19/09/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO FERNANDES DE AQUINO
13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANA PAULA OLIVEIRA SOARES em 12/09/2025
10/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA E ENGENHARIA BITENCOURT LTDA em 09/09/2025
02/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANA PAULA OLIVEIRA SOARES em 01/09/2025
28/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA E ENGENHARIA BITENCOURT LTDA em 27/08/2025
18/08/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA OLIVEIRA SOARES
18/08/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA E ENGENHARIA BITENCOURT LTDA
05/08/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA OLIVEIRA SOARES
05/08/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA E ENGENHARIA BITENCOURT LTDA
15/07/2025 23:32

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbfb4ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Postula o autor a desconsideração da personalidade jurídica em face de ANA PAULA OLIVEIRA SOARES CPF *70.***.*48-13.

Regularmente citado, o suscitado não manifestou-se nos autos.

A reclamação trabalhista foi ajuizada em face de CONSTRUTORA E ENGENHARIA BITENCOURT LTDA e o contrato social de id f009060 comprova que a reclamada é representada pelo sócio acima indicado.

Por outro lado, verifica o juízo que está presente o pressuposto para a desconsideração da personalidade jurídica de acordo com a teoria menor, pois ficou comprovada a insuficiência patrimonial da ré, o que autoriza o redirecionamento da execução em desfavor dos seus sócios nos moldes do art. 855-A, CLT, e do art. 28, § 5º da Lei nº 8.078/90, de aplicação subsidiária, por força do art. 8º, parágrafo único da CLT.

Desta forma, frente ao inadimplemento do reclamado quanto às obrigações trabalhistas da execução e sua falta de condições financeiras para satisfazê-la, e tendo em vista que não foram indicados bens da ré que pudessem satisfazer a execução, fulcro no § 5º do artigo 28 da Lei 8.078/90 (Lei do Consumidor), aplicada ao processo do trabalho por analogia, desconsidero a sua personalidade jurídica para responsabilizar o sócio ANA PAULA OLIVEIRA SOARES CPF *70.***.*48-13.

Isto posto, julgo procedente o incidente para efetuar a desconsideração da personalidade jurídica da ré CONSTRUTORA E ENGENHARIA BITENCOURT LTDA e responsabilizar pessoalmente o ANA PAULA OLIVEIRA SOARES CPF *70.***.*48-13.

Custas processuais de R$ 20,00 calculada sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrada pelo juízo, pelo réu, isento.

Intimem-se as partes.

Ocorrendo o trânsito em julgado, intime-se o exequente para indicação de novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO FERNANDES DE AQUINO
04/07/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO FERNANDES DE AQUINO
04/07/2025 17:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE RICARDO FERNANDES DE AQUINO
29/05/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
15/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANA PAULA OLIVEIRA SOARES em 13/05/2025
28/03/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA OLIVEIRA SOARES
28/03/2025 13:30

Iniciada a execução
13/03/2025 15:02

Homologada a liquidação
13/03/2025 06:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:36

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/02/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
14/12/2024 00:23

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 16:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/12/2024 16:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
03/12/2024 16:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA E ENGENHARIA BITENCOURT LTDA em 29/11/2024
21/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA E ENGENHARIA BITENCOURT LTDA
14/11/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
13/11/2024 14:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/11/2024 14:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
04/11/2024 20:26

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 15:43

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/10/2024 15:43

Iniciada a liquidação
10/10/2024 15:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 36,00
10/10/2024 15:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE RICARDO FERNANDES DE AQUINO
10/10/2024 15:24

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/10/2024 15:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/10/2024 14:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 18:17

Juntada a petição de Contestação
09/10/2024 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) CONSTRUTORA E ENGENHARIA BITENCOURT LTDA
05/03/2024 12:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/10/2024 14:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 12:46

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (10/10/2024 14:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 01:24

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/10/2024 14:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo