que a inércia tipificará deserção.

Após, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2025.

LEONARDO DIAS BORGES Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
28/06/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
28/06/2025 18:30

Convertido o julgamento em diligência
17/06/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
08/06/2025 11:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2025 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
26/08/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/08/2024 12:27

Determinada a requisição de informações
19/08/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
13/08/2024 12:33

Retirado de pauta o processo
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
18/07/2024 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 10:37

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
28/06/2024 08:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 08:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
02/02/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo