TRT1 - 0100861-37.2024.5.01.0054

1ª instância - Rio de Janeiro - 54ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/08/2025 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 10:36

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 10:34

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS
05/08/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUCAS FERNANDES BARBOSA
05/08/2025 11:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS sem efeito suspensivo
05/08/2025 11:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE LUCAS FERNANDES BARBOSA sem efeito suspensivo
05/08/2025 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
04/08/2025 11:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2025 14:25

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a014f7a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, conheço os presentes embargos de declaração opostos por CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS, para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, para que seja observada a decisão atacada acrescida dos fundamentos acima, apenas para prestar os esclarecimentos quanto a fixação da jornada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo no julgado, passando a fundamentação supra integrar o presente decisum, bem como a fazer parte integral da decisão de #id:12ca5b9, para todos os fins e efeitos legais. É a decisão.

Intimem-se. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUCAS FERNANDES BARBOSA
21/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS
21/07/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUCAS FERNANDES BARBOSA
21/07/2025 09:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS
18/07/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
15/07/2025 14:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 13:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12ca5b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito a preliminar de inépcia e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JORGE LUCAS FERNANDES BARBOSA, para condenar CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 14.597,50, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 10.103,47 líquidos devidos à parte autora, R$ 768,50 para depósito na conta vinculada do FGTS, R$ 2.870,79 à Previdência Social e isento de IRPF.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 286,23, sobre o valor da condenação.

Honorários pela reclamada, no valor de R$ 568,51.

Intimem-se as partes. ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUCAS FERNANDES BARBOSA
03/07/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS
03/07/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUCAS FERNANDES BARBOSA
03/07/2025 12:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
03/07/2025 12:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE LUCAS FERNANDES BARBOSA
03/07/2025 12:42

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE LUCAS FERNANDES BARBOSA
13/06/2025 11:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
29/05/2025 11:19

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 053d223) para Réplica
26/05/2025 14:40

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 18:33

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2025 18:28

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 14:03

Audiência de instrução realizada (13/05/2025 10:20 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 17:51

Audiência de instrução designada (13/05/2025 10:20 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 14:50

Audiência inicial realizada (09/12/2024 14:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 13:45

Juntada a petição de Contestação
06/12/2024 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS em 26/09/2024
10/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de JORGE LUCAS FERNANDES BARBOSA em 09/08/2024
01/08/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 10:11

Expedido(a) notificação a(o) CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS
31/07/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUCAS FERNANDES BARBOSA
31/07/2024 10:09

Audiência inicial designada (09/12/2024 14:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo