13/08/2025 13:20

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/08/2025 13:20

Iniciada a execução
13/08/2025 11:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
13/08/2025 11:45

Concedida a gratuidade da justiça a ALCENIR DE OLIVEIRA ANTUNES
13/08/2025 11:45

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
13/08/2025 11:45

Audiência una realizada (13/08/2025 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/08/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) AVENT CONSTRUCOES LTDA
05/08/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ALCENIR DE OLIVEIRA ANTUNES
05/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/08/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação (Petição requer audiência telepresencial - ERJ)
05/08/2025 11:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Estado)
26/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025
21/07/2025 16:42

Juntada a petição de Contestação
17/07/2025 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2025 12:57

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO LUIZ BENEDITO CARVALHO
15/07/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
15/07/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
15/07/2025 08:10

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100887-16.2025.5.01.0243 RECLAMANTE: ALCENIR DE OLIVEIRA ANTUNES RECLAMADO: AVENT CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ALCENIR DE OLIVEIRA ANTUNES NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 13/08/2025 09:10h 3ª Vara do Trabalho de Niterói Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 3º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25070918104942500000233426137 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 849 da CLT).

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou preposto, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º e § 3º; CPC, art. 75 c/c art. 769 da CLT), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso, e com carta de preposição que deverá estar protocolada no PJe antes da realização da audiência, sob pena de não se aceitar preposto sem carta.

Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133 e Art. 791-A, CLT). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.

Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.

Caso não cumprida a determinação será observado o art. 373, caput e § 1º e 2º do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.

O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 330 c/c art. 448 do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa.

Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O ente público cuja responsabilidade subsidiária é postulada é responsável por comprovar sua efetiva fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas, ante o disposto no Art. 818, § 1ª, CLT, eis que em razão do dever de documentação e da formalidade imposta aos atos praticados por entes públicos, estes órgãos tem maior aptidão para a prova. (Art. 343, § 1º CPC/15) 13) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT 14) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. 15) Cientes os advogados das Rés que as intimações para o polo passivo serão realizadas em nome dos advogados devidamente habilitados nos autos, independentemente de requerimento formulado no bojo da contestação.

Essas habilitações deverão ser realizadas pelas próprias partes, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT N.º 136/2014, art. 8º, § 1º; a Ré deverá proceder à habilitação dos advogados constantes da procuração/substabelecimento, especialmente aquele que pretende como principal para publicação no DEJT.

Reforçam este entendimento aos arts. 2º, 5º e 10º da Lei 11.419/2006.

Ressalvo que no Pje, todos os advogados habilitados são devidamente intimados dos atos processuais praticados nos autos.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 10 de julho de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ALCENIR DE OLIVEIRA ANTUNES
12/07/2025 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/07/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) AVENT CONSTRUCOES LTDA
10/07/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) ALCENIR DE OLIVEIRA ANTUNES
10/07/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) ALCENIR DE OLIVEIRA ANTUNES
10/07/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) AVENT CONSTRUCOES LTDA
10/07/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/07/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ALCENIR DE OLIVEIRA ANTUNES
10/07/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 14:41

Audiência una designada (13/08/2025 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/07/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/07/2025 14:37

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/07/2025 14:36

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
09/07/2025 18:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo