22/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de CKBR BEBIDAS LTDA em 21/08/2025
16/08/2025 00:42

Decorrido o prazo de NILSON WELLINGTON DE ALBUQUERQUE em 15/08/2025
16/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de NILSON WELLINGTON DE ALBUQUERQUE em 15/08/2025
11/08/2025 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de CKBR BEBIDAS LTDA em 07/08/2025
07/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de NILSON WELLINGTON DE ALBUQUERQUE em 06/08/2025
05/08/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6a5d68 proferida nos autos.

Vistos. Considerando requerimento para concessão da tutela antecipada, os autos foram remetidos à conclusão.

Aduz o Autor que “(...) esteve afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)no período de 28/03/2022 a 08/01/2025, em razão de enfermidade que o incapacita para suas atividades laborais.

Contudo, ao término do referido período de afastamento, o INSS indeferiu a continuidade do benefício, alegando inexistência de incapacidade laborativa.

Ocorre que o Reclamante encontra-se impossibilitado de retomar as suas atividades laborativas, conforme atestado médico acostado que recomenda afastamento por mais 06 (seis) meses, dada a gravidade de seu quadro clínico e, ainda, com indicação de cirurgia.

Apesar da comprovação médica de sua inaptidão, a empresa Reclamada, ao submetê-lo a exame médico ocupacional, considerou-o apto ao retorno COM RESTRIÇÃO, segundo informação no e-mail, trocado entre a reclamada e o reclamante, anexado, recusando-se a reconhecer sua real condição de saúde e deixando de cumprir com sua obrigação de pagar os salários e demais direitos trabalhistas, o que tem prejudicado bastante o autor, visto que não tem condições de retorno, conforme informado no atestado apresentado, porém, o médico da empresa afirma que o mesmo está apto ao retorno.” Informa, ainda, que ajuizara ação previdenciária, sob o nº. 5002108-68.2025.4.02.5101, requerendo o RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO, havendo acordo entre as partes, conforme sentença adunada em id f26bf25 em que o INSS se comprometeu a reconhecer o direito ao benefício por incapacidade a partir dos parâmetros descritos.

Nestes, constam: - DCB - Data de Cessação do Benefício - 15-04-2026; - DIP - Data de início do pagamento - 01-05-2025.

Assim, requer o Autor a concessão da tutela antecipada para que a empresa seja compelida a pagar os salários do Reclamante imediatamente até o restabelecimento de seu beneficio.

No entanto, o acordo firmado entre o Autor e a Autarquia Previdenciária nos autos 5002108-68.2025.4.02.5101 restabeleceu o benefício, constando como data de início do pagamento 01-05-2025.

Portanto, não verifica o Juízo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, razão pela qual indefiro. Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NILSON WELLINGTON DE ALBUQUERQUE
04/08/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CKBR BEBIDAS LTDA
04/08/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) NILSON WELLINGTON DE ALBUQUERQUE
04/08/2025 12:15

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NILSON WELLINGTON DE ALBUQUERQUE
04/08/2025 12:06

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
04/08/2025 12:06

Encerrada a conclusão
30/07/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 10:08

Expedido(a) notificação a(o) CKBR BEBIDAS LTDA
29/07/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) CKBR BEBIDAS LTDA
29/07/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) NILSON WELLINGTON DE ALBUQUERQUE
29/07/2025 10:06

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
28/07/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) NILSON WELLINGTON DE ALBUQUERQUE
28/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
24/07/2025 09:12

Audiência inicial por videoconferência designada (16/10/2025 10:50 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2025 12:06

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
21/07/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
08/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100835-75.2025.5.01.0063 distribuído para 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300123100000233039652?instancia=1
04/07/2025 13:01

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo