28/07/2025 11:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de LYGIA MARIA DE ALVARENGA E SILVA em 24/07/2025
25/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANDREA RODRIGUES DE AZEVEDO em 24/07/2025
11/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2025
11/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101176-90.2023.5.01.0057 9ª Turma Gabinete 15 Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA RECORRENTE: ANDREA RODRIGUES DE AZEVEDO RECORRIDO: LYGIA MARIA DE ALVARENGA E SILVA PROCESSO: 0101176-90.2023.5.01.0057 CLASSE: Recurso Ordinário Trabalhista RECORRENTE: ANDREA RODRIGUES DE AZEVEDO RECORRIDO: LYGIA MARIA DE ALVARENGA E SILVA EDITAL O/A Gabinete 15, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LYGIA MARIA DE ALVARENGA E SILVA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:6930502): "ACORDAM os Desembargadores da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Senhor Redator Designado, em conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: (1) deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça; (2) decretar a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho e, como consequência, (3) condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas rescisórias: (3.1) aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço (36 dias), e sua projeção no contrato de trabalho até 18/10/2023, com reflexos nas férias acrescidas de um terço do período de 2023/2024 e no 13º salário de 2023; (3.2) saldo de salários de 12 (doze) dias; (3.3) indenização de 40% sobre o montante dos depósitos de FGTS e (3.4) indenização substitutiva em espécie do FGTS e do seguro-desemprego, esta última a ser calculada de acordo com a tabela do CODEFAT (art. 26, § 1º, da LC nº. 150/2015), do Ministério do Trabalho e Previdência e (4) a proceder à baixa do contrato de trabalho havido entre as partes com data de 18/10/2023, em virtude da projeção do aviso prévio indenizado, tudo nos termos do voto do Desembargador redator, Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.

Vencido o Exmo.

Relator no tópico "DA CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA".

Arbitra-se à condenação o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com custas de R$ 3.000,00 (três mil reais), pela reclamada. " E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LYGIA MARIA DE ALVARENGA E SILVA
10/07/2025 15:42

Expedido(a) edital a(o) LYGIA MARIA DE ALVARENGA E SILVA
10/07/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA RODRIGUES DE AZEVEDO
30/04/2025 10:30

Conhecido o recurso de ANDREA RODRIGUES DE AZEVEDO - CPF: *87.***.*79-48 e provido
29/04/2025 10:56

Recebidos os autos para lavrar acórdão
04/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2025
02/04/2025 18:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 18:25

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 09:00 S Virtual - PGSP ()
21/03/2025 09:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 16:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
19/03/2025 16:50

Encerrada a conclusão
04/11/2024 19:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
25/10/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo